anuncio : Sê Livre de Softwares Impostos: IRPF-Livre 2008 liberado

Campinas, 25 de abril de 2008—A FSFLA tem a honra de anunciar a disponibilidade de um programa inteiramente Livre para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física para 2008 nos padrões da Receita Federal do Brasil. É um grande passo em termos de transparência, segurança, liberdade e respeito ao contribuinte, a quem o Software não-Livre IRPF2008 era imposto pela Receita Federal.

"Em 2007 foi bem mais fácil", comenta Alexandre Oliva, conselheiro da FSFLA que vem trabalhando no desenvolvimento do IRPF-Livre. Embora o IRPF2007 da Receita Federal desrespeitasse a segurança e a liberdade dos contribuintes, os direitos autorais sobre diversos pacotes de Software Livre utilizados no IRPF2007 e até a Constituição Federal, graças a uma série de detalhes era relativamente fácil transformá-lo em Software Livre, seguro técnica e juridicamente.

Apesar de o IRPF2008 ter apresentado alguns progressos no respeito aos direitos autorais de terceiros, houve também retrocessos importantes. Mais sérios foram os retrocessos no respeito ao contribuinte e ao princípio da transparência estabelecidos na Constituição Federal. "Ainda seria possível descompilar, com algum esforço adicional, o código binário ofuscado pela Receita Federal", explica Oliva, "mas o código fonte resultante não seria Livre, por arbitrariedades no licenciamento da versão de 2008 que constituem ainda mais violações de direitos autorais de terceiros."

A solução encontrada foi atualizar o IRPF2007-Livre, publicado pela FSFLA há um ano, conforme necessário para gerar arquivos de declaração para 2008, indistinguíveis daqueles preparados pelo IRPF2008 da Receita Federal. Para isso, foi necessário executar o IRPF2008 não-Livre, fazendo o único uso socialmente benéfico de Software não-Livre: o uso no desenvolvimento de seu substituto Livre.

Embora o programa tenha funcionado perfeitamente na preparação da declaração de Oliva, pode ser que ainda lhe faltem adaptações para cobrir outras situações. A sugestão é que a declaração seja preparada para entrega usando o IRPF-Livre 2008, daí comparada com o arquivo gerado pelo IRPF2008, conforme instruções detalhadas no próprio programa. Quaisquer diferenças indicariam um erro que temos interesse em corrigir. Não havendo diferenças, tem-se total confiança sobre a integridade da declaração preparada com Software Livre.

Infelizmente, esse cenário está bem longe do ideal. Ao invés de desperdiçar esforços descobrindo e duplicando o trabalho de desenvolvimento de software que a Receita Federal já fez, seria muito mais eficiente que a própria Receita Federal publicasse como Livre o software que desenvolve e que pertence ao público, e que todos nós pudéssemos ajudar a melhorá-lo, e não competir com ele.

As alegadas razões de segurança que supostamente impediriam essa publicação, além de tecnicamente inverossímeis, não são confirmadas por fontes internas envolvidas no desenvolvimento e manutenção do IRPF não-Livre. Isso nos deixa tranqüilos para mais uma vez oferecer aos contribuintes brasileiros a possibilidade de preencher sua declaração de IRPF em segurança e liberdade.