circular : Novidades da FSFLA - Boletim #19

Novidades da FSFLA
Boletim #19
Fevereiro de 2007

1. Editorial: A quinta liberdade

À medida em que os ideais do Software Livre vão ganhando ampla aceitação, pessoas que resistem a eles tendem a racionalizar o comprometimento de suas próprias liberdades com base na liberdade de escolha, que freqüentemente se faz passar como a quinta liberdade. Quando esta liberdade é usada para justificar a aceitação de drivers [ULP], firmware [FPG], codecs multimídia [FPC] e aplicações baseadas na web [FSW] proprietários, ela poderia também ser descrita como a liberdade de se escravizar a si mesmo, mas isto não lhe faria justiça. Este é um problema muito maior.

O movimento do Software Livre foi criado com o objetivo de possibilitar aos usuários viver suas vidas digitais em liberdade. Com esta finalidade, quatro liberdades relacionadas a software foram estabelecidas [FSD]:

0: a liberdade de executar o software para qualquer propósito;

1: a liberdade de estudar o software e adaptá-lo a suas necessidades;

2: a liberdade de distribuir o software do jeito que você o recebeu;

3: a liberdade de modificar o software e compartilhar suas modificações.

Enquanto todo o software que você executa respeita suas quatro liberdades e executa em computadores que você pode controlar, você vive em liberdade digital.

No entanto, toda vez que você decidir sacrificar qualquer uma destas liberdades, você está prejudicando provavelmente não somente a você próprio, mas a sua comunidade inteira.

Considere as conseqüências de comprar hardware de um fabricante que não fornece drivers Livres para sistemas operacionais Livres, ou nem mesmo compartilha especificações para que outros desenvolvam drivers Livres. Quando você dá dinheiro e participação no mercado a este fabricante, você fortalece a posição dele. Mas você também divide a sua comunidade, pois alguns de nós continuarão firmes e rejeitarão hardware deste tipo, enquanto você cede.

Firmware proprietário apresenta um problema muito similar. Não há nada na definição de Software Livre que limite seu escopo a software que execute nos processadores principais de um computador. Infelizmente, mais e mais componentes de hardware requerem que tais softwares não-Livres sejam carregados neles cada vez que o computador é ligado. Quando você compra tais componentes, você tira o poder de barganha de sua comunidade, e o entrega para o fabricante.

Quando um distribuidor de sistema operacional faz com que seu sistema funcione sem problemas com componentes que requerem drivers ou firmware não-Livres, muitos usuários nem mesmo se dão conta de que estão sendo privados de suas liberdades antes que seja tarde demais. Quando eles percebem que a combinação de hardware e sistema operacional "simplesmente funciona", e recomendam-na para seus amigos, os distribuidores de hardware e de sistema operacional que não respeitam as liberdades de seus usuários ganham mais poder. Enquanto isso, os distribuidores de sistema operacional que continuam comprometidos com o Software Livre seguidamente levam a culpa por seus sistemas similares não funcionarem por padrão, com tal hardware privado de liberdade.

Codecs são ainda mais perversos pois se fiam não apenas em direito autoral e segredos, mas também na lei de patentes, para restringir o que os usuários podem fazer, e eles são muitas vezes usados para implementar DRM (Gestão Digital de Restrições). A parte boa é que patentes de software não são permitidas na maioria dos países, o que possibilita a engenharia reversa e implementações em Software Livre da maioria destes formatos. Estas implementações livres têm sido proibidas nos Estados Unidos, na União Européia e em alguns outros países, e isto as mantêm fora da maioria das principais distribuições de Software Livre. Aceitar formatos DRMizados e codecs não-Livres com o objetivo de desfrutar de obras artísticas e técnicas fortalece os proponentes de tais formatos, mesmo quando você usa somente Software Livre para isso. Mesmo que você não pague uma taxa para desfrutar das obras, o ato de codificar geralmente envolve o pagamento de taxas de licenciamento de direito autoral ou de patentes de software.

Aplicações web são diferentes no ponto em que tiram a liberdade do usuário sem recorrer a nenhum ato não ético ou imoral por parte do "provedor" do software, mesmo quando as aplicações são Software Livre. Fazer alterações privadas é uma das liberdades centrais pelas quais lutamos, e é razoável discutir se possibilitar a terceiros executar software através de um servidor web retira tal software da condição de privado. Certamente, os usuários não devem esperar ter permissão para modificar a cópia do software que é executada no servidor.

