trad : done : DefectisRepletaMachina

Isto é um rascunho, não uma versão final do artigo.

This is a draft, not a final version of the article.

Quando você dá a partida no seu carro novinho em folha para ir à praia, você se dá conta de que ele não lhe permitirá fazê-lo. A lei de Murphy às vezes faz parecer que falhas mecânicas são a forma de a natureza se opor aos seus desejos. Mas que tal se o fabricante do carro tivesse raciocinado que, vendendo-lhe um carro para ir ao trabalho mas não para se divertir na praia, ele conseguiria lhe vender outro carro especificamente para ir à praia?

As you start your brand new car to go to the beach, you realize it won't let you do it. Murphy's law can often make it seem like mechanical failures are nature's way of opposing your wishes. But what if the car manufacturer had reasoned that, by selling you a car that will take you to work but not to have fun at the beach, it would be able to sell you another car specifically for beach visits?

"The Right to Read" (O Direito de Ler) [R2R], publicado na revista Communications da ACM (CACM), uma das mais conceituadas publicações de computação, profetizou em 1996 o uso generalizado de software e monitorização remota como ferramentas de controle de acesso ao conhecimento e à cultura. No artigo, livros texto e artigos estão disponíveis apenas eletronicamente e estudantes não podem compartilhá-los com seus colegas; software de monitorização em cada computador e penalidades severas para quem meramente aparentar estar tentando desabilitá-lo praticamente garante conformidade. Passados meros 10 anos, podemos ter a impressão de que o autor tanto acertou quanto errou. As restrições de acesso de fato já estão presentes em alguns livros didáticos e artigos eletrônicos, mas têm aparecido muito mais no campo do entretenimento, limitando o acesso a música, filmes etc. Será que estamos enfrentando um problema ainda maior e mais sério que o previsto no artigo da CACM?

"The Right to Read" [R2R], published in the magazine Communications of the ACM (CACM), one of the best-regarded publications in computing, prophesied in 1996 the pervasive use of software and remote monitoring as tools to control access to knowledge and culture. In the article, textbooks and articles are only available electronically, and students are forbidden from sharing them with their colleagues; monitoring software on every computer, and severe penalties upon those that merely appear to be attempting to circumvent it, pretty much ensure compliance. After a mere 10 years, we may get the impression that the author got it both right and wrong. Access restrictions are indeed already present in some electronic textbooks and articles, but they have showed up far more often in the entertainment field, limiting access to music, movies, etc. Are we facing a problem even bigger and worse than the CACM article forecast?

DRM, do inglês Digital Restrictions Management, ou Gestão Digital de Restrições, é toda técnica que busca limitar artificialmente, por software, hardware ou a combinação dos dois, as capacidades de um dispositivo digital que dizem respeito a acesso ou cópia de conteúdo digital, de modo a privilegiar quem derradeiramente impõe a técnica (e.g., não o fabricante do aparelho de DVD, mas a indústria de filmes), em detrimento de quem utiliza o dispositivo. Considerando que hoje em dia microprocessadores habitam não apenas computadores, mas também telefones celulares, jogos eletrônicos, equipamentos de som e imagem, aparelhos de controle remoto, cartões de crédito, automóveis e até mesmo as chaves que os abrem, deveria ser no mínimo preocupante que toda essa parafernália pode estar programada para se voltar contra você.

DRM, for Digital Restrictions Management, means any technique that seeks to artificially limit, by software, hardware or a combination thereof, the features of a digital device with regards to access or copying of digital content, so as to privilege whoever ultimately imposes the technique (e.g., not the DVD player manufacturer, but the movie industry), in detriment of whoever uses the device. Considering that nowadays microprocessors inhabit not only computers, but also cellular telephones, electronic games, sound, image and video devices, remote controls, credit cards, automobiles and even the keys that open them, it should be at least worrying that all this equipment may be programmed to turn against.

