Propuesta: [FSFLA-Traductores] Boletín #13 para evaluar en portugués,
Maria del Carmen Moreno Velez
mariamorenovelez en yahoo.es
Mie Jul 26 23:44:43 UTC 2006
Una propuesta de traducción al portugués para ver si alguien lo evalua.
Beatriz Busaniche <bea en fsfla.org> escribió:
Novidades em FSFLA
Boletim #13
Agosto de 2006
1. Editorial: A ameaça dos DRM
2. FSFLA em meios de comunicação
3. GPLv3
4. Projeto SELF
5. Eventos
6. Participa de FSFLA
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1. Editorial: A ameaça dos DRM
Os DRM, sistemas de Gestão Digital de Restrições, já estão entre nós e constituem a ameaça mais tangível aos direitos cidadãos, a liberdade e a intimidade em ambientes digitais.
Em que consistem? Os DRM são mecanismos técnicos de restrição de acesso e cópia de obras publicadas em formatos digitais. Existem diferentes aplicações técnicas de DRM, mas em geral, têm características comuns:
* detectam quem acede a cada obra, quando e baixo que condições, e reportam esta informação ao fornecedor da obra;
* autorizam ou denegam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo a condições fixadas e modificadas unilateralmente pelo fornecedor, independientemente de os dereitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.
Estas medidas técnicas têm seu complemento repressivo em leis e acordos que criminalizam certas ações relacionadas com eles, tais como escrever programas que permitam eludir as restrições impostas mediante DRM, investigar seu funcionamento, fazer engenharia inversa, ou simplesmente aceder ao contido desde algum outro reprodutor não previsto pelos provedores de conteúdos. Leis como a recentemente aprovada. DADVSI ( OJO CON ESTO: NO LO SÉ ESCRIBIR Droit dâ Auteur et Droits Voisins Dans la Sociedade de lâ informaçoe)
da França e a mais antiga DMCA (Digital Millenium Copyright Act) dos EUA são parte da ofensiva jurídica dos promotores de DRM. Estes marcos legislativos permitem criminalizar a construção de Software Livre que facilite o acesso a contidos sob estes sistemas. Na América Latina, este tipo de normativas chegam da mão dos Tratados de Livre Comércio com os EUA que, pelo menos, obrigam às partes a rubricar - e portanto obrigar-se a cumprir - o Tratado de Direito de Autor da OMPI[1] e o Tratado sobre Interpretação ou Execução e Fonogramas (OJO CON ESTO: NO LO SÉ ESCRIBIR) [2], ambos do ano 1996, que já incluem estas obrigações a seus [contrapartes]. Só para dar um exemplo, vale mencionar o Capítulo 15 do Tratado de Livre Comércio de Centro a América e a República Dominicana com EUA ([CAFTA]) que exige explicitamente a [criminalización sob delito de que evadam estas medidas técnicas incluindo a que fabriquem, importem, distribuam, produtos ou componentes ou ofereçam ao
público ou proporcionem serviços que facilitem ao público evadir as medidas de proteção técnica. [3] Nada dizem estes tratados sobre o impacto que têm estas medidas tanto técnicas como jurídicas sobre os direitos cidadãos. Não dizem que os DRM violam princípios reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como o Direito ao Livre Acesso à Cultura (Art. 27), o Direito à Intimidade (Art.12) e a Presunção de Inocência (Art.11).
Com a Declaração Universal de Direitos Humanos[4] como horizonte, FSFLA elaborou um documento de posição[5] que serve para divulgar que são os DRM, onde se encontram, quem os controla, como prejudicam o desenvolvimento e difusão de Software Livre, que direitos cidadãos violam e quais são as ações em marcha para resistir à pior ameaça à intimidade e a liberdade em ambientes digitais.
Em FSFLA já estamos trabalhando em diferentes estratégias de difusão, concientizaçao (OJO CON ESTO: NO LO SÉ ESCRIBIR) pública e resistência aos DRM em nossa lista de correios
http://www.fsfla.org/cgi-bin/[mailman]/[listinfo]/anti-drm
e contamos com um wiki de recursos em espanhol e português em http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Anti-DRM Além disso, convidamos a assinar a carta que a Free Software Foundation e sua campanha Defective By Design enviarão a Bono, Cantante de U2, para que se uma a nossa luta pela liberdade e a intimidade em ambientes digitais.
http://defectivebydesign.org/petition/bonopetition
Além disso, convidamos a assinar a carta que a Free Software Foundation e sua campanha Defective By Design enviarão a Bono, Cantante de U2, para que se uma a nossa luta pela liberdade e a intimidade em ambientes digitais.
