anuncio : Declaração de Caracas

Preâmbulo

Em Caracas, Venezuela, aos 20 dias do mês de julho de 2009, em conformidade com os valores de Liberdade consagrados no manifesto GNU e na definição de Software Livre,

Considerando que o conhecimento científico e tecnológico constitui uma necessidade e um direito dos Povos da América Latina, como política prioritária para o desenvolvimento cultural, econômico, social e político de suas nações.

Considerando que é irrenunciável o compromisso de defender os direitos dos usuários, desenvolvedores, governos e empresas para usar, adaptar, compartilhar e melhorar seu software e resistir ao manejo de informação pessoal de forma não autorizada por parte de terceiros, para assim poder ter controle de sua informática.

Considerando que o Software Livre é um modelo ético de desenvolvimento tecnológico e de caráter colaborativo, baseado ou apoiado num tecido social formado por equipes multidisciplinares que lutam e participam por um objetivo comum: a Liberdade de Software e os valores que ela implica.

Considerando que o Software Livre representa, para os Povos e Governos da América Latina, uma oportunidade para a adoção de Padrões Abertos Livres em seus processos administrativos, que se ajustem a suas necessidades de implantação de sistemas de informação para o Governo Eletrônico.

Considerando que a adoção do Software Livre desenvolvido com Padrões Abertos Livres nos governos da América Latina facilitará a interoperabilidade dos sistemas de informação dos Estados, contribuindo para dar respostas rápidas e oportunas aos cidadãos, melhorando a governabilidade, juntamente com uma maior participação dos usuários na manutenção dos níveis de segurança de seu software.

Considerando que o Software Livre representa uma oportunidade única para a consolidação da Soberania e Integração Tecnológica dos povos da América Latina e a eliminação do bloqueio tecnológico causado por monopólios de Software Privativo.

Considerando que uma concepção comum desses direitos e liberdades é da maior importância para o pleno cumprimento de tal compromisso.

Como Fundação Software Livre América Latina, decidimos publicar a seguinte mensagem através deste documento, o qual proclama a “Liberdade de Software” como um ideal comum, pelo qual todas as nações da América Latina devem se esforçar, com o fim de gerar um trabalho comunitário que promova e exija valores éticos, mediante a educação e o respeito aos direitos e Liberdades de usar, estudar, modificar e distribuir Software Livre. Assim, produzimos a seguinte declaração intitulada “Declaração de Caracas” que inclui recomendações para cada um dos eixos de ação que consideramos prioritários:

Sobre as Comunidades Locais e o Software Livre

Convidamos as comunidades latino-americanas e seus integrantes a difundir todas suas atividades e sobretudo seus casos de sucesso, já que o conhecimento de todos os êxitos locais a nível internacional servirá para exemplificar com fatos o benefício da Liberdade, incentivando a que outras comunidades o imitem.

Além disso, para o sucesso de nossa missão é importante deixar de lado as diferenças e problemas que já se tornaram antecedentes históricos, tomando iniciativas de trabalho em comunidade, de modo que proliferem as muitas similaridades por sobre as poucas diferenças das comunidades locais, para alcançar mais e melhores resultados.

Os ativistas pela Liberdade de Software têm a responsabilidade de apresentar valores, defendendo e difundindo as Liberdades essenciais que definem o Software Livre, e é nesse sentido que solicitamos que se leve a conhecimento dos usuários o dano que gera o Software Privativo que incluem a maioria das distribuições de GNU/Linux populares atualmente, e convidamos a promover o uso de distribuições totalmente Livres, educando a sociedade para a Liberdade e seus valores acima da tecnologia.

A Fundação Software Livre América Latina, consciente das necessidades e exigências para enfrentar as graves implicações que o Software Privativo impõe, renova seu compromisso de apoiar a difusão e os processos comunitários que gerem sinergia entre as comunidades locais a nível internacional, em favor da Liberdade e dos valores que o Software Livre promove.

Sobre Software Livre e os Estados Latino-americanos

Os governos devem representar e promover os interesses de seu povo, sendo seu dever assegurar o controle dos bens que administram e regulam, razão pela qual devem mantê-los em seu domínio através de Software que traga consigo a liberdade de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código para conhecer seu funcionamento e adaptá-lo a suas necessidades, garantindo assim a soberania do estado no âmbito tecnológico e a continuidade e integridade do acesso à informação.

É por isso que convidamos os governos a utilizar e promover Software Livre (incluindo controladores livres e tecnologias associadas) para que possam cumprir com seu dever de manter o controle próprio, a auditabilidade e a soberania.

Tudo que os estados produzem enquanto Software é de propriedade dos cidadãos e portanto um bem público, que por isso deve ser publicado, respeitando as Liberdades essenciais do Software Livre, exceto quando o povo decida não publicá-lo. Além disso, esses bens devem ser publicados sob termos que promovam os interesses das nações e da sociedade. Lançamos um chamado aos governos para que publiquem o software que desenvolvem e usam, sob licenças que não apenas respeitem, mas também defendam e promovam os valores apropriados para todos seus usuários, isto é, licenças de Software Livre e Esquerdos Autorais (Copyleft), que fazem com que as liberdades sejam inseparáveis do software.

Governos da América Latina: promovam uma cultura de respeito à Liberdade de Software, quebrando a inércia social que induz os governos e pessoas a cederem suas liberdades, permitindo-lhes gerar uma sociedade mais livre, equitativa e justa.

Software Livre na Educação Latino-americana

No âmbito da educação, com o ensino de Software Livre se inculcarão os valores éticos e morais como instrumento dinâmico de integração entre os indivíduos, seus contextos sociais e portanto em todas as nações.

Lançamos um chamado a que se promovam entre os estudantes valores para com sua sociedade, fomentando neles a cooperação e o ânimo para compartilhar com o próximo através do uso de Software Livre, já que o uso de Software Privativo converte o compartilhar e o colaborar em um delito, e limita a Liberdade de aprender ao não permitir o acesso ao conhecimento sobre como o Software está construído.

Outro ponto é que o Software Livre permite um melhor aproveitamento e redistribuição dos recursos econômicos e essas economias permitem melhores plataformas educativas nos centros de formação.

Nosso Compromisso

A Fundação Software Livre América Latina, atuando como uma rede internacional de organizações e pessoas que promovem a Liberdade de Software, servirá como um agente facilitador para as comunicações e difusão das atividades locais, além de apoiar as iniciativas em forma de representação e ponte internacional.

Sobre este documento

O presente documento nasce produto da primeira reunião de membros da Fundação Software Livre América Latina, que em Caracas, Venezuela, no marco do Quinto Congresso Nacional de Software Livre se reúnem e resolvem gerar esta declaração. Ela contém um conjunto de impressões e posições sobre aspectos comunitários, educativos e políticos, onde o enfoque principal que se deu ao documento é promover os valores de Liberdade acima da tecnologia e os valores éticos acima dos práticos.

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.

Copyright 2009 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-07-declaracion-de-caracas

Assinam em unidade de ato os conselheiros da Fundação Software Livre América Latina, na cidade de Caracas, Venezuela, em 20 de julho de 2009, com a cooperação do observador do conselho Eduardo Saavedra.