Qual a distância entre uma falha eletrônica prender um oficial tailandês dentro de seu automóvel [BMW,BM2] e um sistema anti-furto deliberadamente aprisionar dentro do automóvel uma pessoa não explicitamente autorizada, cerceando seu direito de ir e vir a pretexto de impedir um possível crime?

What's the distance from an electronic failure that gets a Thai official stuck in his automobile [BMW,BM2] to an anti-theft device that deliberately imprisons inside the car anyone not explicitly authorized, restraining her right to freedom of movement under the pretext of stopping a potential crime?

Apesar de todos os recursos usados para manter potenciais invasores do lado de fora de casas e automóveis, pelo que podemos perceber não há sistemas anti-furto que os mantenham dentro, caso consigam entrar. Isso se deve em parte ao respeito aos direitos dos invasores e em parte ao receio dos fabricantes de aprisionar o próprio dono do dispositivo, seus familiares e amigos, ou lhes causar outros tipos de danos, físicos ou morais.

In spite of all resources used to keep potential invaders outside homes and cars, as far as we can tell there aren't any anti-theft devices that keep them in, should they succeed in breaking in. This is due in part to respect for invaders' rights, and in part for vendors' fear of imprisoning the device owner himself, his relatives or friends, or of causing them other kinds of physical or moral harm.

Sistemas de DRM são apresentados por seus defensores como dispositivos anti-furto, semelhantes aos disponíveis para casas e automóveis. Curiosamente, mesmo pessoas que jamais aceitariam um sistema anti-furto que as pudesse aprisionar estão freqüentemente dispostas a pagar pelo cerceamento de liberdades imposto por sistemas DRM.

DRM systems are portrayed by their proponents as anti-theft devices, similar to those available for homes and automobiles. Oddly, even people who'd never accept an anti-theft device that could emprision themselves are often willing to pay for the restraint on their freedoms imposed by DRM systems.

As mesmas editoras que têm poder suficiente para convencer consumidores a pagarem pelo desenvolvimento e implantação de sistemas de DRM também usam seu poder para fazer os autores assinarem contratos que permitem à editora decidir que restrições impor, tudo a pretexto de impedir acesso ou cópia não autorizados, que lhes causam suposto prejuízo.

The same publishers that are powerful enough to pressure customers to pay for the development and adoption of DRM systems also use that power to make authors sign contracts that let the publisher decide what restrictions to impose, all under the pretext of hindering unauthorized access and copying, that cause them alleged losses.

O valor moral do compartilhamento, antes ensinado nas escolas como algo bom para a sociedade, através do incentivo ao compartilhamento de brinquedos trazidos à sala de aula, é caluniosamente vinculado a um termo que também se refere a pessoas que atacam navios, saqueando suas cargas e assassinando ou escravizando suas tripulações [MIC]. A confusão e a parcialidade do termo "propriedade" intelectual [NIP], mais elaboradas na falácia Orwelliana da "proteção" de direitos autorais [WTA], desviam a atenção das pessoas do fato de que direito autoral foi criado com o propósito expresso de aumentar o corpo de obras disponíveis para toda a sociedade, usando, como incentivo à criação, monopólios temporários e limitados oferecidos pela sociedade aos autores das obras [EPI].

The moral value of sharing, formerly taught at schools as something good for society, through incentives to sharing toys taken to classrooms, is slanderously labeled with a term that also refers to people who attack ships, stealing their cargoes and killing or enslaving their crews [MIC]. The confusion and bias of the term intellectual "property" [NIP], further elaborated in the Orwellian fallacy of copyright "protection" [WTA], turns people's attention away from the fact that copyright was created with the express purpose of growing the body of works available to the whole society, using, as incentive to creation, temporary and limited monopolies granted by society to their authors [EPI].

Como resultado dessas percepções erradas, a população brasileira aceitou silenciosamente a alteração da sua lei de direito autoral, que até 1998 permitia a criação de cópias integrais, para uso pessoal, de obras reguladas por direito autoral, para permitir apenas a cópia de pequenos trechos [PNL]. Os estadunidenses, por sua vez, aceitaram novo adiamento da entrada do Mickey em domínio público, com a extensão do prazo de vigência do direito autoral por mais 20 anos [CLG]. São os primeiros passos para o cenário descrito no artigo da CACM [R2R].