Necessitamos chegar na cidadania. Só com informação e consciência pública sobre este problema poderemos resistir sua imposição técnica e jurídica. Para isso, estamos trabalhando em textos de divulgação, campanhas gráficas, spots radiais e entrevistas com meios de comunicação que nos permitam denunciar publicamente a ameaça dos DRM.
Os DRM nos vigiam, nos controlam, nos censuram, restringem nossa liberdade, violam nossa intimidade e são fundamentalmente incompatíveis com o espírito do Software Livre.
[1] http://wipo.int/treaties/es/ip/wct/index.html
[2] http://wipo.int/treaties/es/ip/wppt/index.html
[3] Capítulo 15 – CAFTA –
http://www.minec.gob.sv/default.asp?id=84&mnu=70
[4] http://www.un.org/spanish/aboutun/hrights.htm
[5] http://www.fsfla.org/?q=es/node/99
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2. FSFLA em meios de comunicação
Durante a Terceira Conferência Internacional de GPLv3, realizada en Barcelona, o portal Groklaw entrevistou a Fernanda Weiden, Alexandre Oliva e Federico Heinz. A entrevista realizada por Sean Daly com três dos membros de FSFLA está publicada em
http://www.groklaw.net/article.php?story=20060708010316170
e aborda questões jurídicas e em particular os temas relacionados às legislações de adoção de Software Livre na administração pública em diferentes países latino-americanos. Além disso, a entrevista abre um interessante debate sobre violações à licença GPL e sobre as problemáticas de gênero ao interior de nossa comunidade. Por sua vez, o Professor Pedro Rezende publicou um completo artigo titulado "Windows WGA, a Microsoft online com vocé", (OJO CON ESTO, NO SÉ SI ESTÁ BIEN) onde analisa em profundidade o funcionamento destes sistemas e seus implicâncias para a intimidade das pessoas que utilizam sistemas operativos da empresa Microsoft. O artigo é um recurso que serve como exemplo válido dos novos mecanismos de Gestão Digital de Restrições DRM implementados nestes sistemas operativos privativos. A versão em português do texto está disponível em
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=389ENO003
enquanto que a equipe de tradutores de FSFLA está elaborando uma versão ao espanhol disponível em
http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Wga_es
Beatriz Busaniche apareceu há algumas semanas no portal de tecnologia Canal-ar, onde analisou os problemas relacionados com as empresas discográficas, as redes P2P e aproveitou a ocasião para alertar aos leitores sobre as ameaças dos DRM em
http://www.canal-ar.com.ar/Noticias/NoticiaMuestra.asp?Id=3309
Enrique Chaparro visitou FM La Tribu mais uma vez. O sábado 1 de julio, o programa Rebeldes Estereótipos dedicou quase toda sua transmissão a analisar a implementação de sistemas DRM com uma completa entrevista na que Enrique analisou o atual regime de direitos de autor, as implicâncias dos tratados de livre comércio e a difusão de legislações tipo DMCA além das conseqüências diretas que terão os DRM sobre a liberem e a intimidade das pessoas em ambientes digitais. O áudio completo da entrevista realizada a Enrique Chaparro na FM La Tribu, está publicado sob uma licença Creative Commons Atribuição, Compartilhar Igual da Argentina em
www.puertorock.com.ar/FM_La_Tribu_RS_20060701.ogg
Vale lembrar que o programa semanal Rebeldes Estereótipos tem uma seção estável dedicada ao software e a cultura livres. Agradecemos especialmente ao Projeto Ututo por replicar e distribuir este material em vários servidores https://www.ututo.org/www/modules/news/news.php?ID_news=117
Alexandre Oliva fue entrevistado sobre patentes de Software y DRM como complemento de una entrevista realizada a Richard M. Stallman sobre Software Libre y Libertad Digital. Las opiniones de RMS y de Alexandre Oliva están publicadas en
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=7995
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=7996
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=7997
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3. GPLv3
A quarta e última conferência internacional de GPLv3 se realizará entre os dias 23 e 24 de agosto de 2006 em Bangalore, a Índia. A coordenação do evento, que contará com a presença de Richard M. Stallman, está a cargo de FSF e FSF a Índia, organizações irmãs de FSFLA.
