GNUvidades da FSFLA
Boletim #21
Abril de 2007

1. GPLv3
2. Constituição
3. Softwares Impostos
4. Novidades e eventos
5. Bem-vindo
6. Procura-se ajuda

1. GPLv3

Está levando mais tempo que o esperado, mas está chegando. Para notícias e informação atualizada sobre a GPLv3, veja o sítio de desenvolvimento da GPLv3 ou entre na sua lista de anúncios. Veja nossa lista de e-mail de tradutores para participar da nossa tradução do terceiro rascunho, publicado em 28 de março, e envie suas sugestões para o sítio. Se a língua for um problema, nós podemos ajudar.
http://gplv3.fsf.org/ (em inglês)
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/traductores

2. Constituição

Agradecimentos a Diego Saraiva e Beatriz Busaniche por sugerirem melhorias ao rascunho da nossa constituição.

Nosso objetivo é estabelecer uma organização que seja tão democrática e tão aberta à participação de ativistas comprometidos com o Software Livre quanto seja possível, enquanto ao mesmo tempo tentamos nos certificar de que continue totalmente comprometida com os princípios morais do Software Livre.

Se você tem sugestões adicionais de melhorias para nossa constituição, por favor dê uma olhada no rascunho e envie suas sugestões para discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135

3. Softwares Impostos

Nossa campanha contra a imposição de Software não-Livre pelo governo no Brasil continua progredindo. Depois de algumas coberturas da imprensa sobre o nosso artigo e sobre a campanha de envio de cartas, nós conseguimos iniciar negociações com a Receita Federal.
http://adadigital.net/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=1
http://www.cipsga.org.br/article.php?sid=8351&mode=thread&order=0

Nós então publicamos uma petição que detalhou e justificou nossas demandas por conveniência e liberdade, segurança legal e tecnológica, e respeito pela lei e por convicções filosóficas. Cidadãos brasileiros e contribuintes no Brasil são convidados a assiná-la.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=10506
http://info.abril.uol.com.br/aberto/infonews/032007/27032007-7.shl

Em resposta a nossa campanha, a Receita Federal já publicou as especificações dos formatos de arquivo para declaração e recibo de declaração de imposto de renda. Infelizmente, ainda está faltando a especificação do algoritmo que calcula um hash sobre a declaração, assim um programa não pode ser criado usando somente esta especificação, e declarações que sigam a especificação estarão incompletas e provavelmente serão rejeitadas.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasPF.htm#Projeto%20IRPF%20-%20Layout%20TXT

Logo após liberar a petição, nós descobrimos que, a menos que a Receita Federal tenha obtido permissão especial dos titulares do direito autoral, ela infringe os direitos em 10 dos 12 ou mais (dependendo de como você contar) pacotes de Software Livre usados na versão Sun-Java do IRPF2007, o programa que todos os contribuintes podem e alguns contribuintes devem usar para preencher seus formulários de imposto de renda.

Também, com base em argumentos sustentados pela Receita Federal e por advogados de que nós não precisamos uma licença para executar ou distribuir seu programa porque a permissão está implícita, nós entendemos que temos também permissão implícita para descompilar o programa Java e assim estudá-lo e modificá-lo de modo que ele rode em plataformas de Software Livre, e então distribuí-lo para qualquer outra pessoa que possa querer rodá-lo em tais plataformas. Nós não podemos ter o código fonte original sem a ajuda deles, mas uma vez que os arquivos .class Java não foram ofuscados e até mesmo contêm informação de debug, os fontes descompilados são bem usáveis. E assim, uma vez que nós temos permissão implícita para (0) executar o programa, (1) estudá-lo e adaptá-lo para nossas necessidades, (2) redistribuir o programa do jeito que o recebemos e (3) distribuir nossas modificações, e tenhamos código fonte (ainda que não o original), podemos publicá-lo como Software Livre. A própria Receita Federal pode muito bem liberar o código fonte propriamente dito sob uma licença de Software Livre.

Se você quiser nos ajudar a levar adiante o esforço de Libertar o IRPF2007, ou de outra maneira ajudar discutindo, planejando e implementando os próximos passos de nossa campanha, junte-se a nós em softwares-impostos@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/softwares-impostos

4. Novidades e eventos

Alexandre Olive palestrou no 3º Simpósio Regional de Inclusão Digital promovido em Campinas, São Paulo, Brasil, e no III AtualTec em Boa Vista, Roraima, Brasil.