As a result of these misconceptions, the Brazilian population silently accepted the change to its copyright law, that up to 1998 permitted the creation of complete copies, for personal use, of works covered by copyright, so as to permit only copies of small portions [PNL]. Americans, in their turn, accepted a new delay in Mickey's entry in the public domain, with an extension of the copyright duration for another 20 years [CLG]. These are the first steps to the scenario described in the CACM article [R2R].

Diferentemente da prática para sistemas anti-furto, que respeitam os usuários, lhes conferindo o poder de ativá-los ou desativá-los, e respeitam até mesmo os direitos de suspeitos de transgressão, DRM toma uma postura mais agressiva, tratando até mesmo o dono do dispositivo como criminoso, sem espaço para presunção ou mesmo prova de inocência. DRM retira o controle do sistema da mão do usuário, já que, assim como o carro defeituoso do tailandês, não oferece a opção de desligar o sistema. Como, no caso do DRM, o defeito é deliberado [DlD], o controle se mantém nas mãos de terceiros, que usam os dispositivos pelos quais você paga para promover os interesses deles em seu próprio detrimento. De fato, para o DRM, você é o invasor. Mas como é você quem paga as contas deles, querem manter você não do lado de fora, mas do lado de dentro, entretido e controlado [EeC].

Unlike the practice for anti-theft devices, that are designed to respect the users, enabling them to activate or deactivate the system, and to respect even the rights of transgression suspects, DRM takes a far more aggressive posture, treating even the owner of the device as a criminal, without room for presumption or even proof of innocence. DRM takes control of the system away from the users' hands, since, just like the defective Thai car, it doesn't offer an option to turn the system off. Since, in the DRM case, the defect is deliberate [DlD], the control remains in third parties' hands, who use the devices you pay for to promote their interests to your own detriment. In fact, for DRM, you are the invader. But since you pay their bills, they want to keep you not outside, but rather inside, entertained and controlled [EeC].

DRM não hesita em passar por cima dos seus direitos; não só direitos humanos de cunho internacional [HRD,DlD,ADR], mas também aqueles garantidos por leis de direito autoral ao redor do mundo, mesmo leis restritivas como a do Brasil [RDA]. Alguns exemplos de direitos desrespeitados por DRM são:

DRM does not hesitate in trampling over your rights; not only international human rights [HRD,DlD,ADR], but also those guaranteed by copyright laws throughout the world, even restrictive ones like Brazil's [RDA]. Some examples of rights trampled over by DRM are:

- copiar obras que já tenham caído em domínio público;

- copying a work that has fallen in the public domain;

- copiar obras, no todo ou em parte, para uso pessoal, estudo, crítica, polêmica, prova legal, paródia ou accessibilidade;

- copying a work, in full or in part, for personal use, study, criticism, legal proof, parody or accessibility;

- tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, fruir as artes e participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam;

- participating in cultural life of the community, enjoying the arts and sharing in scientific advancement and its benefits;

- ser presumido inocente até que a culpabilidade fique legalmente provada em processo público em que todas as garantias necessárias à defesa sejam asseguradas;

- being presumed innocent until proved guilty according to law in a public trial with all guarantees necessary for the defense;

- ter opiniões sem inquietação e expressá-las livremente;

- holding opinions without interference and expressing them freely;

- buscar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão;

- seeking, receiving and imparting information and ideas through any media and regardless of frontiers;

- ter sua privacidade respeitada e protegida por lei contra interferências arbitrárias.

- having one's privacy respected and protected by law against arbitrary interferences.

De fato, esses sistemas freqüentemente coletam informação e a enviam para um controlador remoto, assim interferindo arbitrariamente com a privacidade do usuário. Em pelo menos um desses casos, que ficou bastante conhecido, um desenvolvedor de um sistema de DRM não hesitou em violar direitos autorais de terceiros para criar um programa espião, que se instalava, silenciosa e automaticamente, no computador em que se colocasse um CD de música que o continha, e possibilitava inclusive controle remoto do computador, sem opção de remoção ou desativação [SNY]. Será legítimo desrespeitar os direitos de outros para tentar obter mais lucros?

