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Richard Stallman no Brasil

Brasil, novembro de 2012—Richard Stallman, fundador do movimento social e político pelo Software Livre, mais uma vez nos honra com sua presença na América Latina, desta vez no Brasil. O evento que o traz à nossa região é o CONSEGI, Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, que este ano ocorrerá em Belém, Pará, de 3 a 7 de dezembro. Graças ao apoio dos organizadores e patrocinadores do CONSEGI, pudemos programar, em Goiás, no Distrito Federal e em São Paulo, outras palestras do presidente de nossa organização irmã, a primeira Fundação para o Software Livre (FSF). As palestras são todas de cunho não-técnico e abertas ao público em geral; para algumas, inscrição prévia é necessária.

No Fórum Goiano de Software Livre, em Goiânia, Goiás, de 30 de novembro a 1º de dezembro, ele palestrará nos dois dias do evento, sobre a GPLv3 e sobre o Movimento Software Livre.
http://fgsl.aslgo.org.br/

Na Universidade de Brasília, no Distrito Federal, ele palestrará no dia 3 de dezembro sobre os perigos das patentes de software.
http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/stallman.html

Sua palestra no CONSEGI está programada para 6 de dezembro.
http://www.consegi.gov.br/

No dia 11, ele apresentará a palestra “Uma Sociedade Digital Livre” no campus de São Carlos da Universidade de São Paulo.
http://ccsl.icmc.usp.br/pt-br/news/palestra-stallman-icmc

Em 12 de dezembro, ele palestrará sobre Software Livre no campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos.
http://www.fsfla.org/redir/20121212-rms-sorocaba

Agradecemos aos organizadores locais de cada um desses eventos e estendemos seu convite à participação nessas e outras palestras de Richard Stallman, sempre divulgadas na página de eventos da FSF.
http://www.fsf.org/events/

Atualização 2012-12-11

Completando a agenda pública de Richard Stallman desta semana, além das palestras previamente anunciadas em São Carlos e Sorocaba, a Solidarius International o levará a Curitiba, Paraná, para palestrar sobre o Movimento Software Livre, em 13 de dezembro, na Universidade Federal do Paraná.
http://softwarelivre.org/curitibalivre/blog/palestra-stallman-ufpr

Sobre o Movimento Software Livre

O Movimento Software Livre promove a liberdade de software para usuários de computadores, para evitar o controle e subjugo de usuários através dos programas que utilizam. DRM (Gestão Digital de Restrições) e impedimentos artificiais ao uso, compartilhamento e modificação de programas são sintomas desse problema social, combatido através de campanhas informativas, ativismo político e promoção e desenvolvimento de Software Livre, como o sistema operacional GNU e o núcleo GNU Linux-libre.

Sobre a Fundação para o Software Livre

A Fundação para o Software Livre (FSF, de Free Software Foundation), fundada em 1985, se dedica a promover os direitos dos usuários de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir programas de computador. A FSF promove o desenvolvimento e o uso de Software Livre (no sentido de liberdade)—particularmente o sistema operacional GNU e suas variantes GNU/Linux—e documentação Livre para Software Livre. A FSF também ajuda a difundir a consciência das questões éticas e políticas de liberdade no uso de software, e seus sítios Web, localizados em fsf.org e gnu.org, são uma fonte importante de informação sobre GNU/Linux. Doações para apoiar o trabalho da FSF podem ser feitas em http://donate.fsf.org. Seu escritório central está localizado em Boston, MA, EUA.
http://www.fsf.org/

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Sobre Software Livre e Código Aberto

O objetivo do Movimento Software Livre é a liberdade para os usuários de computadores. Alguns, especialmente corporações, promovem um ponto de vista diferente, conhecido como “código aberto,” que cita somente objetivos práticos como criar software poderoso e confiável, foca em modelos de desenvolvimento, e evita discussões sobre ética e liberdade. Esses pontos de vista são diferentes em seu nível mais profundo.
http://www.gnu.org/philosophy/open-source-misses-the-point.pt-br.html

Sobre o Sistema Operacional GNU e Linux

Richard Stallman anunciou em setembro de 1983 o plano de desenvolver como Software Livre o GNU, um sistema operacional similar ao Unix. GNU é o único sistema operacional desenvolvido especificamente por causa da liberdade dos usuários.
http://www.gnu.org/
http://www.gnu.org/gnu/the-gnu-project.html

Em 1992, os componentes essenciais do GNU estavam prontos, exceto um, o núcleo. Quando em 1992 o núcleo Linux foi relicenciado sob a GNU GPL, tornando-o Software Livre, a combinação de GNU com Linux formou um sistema operacional completamente Livre, o que tornou possível pela primeira vez usar um PC sem Software não-Livre. Essa combinação é o sistema GNU/Linux.
http://www.gnu.org/gnu/gnu-linux-faq.html

