trad : GPLv3-why

A versão 3 da Licença Pública Geral GNU será finalizada em breve, possibilitando a pacotes de Software Livre um upgrade da GPL versão 2. Este artigo explica por que é importante fazer o upgrade de licença.

Version 3 of the GNU General Public License will soon be finished, enabling free software packages to upgrade from GPL version 2. This article explains why upgrading the license is important.

Em primeiro lugar, é importante observar que o upgrade é uma escolha. A GPL versão 2 vai continuar sendo uma licença válida e nenhum desastre vai acontecer se alguns programas continuarem sob a GPLv2 enquanto outros avançarem para a GPLv3. Essas duas licenças são incompatíveis, mas isso não é um problema sério.

First of all, it is important to note that upgrading is a choice. GPL version 2 will remain a valid license, and no disaster will happen if some programs remain under GPLv2 while others advance to GPLv3. These two licenses are incompatible, but that isn't a serious problem.

Quando dizemos que a GPLv2 e a GPLv3 são incompatíveis, significa que não há um meio legal de combinar código sob a GPLv2 com código sob a GPLv3 em um único programa. É assim porque ambas a GPLv2 e a GPLv3 são licenças copyleft: cada uma delas diz: "Se você incluir código sob esta licença em um programa maior, o programa maior deve estar sob esta licença também." Não há como torná-las compatíveis. Nós poderíamos adicionar uma cláusula de compatibilidade com a GPLv2 na GPLv3, mas isso não seria o suficiente, porque a GPLv2 precisaria ter uma cláusula similar.

When we say that GPLv2 and GPLv3 are incompatible, it means there is no legal way to combine code under GPLv2 with code under GPLv3 in a single program. This is because both GPLv2 and GPLv3 are copyleft licenses: each of them says, "If you include code under this license in a larger program, the larger program must be under this license too." There is no way to make them compatible. We could add a GPLv2-compatibility clause to GPLv3, but it wouldn't do the job, because GPLv2 would need a similar clause.

Felizmente, incompatibilidade entre licenças somente importa quando você quiser linkar, mesclar ou combinar código de dois programas diferentes em um único programa. Não há problema em ter programas cobertos pela GPLv3 e programas cobertos pela GPLv2 lado a lado em um sistema operacional. Por exemplo, a licença TeX e a licença Apache são incompatíveis com a GPLv2, mas isso não nos impede de rodar o TeX e o Apache no mesmo sistema com Linux, Bash e GCC. É assim porque todos são programas separados. Do mesmo modo, se Bash e GCC mudarem para a GPLv3, enquanto o Linux continuar sob a GPLv2, não há nenhum conflito.

Fortunately, license incompatibility only matters when you want to link, merge or combine code from two different programs into a single program. There is no problem in having GPLv3-covered and GPLv2-covered programs side by side in an operating system. For instance, the TeX license and the Apache license are incompatible with GPLv2, but that doesn't stop us from running TeX and Apache in the same system with Linux, Bash and GCC. This is because they are all separate programs. Likewise, if Bash and GCC move to GPLv3, while Linux remains under GPLv2, there is no conflict.

Manter um programa sob a GPLv2 não criará problemas. A razão para migrar são os problemas existentes que a GPLv3 vai resolver.

Keeping a program under GPLv2 won't create problems. The reason to migrate is because of the existing problems which GPLv3 will address.

Um grande perigo que a GPLv3 vai bloquear é a tivoização. Tivoização significa computadores (chamados de "eletrodomésticos") que contêm software coberto pela GPL que você não pode alterar, porque o eletrodoméstico se desliga ao detectar software modificado. O motivo usual para a tivoização é que o software apresenta características que o fabricante acredita que muitas pessoas não vão gostar. Os fabricantes destes computadores tomam vantagem da liberdade que o Software Livre oferece, mas eles não deixam você fazer o mesmo.

One major danger that GPLv3 will block is tivoization. Tivoization means computers (called "appliances") contain GPL-covered software that you can't change, because the appliance shuts down if it detects modified software. The usual motive for tivoization is that the software has features the manufacturer thinks lots of people won't like. The manufacturers of these computers take advantage of the freedom that free software provides, but they don't let you do likewise.

Alguns argumentam que a competição entre eletrodomésticos em um livre mercado deveria ser o suficiente para manter características sujas em um nível reduzido. Talvez a competição sozinha evitaria disfunções arbitrárias, sem sentido, como "Deve desligar entre as 13h e 17h toda terça-feira", mas mesmo assim, escolher um amo não é liberdade. Liberdade significa que você controla o que o seu software faz, não simplesmente que você pode implorar ou ameaçar alguém que decide por você.

Some argue that competition between appliances in a free market should suffice to keep nasty features to a low level. Perhaps competition alone would avoid arbitrary, pointless misfeatures like "Must shut down between 1pm and 5pm every Tuesday", but even so, a choice of masters isn't freedom. Freedom means you control what your software does, not merely that you can beg or threaten someone else who decides for you.