A FSFLA estará presente massivamente no FISL 8.0, o Fórum Internacional Software Livre, que acontecerá em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, de 12 a 14 de abril. Pedro A. D. de Rezende, Fernanda G. Weiden, e Alexandre Oliva vão palestrar e compartilhar o estande da FSFLA com os voluntários que ajudarem. Se você quiser nos ajudar a preparar material promocional, para distribuir ou para obter doações, ou ajudar a cuidar do nosso estande, por favor nos avise em eventos@fsfla.org. De outro modo, apareça lá mesmo assim, nem que seja só para bater um papo, assinar a petição contra os Softwares Impostos pela Receita Federal e talvez fazer uma doação.
http://fisl.softwarelivre.org

No dia 28 de abril, em toda a América Latina, ocorrerá um Festival de Instalação de Software Livre em várias cidades. Cada local define suas próprias regras sobre quais softwares serão oferecidos e, infelizmente, uma parte deles escolheu instalar Software não-Livre junto com Software Livre. Como conseqüência, a FSFLA não deve apoiar o evento como um todo, mas sim somente os locais que ofereçam somente Software Livre aos participantes. Nós insistimos que os locais onde ocorrerá o FLISoL eliminem a instalação de Software não-Livre, e insistimos que os participantes em todos os locais rejeitem a instalação de qualquer Software não-Livre em seus computadores. A FSFLA está preparando material educacional para os participantes e organizadores do FLISoL. Se você quiser nos ajudar a preparar o material, ou levar nossas mensagens aos locais onde haverá o FLISOL, de forma escrita ou falada, por favor junte-se a nós em eventos@fsfla.org.
http://www.installfest.info
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/eventos

5. Boas vindas

Exal de Jesus Garcia Carrillo, ativista mexicano do Software Livre e um dos webmasters GNU, aceitou nosso convite para ser um observador do conselho, juntando-se a Alejandro Forero Cuervo nesta posição de potenciais futuros membros do conselho.

Beatriz Busaniche também aceitou nosso convite para retornar a um papel mais ativo na FSFLA, também como uma observadora do conselho.

Mario Bonilla também escolheu se tornar um observador do conselho, renunciando o seu posto de conselheiro. Nós lhe agradecemos muito por sua ativa participação nos primeiros dias da FSFLA, e por abrir caminho para novos participantes, e nós sentimos muito que seus compromissos profissionais o têm impedido de devotar tanto tempo para a FSFLA quanto ele e nós gostaríamos. Obrigado, Mario, e sucesso para você!

Por razão de clareza, nós citamos nosso rascunho da constituição:

1. O conselho poderá convidar observadores externos a participar da sessão permanente e outras comunicações internas. Observadores podem oferecer suas opiniões, mas não votam nem impedem consenso e por isso não responsáveis pelas decisões da FSFLA. De fato, não se deve supor que observadores apóiem ou concordem com estas decisões.

6. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79

Você talvez tenha notado o novo nome da GNUvidades da FSFLA. Ela não será mais criada atrás de portas fechadas (graças a nosso ex-membro Federico Heinz por nos sugerir melhorar nossos processos), mas sim em prensa@fsfla.org, onde nós pretendemos preparar notas para imprensa também. Se você gostaria de ajudar, entre nesta lista.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/prensa

Nós continuamos a fazer progresso na transição de nossos web sites para o svnwiki, a partir do Drupal e do MediaWiki. Obrigado a Alejandro Forero Cuervo por ter melhorado o svnwiki tanto desde que começamos a testá-lo. Ele já está em franco uso na preparação de anúncios, notas de imprensa e traduções, e nós esperamos completar a transição nas próximas semanas. Você pode nos dar uma mão em <sitio@fsfla.org?>
http://www.fsfla.org/svnwiki
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/sitio

Depois da falha no disco rígido que nós tivemos há alguns meses, na qual o conteúdo dos web sites da nossa campanha Anti-DRM e a da FSFE foram perdidos, nós estamos considerando a possibilidade de unir esforços e relançar uma única campanha unificada, contribuindo com o material que nós criamos e redirecionando nossas URLs e futuros esforços para a campanha em conjunto. O que você acha? Deixe-nos saber em anti-drm@fsfla.org.
http://drm.info/
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/anti-drm

Nós não podemos agradecer o suficiente à nossa equipe de tradução pelo magnífico trabalho que eles estão fazendo. Nós teremos uma grande parte de seu trabalho publicado durante este mês. Agradecimentos especiais para Antonio Negro, Leonardo Paredes e Adriano Rafael Gomes por suas participações muito ativas e consistentes. Mantenham-se firmes, pessoal!
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/traductores

Esta edição da GNUvidades da FSFLA foi traduzida por Adriano, Exal e Leonardo.

Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.