In fact, these systems often collect information and send it to a remote controller, interfering arbitrarily with the user's privacy. In at least one of these cases, that got widely known, a DRM system developer did not hesitate in infringing third parties' copyrights to create a spying program, that installed itself, silently and automatically, in a computer in which a music CD containing it was loaded, and enabled the computer to be remotely controlled, without any option to remove or deactivate it [SNY]. Is it legitimate to disregard others' rights to try and seek bigger profits?

Sistemas de DRM são implementados usando combinações de software e hardware. As técnicas são muitas; citamos senão alguns exemplos:

DRM systems are implemented by combining software and hardware. There are several techniques; we cite but a few examples:

- degradação brutal da qualidade de uma gravação em vídeo cassete feita a partir de uma reprodução de DVD (Digital Versatile Disk);

- brutal quality degradation of video cassette recordings made out of DVD (Digital Versatile Disk) reproductions;

- criptografia que impede a reprodução de um DVD num aparelho qualquer, exigindo múltiplos licenciamentos a fim de poder reproduzir um mesmo conteúdo em qualquer parte do mundo;

- cryptography that prevents the reproduction of a DVD in any player, requiring multiple licenses to be able to play the same content anywhere in the world;

- violação da especificação de CD (Compact Disc) de modo a dificultar ou impossibilitar a execução das músicas gravadas neles em diversos aparelhos de som e computadores de propósito geral;

- violation of the CD (Compact Disc) specification so as to make it difficult or impossible to play the songs in it on several CD players and general-purpose computers;

- formatos de arquivo secretos ou regulados por patentes para limitar a execução do conteúdo a software ou dispositivos com funcionalidade artificialmente restrita;

- file formats that are secret or regulated by patents to limit the performance of the content to software or devices with artificially-restricted functionality;

- mecanismos de autenticação entre dispositivos digitais para impedir a propagação de sinal digital de alta qualidade a dispositivos não autorizados [WVC], como dos novos padrões de DVD de alta definição e de TV digital para televisores e videocassetes analógicos, ou mesmo equipamentos digitais mais modernos que se recusem a limitar as liberdades dos usuários.

- authentication mechanisms between digital devices that prevent the propagation of high-quality digital signal to unauthorized devices [WVC], such as from the new high-definition DVD and digital TV standards to analog TVs and VCRs, or even more modern digital devices that refuse to restrain their users' freedoms.

À medida em que maneiras de contornar essas restrições artificiais vão a público, permitindo às pessoas exercer seus direitos garantidos por lei, novos esforços ainda mais restritivos tomam seu lugar, no afã de evitar supostos prejuízos que desconsidera os prejuízos reais impostos à sociedade, não apenas pelo aumento dos custos diretos e indiretos dos equipamentos em função da imposição de restrições injustas [WVC], mas de forma ainda mais importante pelas próprias restrições injustas.

As ways to work around these artificial restrictions become public, enabling people to exercise their rights guaranteed by law, new ever-more-restrictive efforts take their place, in an attempt to avoid alleged losses that disregards actual losses imposed on society, not only because of the increased direct and indirect costs of equipments due to the imposition of unfair restrictions [WVC], but even more importantly because of the unfair restrictions themselves.

Alguns dos esforços se dão na frente legislativa: o Digital Millenium Copyright Act, dos EUA, criminaliza a distribuição de dispositivos ou divulgação de conhecimento que permitam contornar DRM. Os EUA vêm tentando impor legislação semelhante a outros países com que assina tratados de "livre" comércio [TLC]. Leis que dão força a DRM tornam os defensores desses sistemas legisladores privados, com poderes para alterar contratos unilateralmente, restringindo acesso retroativamente.