Na área crucial da Gestão Digital de Restrições (DRM, Digital Restrictions Management)–características sujas projetadas para restringir o uso que você faz dos dados em seu computador–a competição não ajuda, porque competição relevante é proibida. Sob o Digital Millennium Copyright Act e leis similares, é ilegal, nos Estados Unidos e em vários outros países, distribuir DVD players a menos que eles restrinjam o usuário de acordo com as regras oficiais da conspiração DVD (seu web site é http://www.dvdcca.org/, mas as regras não parecem estar publicadas lá). O público não pode rejeitar o DRM comprando players sem DRM, porque não há nenhum disponível. Não importa entre quantos produtos você possa escolher, todos eles têm algemas digitais equivalentes.

In the crucial area of Digital Restrictions Management–nasty features designed to restrict your use of the data in your computer–competition is no help, because relevant competition is forbidden. Under the Digital Millenuium Copyright Act and similar laws, it is illegal, in the US and many other countries, to distribute DVD players unless they restrict the user according to the official rules of the DVD conspiracy (its web site is http://www.dvdcca.org/, but the rules do not seem to be published there). The public can't reject DRM by buying non-DRM players, because none are available. No matter how many products you can choose from, they all have equivalent digital handcuffs.

A GPLv3 assegura que você é livre para remover as algemas. Ela não proíbe o DRM, ou qualquer tipo de característica. Ela não coloca limites na funcionalidade substantiva que você pode adicionar a um programa, ou remover dele. Em vez disso, ela certifica que você é tão livre para remover características sujas como o distribuidor da sua cópia foi para adicioná-las. Tivoização é como eles negam a você essa liberdade; para proteger sua liberdade, a GPLv3 proíbe a tivoização.

GPLv3 ensures you are free to remove the handcuffs. It doesn't forbid DRM, or any kind of feature. It places no limits on the substantive functionality you can add to a program, or remove from it. Rather, it makes sure that you are just as free to remove nasty features as the distributor of your copy was to add them. Tivoization is the way they deny you that freedom; to protect your freedom, GPLv3 forbids tivoization.

O banimento da tivoização aplica-se a qualquer produto cujo uso pelos consumidores, mesmo ocasionalmente, seja esperado. A GPLv3 tolera a tivoização somente para produtos que são quase exclusivamente voltados para negócios e organizações. (O último rascunho da GPLv3 apresenta este critério explicitamente).

The ban on tivoization applies to any product whose use by consumers, even occasionally, is to be expected. GPLv3 tolerates tivoization only for products that are almost exclusively meant for businesses and organizations. (The latest draft of GPLv3 states this criterion explicitly.)

Outra ameaça que a GPLv3 obstrui são os acordos de patentes como o acordo Novell-Microsoft. A Microsoft deseja utilizar suas milhares de patentes para fazer os usuários do GNU/Linux pagar pelo privilégio de uso à própria Microsoft, e fez esse acordo para tentar conseguir isso. Em contra partida, o acordo oferece aos clientes da Novell proteção bastante limitada das patentes da Microsoft.

Another threat that GPLv3 resists is that of patent deals like the Novell-Microsoft deal. Microsoft wants to use its thousands of patents to make GNU/Linux users pay Microsoft for the privilege, and made this deal to try to get that. The deal offers Novell's customers rather limited protection from Microsoft patents.

A Microsoft cometeu alguns poucos erros no acordo Novell-Microsoft, e a GPLv3 foi desenhada para voltar esses erros contra a Microsoft, estendendo a proteção limitada a toda comunidade. Para obtermos essa vantagem, primeiro, os programas precisam usar a GPLv3.

Microsoft made a few mistakes in the Novell-Microsoft deal, and GPLv3 is designed to turn them against Microsoft, extending that limited patent protection to the whole community. In order to take advantage of this, programs need to use GPLv3.

Os advogados da Microsoft não são estúpidos, e na próxima vez eles podem encontrar uma forma de evitar esses erros. No entanto, a GPLv3 diz que eles não terão uma "próxima vez". Liberar um programa sob a GPL versão 3 protege esse programa das tentativas futuras da Microsoft de fazer redistribuidores coletarem royalties dos usuários de programas.

Microsoft's lawyers are not stupid, and next time they may manage to avoid those mistakes. GPLv3 therefore says they don't get a "next time". Releasing a program under GPL version 3 protects it from Microsoft's future attempts to make redistributors collect Microsoft royalties from the program's users.

A GPLv3 também fornece proteção de patentes explícita para usuários contra colaboradores e distribuidores. Com a GPLv2, os usuários dependem de uma licença de patentes implícita para assegurarem-se de que a companhia que está lhes fornecendo uma cópia não os processará, nem processará as pessoas para quem eles redistribuem cópias, por violação de patentes.

GPLv3 also provides for explicit patent protection of the users from the program's contributors and redistributors. With GPLv2, users rely on an implicit patent license to make sure that the company which provided them a copy won't sue them, or the people they redistribute copies to, for patent infringement.