Que desejem participar do processo de atualização da licença, podem fazê-lo através do portal http://gplv3.fsf.org especialmente dedicado a informar sobre o processo, divulgar recursos de discussão e facilitar a recepção de comentários de que queiram realizar aportes à atualização da licença mais popular do Software Livre.
FSFLA mantém atualizada uma página de informação sobre o processo de GPLv3 em
http://www.fsfla.org/?q=node/60
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4. Projeto SELF
Fernanda Weiden e Federico Heinz participaram do lançamento oficial do Projeto Self na Holanda. SELF - Science Education and Learning in Freedom - é um projeto da União Européia que tem como objetivo desenvolver uma plataforma de materiais educativos sobre software livre e standards abertos e facilitar seu acesso a instituições educativas, universidades, centros de capacitação, empresas e comunidades de software livre.
O lançamento do projeto, desenvolvido baixo a coordenação de Isoc Netherlands e outras organizações comprometidas com o Software Livre, é uma excelente oportunidade para reunir as contribuições do Professor G. Nagarjuna, presidente de FSF a Índia, Georg Greve y Jonas Oberg de FSF Europa junto de Fernanda Weiden e Federico Heinz de FSF a América Latina. Desta forma, organizações da Europa, a Ásia e a América Latina se unem para disseminar a filosofia e fomentar o acesso ao software livre em um marco de Cooperação e esforço conjunto. Mais informação sobre este projeto no site oficial em
http://www.selfproject.eu/
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5. Eventos
Durante a Reunião Mensal de CaFeLug (Grupo de Usuários de Software Livre de Capital Federal, Buenos Aires, a Argentina), Beatriz Busaniche ofereceu um bate-papo sobre DRM e as ações em marcha para resistir esta ameaça. O evento se realizou no sábado 22 de julio na sede de FM A Tribo, rádio comunitária que oferece permanente apoio às atividades relacionadas com o Software Livre e cuja infra-estrutura informática já foi liberada por voluntários do CaFeLug.
Do 15 ao 18 de agosto, no Distrito Federal Mexicano, terá lugar Consol 2006. O Congresso Nacional de Software Livre organizado pelas comunidades de usuários e (OJO CON ESTO: desarrolladores) do México contará com a presença de Beatriz Busaniche, quem oferecerá palestras relacionadas a DRM, Copyrights e patentes, princípios filosóficos e desafios políticos de Software Livre e exporá as atividades que se realizam atualmente no marco de FSFLA.
Do 24 ao 26 de agosto, Alexandre Oliva estará presente no III Fórum de Software Livre da Baía, no Brasil. Alexandre apresentará duas conferências:
(OJO, AQUÍ TAMBIÉN TENGO DIFICULTADES "As Ações Mais Legais da FSFLA: Fundação)
Software Livre a América Latina" e "Ou Poder Liberador dó Segundo Dedo". Mais informação sobre este evento em
http://festival.softwarelivre.org
No dia 29 de agosto, Federico Heinz e Beatriz Busaniche participarão do evento de "Animação 3D com Software Livre" que realizarão em forma conjunta a Fundação Blender, o projeto Plumários e a Fundação Via Livre. O evento será realizado na Sala Solidariedade do Centro Cultural da Cooperação, desde as 19 hs. na cidade do Bons Ares, a Argentina. O evento contará com a presença dos produtores de Plumários, o longa-metragem argentino animado com aplicações de Software Livre e com membros da Blender Foundation, produtores de Elephants Dream, curto distribuído sob uma licença Creative Commons By. Mais informação sobre este curto que será apresentado no evento em
http://orange.blender.org/
e sobre o projeto Plumários em
http://www.plumiferos.com/
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6. Participa de FSFLA
Se te interessa o Software Livre e tens vontade de fazer algum aporte ou contribuição, não duvide em visitar http://www.fsfla.org/?q=é/node/78
e súmarte à equipe de tua preferência. FSFLA se construye con trabajo voluntario en diferentes áreas, prensa, educación, traducciones, campañas específicas, asuntos legales y otros. Súmate a FSFLA! FSFLA se constrói com trabalho voluntário em diferentes áreas, imprensa, educação, traduções, campanhas específicas, assuntos legais e outros. ¡Súmate a FSFLA!
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