Some of these efforts are in the legislative front: USA's Digital Millennium Copyright Act criminalizes the mere distribution of devices or publication of knowledge that enables people to bypass DRM. USA have tried to impose similar legislation on other countries with whom they sign "Free" Trade Agreements [TLC]. Laws that strengthen DRM turn its proponents into private legislators, with powers to unilaterally change contracts, by restricting access retroactively.

Outros esforços são na frente judicial: associações que dizem representar os interesses de autores musicais, mas que na realidade representam os interesses das gravadoras, vêm espalhando o medo através de processos contra cidadãos comuns, acusando-os, sem provas, de infração de direito autoral [RLS,MdM].

Other efforts are in the judicial front: associations that claim to represent the interests of musical authors, but that in fact represent the interests of record labels, have spread fear by suing regular people, accusing them, without proof, of copyright violations [RLS,MdM].

A frente técnica não é ignorada: uma arquitetura de segurança baseada em uma combinação de software e hardware, anteriormente chamada Trusted Computing, ou Computação Confiável, vem sendo co-optada para servir não aos interesses do dono do computador, mas aos interesses dos sistemas de DRM [TCM], razão pela qual preferimos chamá-la Treacherous Computing [TcC], ou Computação Traiçoeira [CTr]. Essa técnica pode ser usada para impedir a instalação ou execução de software, à revelia do usuário, ou mesmo a criação ou correção de tal software; para impedir seletivamente a criação, o acesso ou a preservação de determinados arquivos [IRM]. Enfim, para impedir que um computador de propósito geral obedeça aos comandos do usuário, transformando-o numa plataforma limitada de entretenimento, que entrega a terceiros a decisão sobre o que, quando e como o usuário pode utilizar ou consumir. Mais ou menos como o carro programado para não querer ir à praia, ou os livros eletrônicos armazenados nos computadores do artigo da CACM.

The technical front is not ignored: a security architecture based on a combination of software and hardware, formerly called Trusted Computing, has been co-opted to serve not the interests of computer owners, but rather those of DRM systems [TCM], the reason why we prefer to call it Treacherous Computing [TcC,CTr]. This technique can be used to stop installation or execution of software, against the user's will, or even the creation or correction of such software; to selectively prevent the creation, access or preservation of certain files [IRM]. That is, to prevent a general-purpose computer from obeying user's commands, turning it into a limited entertainment platform, that puts on third parties' hands the decision on what, when and how the user can use or consume. Somewhat like the car programmed to not go to the beach, or the electronic books stored in computers in the CACM article.

Todas essas técnicas fazem muito para dificultar a vida do cidadão comum, que respeita as leis, mas não são capazes de parar aqueles que conduzem seus negócios com base na comercialização de cópias não autorizadas. Para estes, o investimento necessário para contornar as restrições compensa, portanto todas essas restrições acabam falhando em cumprir seus propósitos, enquanto limitam e desrespeitam as liberdades da maioria da população.

All these techniques do a lot to make law-abiding regular citizens' lives difficult, but they can't stop those who run their businesses based on commercialization of unauthorized copies. For the latter, the investment needed to work around the restrictions pays off, so all these restrictions end up missing their goal, while they limit and disrespect freedoms of most of the population.

Esses desrespeitos não são novos e, de fato, criaram condições para tornar efetivas técnicas de DRM. Software Livre [FSD], que respeita as liberdades do usuário de inspecionar o programa, modificá-lo ou contratar terceiros para fazê-lo, e executar o programa original ou modificado, sem restrições, ao ser usado para implementar técnicas de DRM, torna-as inefetivas, pois o usuário teria o poder de desabilitar restrições artificiais ou adicionar facilidades deixadas de fora.

This disrespect is not new and, in fact, it has made room to make DRM techniques effective. Free Software [FSD], that respects users' freedoms to inspect the program, modify it or hire third parties to do so, and run the original or the modified program, without restrictions, when used to implement DRM techniques, renders them ineffective, since the user would have the power to disable artificial restrictions or add features that had been left out. As a result, laws that prohibit tools to bypass DRM have the effect of prohibiting Free Software for accessing published works.