É desejável, no entanto, que os usuários tenham permissão para descarregar seus próprios dados do servidor, e obter uma cópia de todo o programa, para assim manterem controle de suas vidas digitais, desfrutando das liberdades para modificar o software localmente, e para executá-lo para qualquer propósito. Quando você usa aplicações web que tiram sua liberdade digital de você, prendendo-o por meio de seus dados ou por funcionalidades do software, você oferece uma resposta positiva para tal comportamento e fortalece o provedor, aos custos de seus próprios dados e liberdade. Nós incitamos os usuários a resistir à tentação de usar aplicações web para suas próprias computações pessoais.

Pagar com liberdade por conveniência de curto prazo é, na maioria das vezes, um mau negócio a longo prazo. Claro que nós podemos e devemos oferecer conveniência aos usuários [UTU,GNS], mas apenas quando isto não prejudica nosso objetivo final de liberdade.

Sempre que alguém traça um plano que envolve sacrificar um pouco de liberdade agora para ganhar mais liberdade no futuro, é melhor que tenha certeza de que o objetivo é alcançável. Por exemplo, foi necessário usar software não-Livre para iniciar a criação do Sistema Operacional GNU. O sacrifício levaria claramente a mais liberdade, uma vez que o software não-Livre foi usado somente para desenvolver o seu próprio substituto [LMI].

Mas o que dizer do argumento de que nós precisamos de uma massa crítica de usuários para nos tornarmos relevantes para os fabricantes de hardware e distribuidores de mídia, de modo que eles respeitem nossas liberdades, e para tanto nós precisamos sacrificar nossas liberdades agora para atrair mais usuários para o nosso lado usando software proprietário como isca [WD2]?

Seguidamente, apoiadores de tais argumentos perdem de vista o objetivo final, visando popularidade em vez de liberdade. Embora o argumento citado acima não perca de vista o objetivo de liberdade, ele falha por não traçar um caminho claro e seguro da massa crítica para a liberdade [BFS].

A falha deste argumento é a suposição de que os usuários seduzidos pela isca da conveniência nos alavancariam para obter mais liberdade. Por que eles fariam isso? A conveniência proporcionada por drivers, firmware e codecs não-Livres iria aumentar nossa comunidade com pessoas que não compartilham dos nossos valores e objetivos. Se estas pessoas não estavam dispostas a trocar conveniência por liberdade antes, por que ficariam do nosso lado quando nós alcançássemos massa crítica e exigíssemos nossas liberdades de volta?

Aqueles que não tomam parte em rejeitar hardware, obras DRMizadas e software não-Livre em favor da liberdade hoje, provavelmente continuarão assim no futuro, a menos que aprendam a apreciar o valor da liberdade. Mas se mais e mais pessoas na comunidade estão dispostas a sacrificar a liberdade e nem mesmo mencioná-la em favor do rápido crescimento da comunidade, de que forma os novos usuários aprenderão sobre liberdade? Na medida em que as vozes por liberdade se diluem em uma comunidade maior mas mais fraca, as liberdades podem na realidade serem corroídas, quando fabricantes que agora as respeitam, por causa das fortes vozes por liberdade, deixarem de respeitá-las quando essas mesmas vozes estiverem perdidas no meio do ruído.

Enquanto é verdade que, ao abrir mão da liberdade, se está dando um tiro no próprio pé, os estilhaços se espalham e ferem nossa comunidade como um todo. Em vez de tentar racionalizar a aceitação de software não-Livre como uma coisa boa, nós devemos nos manter fazendo tudo o que pudermos para ensinar mais usuários de Software Livre a apreciá-lo pela liberdade que ele lhes dá, porque somente então eles se prontificarão a batalhar pela liberdade conosco.

Não há dúvida de que liberdade de escolha possa ser benéfica, mas não é inteligente sacrificar outras liberdades em troca de conveniência imediata, quando você sabe que isto vai fazer com que sua comunidade acabe sem liberdade de escolha, sem conveniência, e sem as outras liberdades. Suas escolhas podem escravizar a você e a sua comunidade inteira. Escolha com sabedoria.

[ULP] http://www.ubuntu.com/ubuntu/licensing (em inglês), em Documentation, Firmware and Drivers

[FPG] http://fedoraproject.org/wiki/Packaging/Guidelines (em inglês), em Binary Firmware

[FPC] http://arstechnica.com/news.ars/post/20070115-8624.html (em inglês)

[FSW] http://wiki.freaks-unidos.net/weblogs/azul/free-software-and-the-web (em inglês) http://wiki.freaks-unidos.net/weblogs/ikks/software_libre_y_la_web (em espanhol)

[FSD] http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html (em inglês) http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

[UTU] http://www.ututo.org (em espanhol)

[GNS] http://www.gnewsense.org (em inglês)

[LMI] http://www.linux-mag.com/id/255 (em inglês)

[WD2] http://catb.org/~esr/writings/world-domination/world-domination-201.html (em inglês)