A licença de patentes explícita da GPLv3 não vai tão longe quanto gostaríamos. Idealmente, nós faríamos com que todo mundo que redistribui código coberto pela GPL abrisse mão de todas as suas patentes de software, junto a todos que não distribuem código coberto pela GPL. Patentes de software são um sistema absurdo e vicioso que coloca todos os desenvolvedores de software sob perigo de serem processados por companhias das quais nunca ouviram falar, assim como por todas as megacorporações do setor. Normalmente, programas grandes combinam milhares de idéias, então não será surpresa se eles implementarem idéias cobertas por centenas de patentes. As megacorporações colecionam milhares de patentes e usam essas patentes para intimidar pequenos desenvolvedores. Patentes já obstruem o desenvolvimento de Software Livre.

The explicit patent license in GPLv3 does not go as far as we might have liked. Ideally, we would make everyone who redistributes GPL-covered code surrender all software patents, along with everyone who does not redistribute GPL-covered code. Software patents are a vicious and absurd system that puts all software developers in danger of being sued by companies they have never heard of, as well as by all the megacorporations in the field. Large programs typically combine thousands of ideas, so it is no surprise if they implement ideas covered by hundreds of patents. Megacorporations collect thousands of patents, and use those patents to bully smaller developers. Patents already obstruct free software development.

A única forma de fazer o desenvolvimento de software seguro é abolir as patentes de software, e nós pretendemos atingir esse ponto algum dia. Mas nós não podemos fazer isso usando uma licença de software. Qualquer programa, livre ou não, pode ser morto por uma patente de software nas mãos de um terceiro não relacionado, e uma licença de software não pode impedir isso. Somente decisões judiciais, ou mudanças na lei de patentes podem fazer o desenvolvimento de software seguro das ameaças das patentes. Se nós tivéssemos tentado fazer isso com a GPLv3, falharíamos.

The only way to make software development safe is to abolish software patents, and we aim to achieve this some day. But we cannot do this through a software license. Any program, free or not, can be killed by a software patent in the hands of an unrelated party, and the program's license cannot prevent that. Only court decisions or changes in patent law can make software development safe from patents. If we tried to do this with GPLv3, it would fail.

Conseqüentemente, a GPLv3 busca limitar e direcionar o perigo. Em particular, nós tentamos salvar o software livre de um destino pior que a morte: ser efetivamente transformado em software proprietário, via patentes. A licença explícita de patentes da GPLv3 garante que companhias que usem a GPL para dar aos seus usuários as quatro liberdades não poderão desistir e usar suas patentes para dizer a alguns usuários "Isto não incluiu você". Isto também os impedirá de criar conluios com outros detentores de patentes para fazer esse tipo de coisa.

Therefore, GPLv3 seeks to limit and channel the danger. In particular, we have tried to save free software from a fate worse than death: to be made effectively proprietary, through patents. The explicit patent license of GPLv3 makes sure companies that use the GPL to give users the four freedoms cannot turn around and use their patents to tell some users "That doesn't include you." It also stops them from colluding with other patent holders to do this.

Vantagens extras da GPLv3 incluem melhor internacionalização, terminação mais delicada, suporte ao BitTorrent e compatibilidade com a licença Apache. (Para informações completas, veja: gplv3.fsf.org.) No fim das contas, razões mais que suficientes para fazer a atualização.

Further advantages of GPLv3 include better internationalization, gentler termination, support for BitTorrent, and compatibility with the Apache license. (For full information, see gplv3.fsf.org.) All in all, plenty of reason to upgrade.

É improvável que as mudanças cessem quando a GPLv3 for liberada. Se novas ameaças às liberdades dos usuários surgirem, nós teremos que desenvolver a GPL versão 4. É importante termos certeza que os programas não terão problemas para serem atualizados para a GPLv4 quando a hora chegar.

Change is unlikely to cease once GPLv3 is released. If new threats to users' freedom develop, we will have to develop GPL version 4. It is important to make sure that programs will have no trouble upgrading to GPLv4 when the time comes.

Uma das formas de fazer isso é liberar o programa sob a "GPL versão 3 ou qualquer versão posterior". Outra forma de fazer isso é todos os contribuidores de um programa nomearem um procurador que possa decidir sobre a atualização para versões futuras da GPL. O terceiro caminho é que todos os colaboradores transfiram o direito autoral a um único titular de direitos autorais, o qual estará apto a decidir pela atualização de versão da licença. De uma forma ou de outra, os programas devem prover essa flexibilidade para o futuro.

One way to do this is to release a program under "GPL version 3 or any later version". Another way is for all the contributors to a program to state a proxy who can decide on upgrading to future GPL versions. The third way is for all the contributors to assign copyright to one designated copyright holder, who will be in a position to upgrade the license version. One way or another, programs should provide this flexibility for the future.

Copyright 2007 Richard Stallman

Copyright 2007 Richard Stallman

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