Patentes de Software [SPE,NSP] são outra ameaça à liberdade que uns poucos países desenvolvidos tentam impor sobre outros países. Uma patente de software legalmente válida, concedida num país que permita tais patentes, dá poder a seus detentores de bloquear naquele país o desenvolvimento e a distribuição de software que implemente as técnicas patenteadas. Se as empresas numa conspiração de DRM têm patentes em alguns aspectos do processo de decodificação, elas podem usar essas patentes como outra forma de bloquear software que possa dar acesso às mesmas obras, mas sem as restrições. Como resultado, leis que proíbam ferramentas para contornar DRM têm o efeito de proibir Software Livre para acessar trabalhos publicados.

Software patents [SPE,NSP] are another threat to freedom that a few developed countries are trying to impose upon other countries. A legally-valid software patent, issued in a country that allows such patents, gives the patent holders the power to block, in that country, the development and distribution of software which implements the patented feature. If the companies in a DRM conspiracy have patents on some aspects of the decoding process, they can use these patents as another means to block software that can access the same works but without the restrictions.

Não é à toa que a Free Software Foundation [FSF] e suas organizações irmãs ao redor do mundo denunciam os riscos dessas limitações às liberdades individuais [DbD,DRi,EeC], ao mesmo tempo em que atualizam a licença de Software Livre mais utilizada no mundo [Gv3,GPL,Gv1] de modo que ela defenda melhor as liberdades de usuários e desenvolvedores de software contra essas novas ameaças. A GNU GPL é a licença usada pela maior parte dos componentes do sistema operacional GNU e pelo núcleo Linux, o núcleo mais comumente usado com o sistema operacional GNU. (A maioria dos usuários chama essa combinação de Linux, sem saber que isso se refere apropriadamente apenas ao núcleo [YGL].)

It shouldn't be surprising that the Free Software Foundation [FSF] and its sister organizations all over the world denounce the risks of these limitations to individual freedoms [DbD,DRi,EeC], and at the same time update the most widely used Free Software license in the world [Gv3,GPL,Gv1], such that it better defends software users' and developers' freedoms against these new threats. The GNU GPL is the license used by most components of the GNU operating system, and by the Linux kernel, the most common kernel used with the GNU operating system. (Most users unknowingly refer to this combination Linux, but that is properly speaking the name of the kernel alone [YGL].)

Qualquer um que busque conhecimento ou cultura em formato digital tem seus direitos ameaçados por DRM. De fato, a impossibilidade de preservar o conhecimento e a cultura da sociedade em face de todas essas limitações artificiais poderá fazer com que nossa civilização seja vista, no futuro, como um período de trevas, já que, se não pudermos evitar, nosso conhecimento terá sido todo armazenado em formas que, ao contrário de garantir sua preservação, nas perfeitas condições propiciadas pelo armazenamento digital, buscam garantir sua indisponibilidade.

Anyone who seeks knowledge or culture in digital formats has her rights threatened by DRM. In fact, the impossibility to preserve society's knowledge and culture in face of all these artificial limitations may cause our civilization to be seen in the future as a dark age, since, unless we can help it, all of our knowledge will have been stored in formats that, instead of ensuring its preservation, in the perfect conditions enabled by digital storage, seek to ensure its unavailability.

"Se consumidores ficarem sabendo que existe DRM, o que é, e como funciona, nós já teremos falhado," – Peter Lee, executivo da Disney [Eco]

"If consumers even know there's a DRM, what it is, and how it works, we've already failed," – Peter Lee, an executive at Disney [Eco]