[BSF] http://www.linuxtoday.com/news_story.php3?ltsn=2007-01-12-019-35-OP-SW (em inglês)

2. Rascunho de Constituição da FSFLA

Conforme prometido no último boletim, publicamos o rascunho de nossa constituição em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135, para comentários públicos. Por favor envie suas sugestões para discusion@fsfla.org e ajude-nos a traduzi-lo em http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Constitution

3. Outras traduções

Temos uma série de traduções em andamento em http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Traductores (página quase toda em espanhol):

• um artigo sobre a GPLv3
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/GPLv3SnowWhite
• uma palestra de Richard Stallman em Zagreb, Croácia em 2006
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/RMSZagreb06
• a palestra principal de Eben Moglen na Conferência Plone 06
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/EbenMoglenPlone06
• um artigo sobre DRM
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/DefectisRepletaMachina
• um artigo sobre a preferência da constituição Brasileira por Software Livre
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/SL_Brasil_Ley_y_Constitucion

com provavelmente mais por vir.

4. Sítio na Internet

Por falar em Wiki, estamos considerando uma migração do Drupal e do MidiaWiki para o latino-americano svnwiki. Alejandro Forero Cuervo, o líder do desenvolvimento do svnwiki, nos ajudou a configurá-lo para testes. Seja bem-vindo para experimentá-lo em http://www.fsfla.org/svnwiki.

Agradecemos a Alejo, Exal Carrillo e Eder Marques por nos oferecerem ajuda para manter nosso sítio na Internet. Se você gostaria de ajudá-los, ou apenas fazer comentários sobre o svnwiki ou nosso sítio, envie e-mail para sitio@fsfla.org.

5. Portuñol nas listas de e-mail

Você pode ter percebido que nosso software de listas agora oferece Portuñol como uma das opções de língua e que essa é a língua default de todas as nossas listas. Se você olhar com atenção, vai perceber que é só a tradução a espanhol com outro nome, o que está de acordo com o fato de que parece ser bem mais simples para quem fala português entender e fingir escrever em espanhol do que para quem fala espanhol fazer o mesmo em português.

Quando você participar de nossas listas, por favor faça um esforço para tornar mais fácil que outros participantes o entendam, evitando palavras, construções e expressões do espanhol e do português que possam ser difíceis para falantes não nativos entenderem.

6. Observadores do conselho

Niibe Yutaka, da Free Software Initiative Japan (Iniciativa Software Livre do Japão), e G. Nagarjuna, da Free Software Foundation India (Fundação Software Livre Índia), gentilmente concordaram em se tornarem observadores de nosso conselho, em resposta a nosso esforço de fortalecer nosso relacionamento com outras FSFs e organizações quase-FSF como a FSIJ. Niibe-san e Nagarjuna se unem neste papel a Richard Stallman, da FSF original, e Georg Greve, da FSF Europa.

Também é nosso prazer anunciar que Alejandro Forero Cuervo, um ativíssimo desenvolvedor e promotor latino-americano de Software Livre, organizador original do FLISOL e co-fundador da Colibrí, uma comunidade de usuários de Software Livre na Colômbia, também nos honrou aceitando o papel de observador do conselho.

7. Rascunho 3 da GPLv3

Espera-se que o terceiro rascunho da GPLv3 seja publicado mais ou menos ao mesmo tempo que este boletim. Fique atento a http://gplv3.fsf.org/, leia os rascunhos e submeta seus comentários, de modo que possam ser levados em conta para a versão final. Acompanhe nossa página de tradutores para traduções do rascunho também. Este será o último rascunho e a versão final não tarda, então não perca esta última oportunidade de participar da primeira grande licença de Software Livre a ser desenvolvida com o modelo de desenvolvimento de Software Livre.

8. Novidades e eventos

Alexandre Oliva falou sobre Software Livre e DRM no Seminário Nacional de Inclusão digital promovido pela União Nacional dos Estudantes no Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 2007.

Ele foi convidado para a primeira reunião no sentido de formar a organização Rede de Conhecimento Livre no Brasil. A reunião está agendada para acontecer em São Paulo no início de fevereiro de 2007.

Usamos esta oportunidade para pedir desculpas pela omissão, na tradução ao espanhol de nosso boletim de dezembro de 2006, das palestras de Richard Stallman na Colômbia e no Equador no início daquele mês. Foi um erro de tradução que infelizmente passou despercebido por mais de um mês. Alexandre Oliva publicamente pede desculpas por seu engano.

9. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho listados em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79. Se você preferir trabalhar em outro grupo que não tenha sido iniciado ainda, por favor sugira em discusion@fsfla.org.

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Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

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