Sobre o GNU Linux-libre

GNU Linux-libre é um projeto mantido desde 2007 pela FSFLA para publicar versões Livres do núcleo Linux, que em 1996 deixou de ser inteiramente Livre. São adequadas para usuários que não queiram abrir mão de suas liberdades e para distribuições de software que não queiram induzir seus usuários a esse comportamento prejudicial.
http://linux-libre.fsfla.org/
http://www.gnu.org/distros/

Copyright 2012 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2012-11-RMS-Brasil

Acesso ao Código Fonte dos Softwares Impostos

Brasil, outubro de 2012–Receita Federal do Brasil (RFB), a instituição governamental brasileira encarregada dos impostos federais, tem ignorado há anos suas obrigações de transparência e respeito à liberdade de software dos contribuintes. Porém, por causa de uma recente lei federal que estabelece prazos limites para que responda a pedidos de informação dos cidadãos, e penalidades caso não o faça, vale-se de mentiras e distorções para evitar o escrutínio público e impor sua política antidemocrática.

Desde 2008, a RFB está sujeita a normas federais que exigem que o produto de contratos de desenvolvimento de software seja publicado no Portal do Software [Livre] Público Brasileiro, licenciado sob a GNU GPL. Seu contrato com o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), para desenvolver vários programas que a RFB publica em seu sítio para contribuintes prepararem e enviarem declarações fiscais e outros formulários, deveria cumprir as obrigações estabelecidas nessa norma, mas a RFB prefere fingir que a norma “não se aplica a esses programas, porque eles não satisfazem os requisitos para ser publicados no Portal,” como se sua recusa em satisfazer os requisitos excusasse o descumprimento das obrigações.

Desde maio de 2012, uma nova lei que regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública entrou em vigor, habilitando cidadãos a requisitar e obter informação de agentes públicos dentro de prazos especificados. No primeiro dia, dois pedidos de acesso ao código fonte do software para preencher declarações de imposto de renda foram registrados no sítio mantido pelo governo federal.

Professor Jorge Machado, do Grupo de Políticas Públicas de Acesso à Informação da Universidade de São Paulo, recebeu resposta afirmando que o código fonte dos programas solicitados continha informação protegida pelo sigilo fiscal, que portanto não poderia ser divulgada. Alexandre Oliva, da FSF América Latina, recebeu resposta várias semanas após o fim do prazo, com um argumento significativamente diferente: o código fonte “não contêm, de per si, informações econômico-financeiras de terceiros,” mas “evidências sobre regras de segurança da instituição, que propiciariam o aumento significativo do risco de acesso indevido aos sistemas de recepção e validação de arquivos transmitidos a esse órgão, expondo a vulnerabilidades toda a base de dados sigilosa sob sua guarda.”

Leigos na ciência da segurança da informação poderiam considerar crível essa afirmação revisada, não fosse um pequeno detalhe: obtivemos, através de engenharia reversa, e publicamos, há vários anos, o código fonte de um desses programas. Sabemos que não contém informação alguma que poderia aumentar o risco de acesso não autorizado aos sistemas e bases de dados contendo informação fiscal: ele sequer interage com esses sistemas e bases de dados.

SERPRO, que não só desenvolve e publica os programas requisitados, mas também desenvolve e mantém as bases de dados e os sistemas de recepção e validação, confirmou que “o código fonte não contém informação que possibilitaria tal acesso,” que tal afirmação se aplica a todos os programas que desenvolveu e disponibilizou para terceiros, e que “não haveria justificativa técnica alguma para o cometimento dessa falha” de incluir informação tão sensível nesses programas.

Ora, mas é claro! Como o código fonte está público desde abril de 2007 e tanto a RFB quanto o SERPRO sabiam disso, qualquer coisa ali que pudesse ter exposto a vulnerabilidades as bases de dados com informações fiscais teria demandado ação imediata para corrigir as questões de segurança. De acordo com o SERPRO, nenhuma medida foi tomada. Afinal, não havia necessidade de medida alguma.

A RFB, por sua vez, sequer reconhece que, se não podia publicar o código fonte por questões de segurança mas não tomou qualquer medida ao saber que foi publicado, concluir-se-ia que tem sido negligente há anos na proteção ao sigilo fiscal. Mas no sentido de sustentar sua política autoritária, antidemocrática e ilegal de que “todo e qualquer código fonte de sua propriedade [sic] deve ser resguardado” por causa de seu alegado “efetivo potencial de reduzir a segurança,” não se retrata de sua mentira, ou perderia seu único argumento contra a publicação dos programas que deveriam ser Software Livre Público.