Quando você vir a sigla DRM no anúncio de um produto, lembre-se de que não é uma funcionalidade, é um alerta. Lembre que DRM significa Defectis Repleta Machina, ou Máquina Repleta de Defeitos. Por isso, quando você tiver possibilidade de adquirir filmes, músicas, livros eletrônicos, jogos etc, tanto em forma limitada por DRM quanto em forma não limitada, dê preferência à não limitada, a não ser que você possa contornar as técnicas de DRM. Quando não houver escolha, rejeite o conteúdo monopolizado e restrito, assim como os mecanismos legais, os equipamentos e as técnicas que lhes dão suporte. Exerça seu direito de escolha hoje, evitando decisões imediatistas que dêem força a interesses que, se prevalecerem, lhe tolherão qualquer possibilidade de escolha no futuro. Divulgue os riscos e apóie as campanhas que os divulgam [DbD,DRi,EeC,BDV]. Junte-se a nós na campanha latino-americana anti-DRM, Entretidos e Controlados, na lista de discussão [A-D] da FSFLA [FLA].

When you see the acronym DRM in a product's ad, remember that it's not a feature, it's a warning label. Remember that DRM stands for Defectis Repleta Machina, or Defect-Ridden Machine. So, when you get to make a choice, while purchasing movies, songs, electronic books, games, etc, between a form limited by DRM and an unlimited one, prefer the unlimited form, unless you can work around the DRM techniques. When there isn't such a choice, reject monopolized and restricted content, as well as the legal mechanisms, the equipment and the techniques that support them. Use your freedom of choice today, avoiding short-sighted decisions that empower interests that, should they prevail, will restrain any possibility of choice in the future. Spread the word on the risks and support campaigns that do it [DbD,DRi,EeC,BDV]. Join us in the Latin-American anti-DRM campaign, Entertained and Controlled, in the FSFLA [FLA] mailing list [A-D].

Este artigo é uma versão revisada do publicado na revista ComCiência [ORG].

This article is a revised version of the one published in the ComCiência magazine [ORG].

Registramos nossos agradecimentos a Richard M. Stallman, Eder L. Marques, Glauber de Oliveira Costa e Fernando Morato, pelas revisões e sugestões.

We thank Richard M. Stallman, Eder L. Marques, Glauber de Oliveira Costa and Fernando Morato for their reviews and suggestions.

[R2R] http://www.gnu.org/philosophy/right-to-read.html http://www.gnu.org/philosophy/right-to-read.pt.html

[R2R] http://www.gnu.org/philosophy/right-to-read.html

[BMW] http://catless.ncl.ac.uk/Risks/22.73.html#subj4

[BMW] http://catless.ncl.ac.uk/Risks/22.73.html#subj4

[BM2] http://www.zdnetasia.com/news/hardware/0,39042972,39130270,00.htm

[BM2] http://www.zdnetasia.com/news/hardware/0,39042972,39130270,00.htm

[MIC] http://www.gnu.org/philosophy/misinterpreting-copyright.html (sem tradução para português)

[MIC] http://www.gnu.org/philosophy/misinterpreting-copyright.html

[NIP] http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml (veja também a discussão sobre Propriedade Intelectual na página de [WTA])

[NIP] http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml (see also the discussion on Intellectual Property on the [WTA] page)

[WTA] http://www.gnu.org/philosophy/words-to-avoid.html#Protection http://www.gnu.org/philosophy/words-to-avoid.pt.html#Protection

[WTA] http://www.gnu.org/philosophy/words-to-avoid.html#Protection

[EPI] http://www.fsfla.org/?q=pt/node/129#1

[EPI] http://www.fsfla.org/?q=en/node/128#1

[PNL] http://www.petitiononline.com/netlivre

[PNL] http://www.petitiononline.com/netlivre

[CLG] http://www.cartacapital.com.br/index.php?funcao=exibirMateria&id_materia=3446

[CLG] http://www.cartacapital.com.br/index.php?funcao=exibirMateria&id_materia=3446 (in Portuguese)

[DlD] http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100

[DlD] http://www.fsfla.org/?q=en/node/101

[EeC] http://www.entretidosecontrolados.org/

[EeC] http://www.entretidosecontrolados.org/

[HRD] http://www.unhchr.ch/udhr/lang/eng.htm http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.htm

[HRD] http://www.unhchr.ch/udhr/lang/eng.htm

[ADR] http://www.fsfla.org/?q=pt/node/106

[ADR] http://www.fsfla.org/?q=en/node/107

[RDA] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm, artigos 46 a 48

[RDA] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm, articles 46 to 48 (in Portuguese)

