Mobilização contra o acordo do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e a Microsoft Brasil.
Este diretório do Wiki da FSFLA é oferecido para mobilização e atuação da comunidade contra este acordo. Rascunhos e textos finais, na ausência de indicação contrária, podem ser modificados por qualquer interessado em colaborar com a mobilização (isso inclui você!), portanto não se deve supor que todo o conteúdo represente a opinião da FSFLA. As contribuições são de resposabilidade de seus próprios autores.
Mobilização na Imprensa
Mon Aug 27 17:37:16 2007
Se você vir notícias a respeito desta mobilização, adicione aqui!
Falando com o MTE
Mon Aug 27 17:31:41 2007
O conteúdo do acordo ainda não foi publicado, nem no site do MTE, nem nos portais de transparência do Governo Federal. Tudo que consigo encontrar a respeito é a confirmação do compromisso na agenda do ministro:
http://www.mte.gov.br/imprensa/agenda/agenda_ministro.asp?data=20/08/2007
http://www.mte.gov.br/transparencia/default.asp
É possível registrar denúncia junto à ouvidoria do MTE:
http://www.mte.gov.br/ouvidoria/default.asp
Questionamentos também são teoricamente possíveis através das centrais de relacionamento do MTE:
http://www.mte.gov.br/faleconosco/default.asp
Folheto de protesto
Sat Aug 25 18:47:37 2007
Este é um rascunho de um possível folheto para ser distribuído em protestos, para alertar a população, especialmente o público alvo do acordo, para que cobrem dos agentes públicos e das ONGs envolvidas no programa, medidas que melhor defendam os interesses dos jovens. É um texto em desenvolvimento colaborativo. Discuta, comente, sugira alterações, mande ver! Se não quiser usar os comentários no próprio wiki, mande e-mail para softwares-impostos@fsfla.org.
Imagine um governo que assine um contrato para que 1 milhão de jovens passem a trabalhar, pelo resto de suas vidas, em prol de um monopólio decadente e ultrapassado, já condenado na Europa, nos EUA e no Brasil, remunerados mediante um único pagamento de míseros R$4,00 por jovem, em dinheiro impresso pelo próprio monopólio. Impossível? Antes fosse.
Em 20 de agosto de 2007, o Ministério do Trabalho e do Emprego ingenuamente assinou, como parte do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE, agora ProJovem), um convênio com a Microsoft Brasil, nesses termos.
http://www.oxigenio.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=164
A Microsoft oferece a professores e alunos permissão e adestramento para uso do software que comercializa, tornando-os agentes de promoção e disseminação do software e extensão do monopólio e da dependência tecnológica determinados pelo software e pelos formatos secretos em que ele armazena informação.
Ainda que duplicar software, material didático e permissões de uso tenha custo praticamente nulo, calculam e alardeiam a doação fictícia total a partir do preço de mercado desses itens, que só será pago de fato por empregadores que ainda sofram dessa dependência e portanto ainda vejam utilidade no adestramento. Pagando por licenças para que cada empregado possa utilizar legalmente o software em que foi adestrado, oferecerão à Microsoft um retorno muitíssimo maior que os R$4,00 fictícios por ela doados.
Felizmente, muitos empregadores têm escapado dessa armadilha através do Software Livre, que não faz o usuário nem seus dados reféns de um fornecedor monopolista. Têm adotado suítes de escritório como BROffice.org, navegadores como Mozilla Firefox, e até sistemas operacionais completos recheados de aplicações, como as milhares de variantes de GNU+Linux que existem.
Software Livre não exige pagamento de licença por usuário, mesmo quando obtido a partir de um fornecedor comercial, razão pela qual é a escolha natural para programas de inclusão digital em que se rejeita a influência daninha dos empresários monopolistas. Software Livre, ao contrário, impede a formação de monopólios, garantindo ao usuário a possibilidade de contratar qualquer fornecedor para prestar serviços que necessite relacionados ao software, ou mesmo de estudar e alterar o comportamento do software. Se for de seu interesse, pode até participar de seu desenvolvimento e oferecer serviços sobre ele.
Com tantas vantagens, além de maior facilidade de uso, maior segurança, maior eficiência e maior estabilidade, não é surpresa que governos e empresas venham demandando cada vez mais profissionais capacitados no uso dessas aplicações e sistemas operacionais Livres, em número muito maior do que o número de profissionais disponíveis com essas qualificações.
É por causa dessa demanda não atendida que a remuneração dos capacitados em Software Livre é hoje maior que a dos capacitados em software proprietário. Infelizmente, esse pacto condena os ProJovens a uma remuneração menor e à escravidão digital, ao mesmo tempo em que atrasa ainda mais o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Não pedimos que se rejeitem contribuições para a formação profissional de jovens brasileiros. Só pedimos que tais contribuições venham numa forma em que possam ser aplicadas no que seja melhor para os jovens e para o país, ao invés de favorecerem exclusivamente ao próprio doador e seus parceiros, prejudicando a todos os demais.
Anzóis escondidos em iscas ilusórias que se fazem passar por contribuições não servem ao bem comum. Ao contrário, levam quem busca fazer o bem a promover, sem perceber, interesses contrários. Ofertas que, ao invés de somar, subtraem devem ser rejeitadas, não importa quão atraentes pareçam. Devemos atentar não para a isca, mas para o anzol nela escondido.
São contribuições desinteressadas, sem armadilhas escondidas, que possibilitam perseguir o interesse público. Essas por certo não desaparecerão frente à possibilidade de serem utilizadas para dar passos na direção de uma sociedade mais justa.
Last update: 2007-08-27 (Rev 2031)