[SNY] http://en.wikipedia.org/wiki/2005_Sony_BMG_CD_copy_protection_scandal#Copyright_violation_allegations

[SNY] http://en.wikipedia.org/wiki/2005_Sony_BMG_CD_copy_protection_scandal#Copyright_violation_allegations

[WVC] http://www.cs.auckland.ac.nz/~pgut001/pubs/vista_cost.txt é um bom artigo no geral, ainda que ele se deixe levar pela falácia da "proteção de conteúdo" [WTA] e tome Linux como o nome de um sistema operacional [YGL].

[WVC] http://www.cs.auckland.ac.nz/~pgut001/pubs/vista_cost.txt is a good article overall, even if it falls prey of the "content protection" fallacy [WTA] and it mistakes Linux for an operating system name [YGL].

[TLC] http://www.fsfla.org/?q=pt/node/118

[TLC] http://www.fsfla.org/?q=en/node/117

[RLS] http://info.riaalawsuits.us/howriaa.htm

[RLS] http://info.riaalawsuits.us/howriaa.htm

[MdM] http://overmundo.com.br/overblog/inaugurado-o-marketing-do-medo

[MdM] http://overmundo.com.br/overblog/inaugurado-o-marketing-do-medo (in Portuguese)

[TCM] http://www.lafkon.net/tc/, com legendas em http://www.lafkon.net/tc/TC_derivatives.html

[TCM] http://www.lafkon.net/tc/, with subtitles at http://www.lafkon.net/tc/TC_derivatives.html

[TcC] http://www.gnu.org/philosophy/can-you-trust.html (sem tradução para português)

[TcC] http://www.gnu.org/philosophy/can-you-trust.html

[CTr] http://www.dicas-l.com.br/zonadecombate/zonadecombate_20061106

[CTr] http://www.dicas-l.com.br/zonadecombate/zonadecombate_20061106 (in Portuguese)

[IRM] http://www.informationweek.com/story/showArticle.jhtml?articleID=196601781

[IRM] http://www.informationweek.com/story/showArticle.jhtml?articleID=196601781

[FSD] http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

[FSD] http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html

[SPE] http://www.fsfeurope.org/projects/swpat

[SPE] http://www.fsfeurope.org/projects/swpat

[NSP] http://www.nosoftwarepatents.com/en/m/dangers/index.html http://www.nosoftwarepatents.com/pt/m/dangers/index.html

[NSP] http://www.nosoftwarepatents.com/en/m/dangers/index.html

[FSF] http://www.fsf.org/

[FSF] http://www.fsf.org/

[DbD] http://www.defectivebydesign.org/

[DbD] http://www.defectivebydesign.org/

[DRi] http://drm.info/

[DRi] http://drm.info/

[Gv3] http://gplv3.fsf.org/

[Gv3] http://gplv3.fsf.org/

[GPL] http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html http://creativecommons.org/licenses/GPL/2.0/legalcode.pt

[GPL] http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html

[Gv1] http://www.gnu.org/copyleft/copying-1.0.html

[Gv1] http://www.gnu.org/copyleft/copying-1.0.html

[YGL] http://www.gnu.org/gnu/why-gnu-linux.html http://www.gnu.org/gnu/why-gnu-linux.pt.html

[YGL] http://www.gnu.org/gnu/why-gnu-linux.html

[Eco] http://www.economist.com/displaystory.cfm?story_id=4342418

[Eco] http://www.economist.com/displaystory.cfm?story_id=4342418

[BDV] http://badvista.fsf.org/

[BDV] http://badvista.fsf.org/

[A-D] http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm

[FLA] http://www.fsfla.org/

[FLA] http://www.fsfla.org/

[A-D] http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm

[ORG] http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=20&id=216

[ORG] http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=20&id=216 (in Portuguese)

Copyright 2006 Alexandre Oliva, Fernanda G. Weiden

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