Felizmente para os brasileiros, SERPRO refutou a mentira da RFB, então, se autoridades da RFB não tomarem, de iniciativa própria, providências nessa questão, o judiciário e outras agências governamentais encarregadas de fazer cumprir a obrigação de transparência como regra geral deverão demandar que o façam. Enquanto não o fazem, continuamos pressionando a RFB com pedidos de informação que desafiam e contradizem sua mentira.

Enquanto insistirem nela, coletaremos evidência adicional para futuros processos judiciais para ajustar sua conduta, ainda que com alguma esperança de que se retratem da mentira e publiquem o código fonte solicitado. Enquanto isso, notamos que o SERPRO tem tanta obrigação quanto a RFB de publicar o código fonte sob sua guarda, e agora registramos pedido ao SERPRO para que publique o código fonte de alguns desses programas.
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/2012-10-10-IRPF-LAI

Quando qualquer deles o faça, teremos ainda mais evidência para futuros processos judiciais, e estaremos muito mais próximos de alcançar o primeiro objetivo definido para a campanha contra os Softwares Impostos no Brasil. O código fonte provavelmente ainda será privativo caso o SERPRO o publique, mas sua disponibilização contrariará o pensamento autoritário que alega necessidade de sigilo, portanto passar disso a Software Livre não deve tardar: a lei que requer que software seja publicado sob a GNU GPL no Portal do Software [Livre] Público está do nosso lado nesse passo final também.

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/o-software-era-a-lei
http://www.fsfla.org/anuncio/2011-04-IRPF-Livre-2011
http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-IRPF-Livre-2010
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp

Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o GNU Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233

Copyright 2012 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2012-10-Acesso-SoftImp

IRPF-Livre 2011: Morte e Impostos

Brasil, 25 de abril de 2011—Na semana passada, bilhões de pessoas ao redor do mundo celebraram a fé num libertador nazareno e sua milagrosa vitória sobre a morte. Dia 21, o Brasil também relembrou a morte de Tiradentes, mártir pela independência do país, que sobreviveu apenas na memória e nos livros de história. Nosso presente ora anunciado não traz ovos de Páscoa, que simbolizam o renascimento, a ressurreição ou a criatividade de programadores de computador, mas tem a ver com uma das duas certezas da vida. Embora não evite a morte, permite escapar de um imposto injusto cobrado na forma de liberdade pelo governo brasileiro. Oferecemos o IRPF-Livre, versão 2011, uma alternativa Livre ao software ilegalmente privativo imposto aos contribuintes brasileiros para preparação da declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
http://www.fsfla.org/~lxoliva/snapshots/irpf-livre/2011/

O IRPF-Livre, que vimos mantendo desde 2007 como parte da campanha contra a privação de liberdade por governos através de Softwares Impostos, foi atualizado para acompanhar as alterações na legislação e nos formatos de arquivos não documentados exigidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Embora a RFB tenha corrigido algumas violações de direitos autorais sobre bibliotecas de Software Livre que apontamos em versões anteriores de seu IRPF2011 privativo, a imposição desse software é não só um desrespeito ao cidadão, mas também a normas recentes.

Especificamente, a Instrução Normativa (IN) 04/2008/SLTI, em vigor desde janeiro de 2009, exige da administração pública, em seu artigo 21, que “softwares resultantes de serviços de desenvolvimento deverão ser [...] disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro.”
http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in04_08.htm

Adicionalmente, a IN 01/2011/SLTI, em vigor desde janeiro de 2011, regulamenta a disponibilização de software nesse portal, exigindo em seu artigo 4º o fornecimento de código fonte e no artigo 7º o licenciamento sob licenças livres, por enquanto somente a GNU GPL, e vedando, no artigo 5º, a utilização de componentes privativos.
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf

A RFB não disponibilizou o software IRPF2011 no portal, não ofereceu código fonte, ofereceu licença privativa ao invés da GNU GPL e utilizou componentes privativos, alguns deles desenvolvidos pela própria empresa contratada para prestação do serviço, outros disponibilizados por terceiros como Software Livre, mas potencialmente tornados privativos pela não disponibilização do código fonte correspondente, possivelmente modificado.

Para preservar a liberdade dos contribuintes brasileiros e defendê-los da ilegalidade do software imposto pela RFB, recomendamos a utilização do IRPF-Livre 2011. Por outro lado, solicitamos à RFB, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União que providenciem a correção das irregularidades que vêm privando cidadãos de liberdades essenciais e direitos garantidos pelas INs supracitadas. Essas normas determinam liberdade ou morte para os softwares impostos.

Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2011/

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-IRPF-Livre-2010
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714

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http://www.fsfla.org/anuncio/2011-04-IRPF-Livre-2011

Petição da FSFLA para que Canaima GNU/Linux seja Livre

O Decreto Presidencial venezuelano 3390, especificamente nos artigos 2 e 7, explica e fundamenta as razões pelas quais o estado venezuelano deve desenvolver uma distribuição de Software Livre. Canaima GNU/Linux é essa distribuição, por isso deve ser uma distribuição Livre, sem partes que ameacem as liberdades de seus usuários e usuárias.
http://www.gobiernoenlinea.ve/docMgr/sharedfiles/Decreto3390.pdf

Algumas instituições possuem computadores com dispositivos que não podem funcionar sem drivers e “firmwares” privativos. A longo prazo, é preciso substituir esses dispositivos, mas no curto prazo haverá desejos de instalar esses drivers para poder usá-los, como se fosse normal incluí-los, sem qualquer advertência e como se não representassem qualquer problema ou perigo.

Canaima GNU/Linux deve resistir à tentação de incluir esses programas em sua distribuição base e em suas versões posteriores. Especialmente, deve-se evitar a todo custo incluí-los como se fossem normais e aceitáveis, pois isso é legitimá-los e aceitá-los submissamente, sem planos reais nem intenções explícitas de evitar a dependência. Já existem marcos jurídicos que exigirão que os computadores comprados ou produzidos pelo estado venezuelano sejam capazes de funcionar com Canaima GNU/Linux. Se Canaima GNU/Linux inclui drivers privativos, fará aceitar a compra de muito mais hardware que requer Software Privativo para funcionar, impossibilitando o sucesso de nossa sonhada Soberania Tecnológica.

Se uma instituição, para o hardware já adquirido, precisa de partes privativas para poder usar esses dispositivos, então terá de identificar e instalar essas partes, opcionalmente e com a notificação nos documentos que se gerem no processo, tal como estabelece o Decreto Presidencial 3390. O Software Privativo é um problema, e não oferecer resistência é perder muitos sucessos já alcançados.

Aceitar o Software Privativo é fazer que instituições inteiras dependam da vontade de uma empresa ou pequeno grupo de pessoas. É continuar no modelo Privativo.

Se se adiciona Software Privativo ao Canaima GNU/Linux, esperamos que não seja com a aceitação consciente do projeto, mas sim com o pesar e a consciência de perder Soberania Tecnológica, privando-nos informaticamente de nossa liberdade de aprender e poder fazer melhorias nessas tecnologias. Além disso, muitas vezes nada se pode fazer com elas sem a aprovação e beneplácito dos desenvolvedores dessas partes privativas.

Usar Software Privativo (nas quantidades que sejam) põe em risco a estabilidade e operatividade de qualquer sistema, incluindo os de defesa. Um pequeníssimo programa privativo pode muito facilmente espionar, apagar ou copiar informação sem que o usuário possa sabê-lo.

Finalmente, sobre “liberdade” de poder escolher Software Livre ou Software Privativo para poder ser livre: é possível aceitar que outro controle seu computador. É usual ver quem esteja de acordo com que outra pessoa decida em seus computadores, lhe espione ou lhe proíba algumas funcionalidades, além da negação de estudar e melhorar seu software, sem dúvida. É verdade que podem escolher usar Software Privativo. Sabemos disso e entendemos, ainda que com muito pesar, pois é uma lástima que alguém queira escolher essa opção. O que fazemos a respeito não é forçá-lo nem obrigá-lo a rejeitar o Software Privativo: notificamos que tomando essa ação (que não é uma liberdade nem de fato nem de direito) se perdem muitas liberdades das mais verdadeiras, das que afetam países e povos inteiros.

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Copyright 2010 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2010-12-Canaima-Libre

Linux-2.6.36-libre: tornando Software Livre a Isca Livre do Linux

Ciberespaço, 8 de novembro de 2010—Linux não ficou mais Livre entre o anúncio do Linux-2.6.33-libre, em março passado, e o presente anúncio, que marca o lançamento do Linux-2.6.36-libre. Linux agora contém mais Software não-Livre, e mais drivers em seu cerne (Core) Livre que requerem, para funcionar, Software não-Livre distribuído separadamente. A boa nova é que defensores do Open Source se uniram ao Movimento Software Livre em denunciar a prática da Isca Livre, ou Open Core.
http://www.fsfla.org/anuncio/2010-03-Linux-2.6.33-libre
http://linux-libre.fsfla.org/pub/linux-libre/releases/LATEST-2.6.36.0/

Simon Phipps, diretor da OSI, escreve “Open Core é Ruim para Você”, “é uma tramóia com liberdade de software”, “é bait-and-switch, empacotando o mesmo lock-in de sempre com a bandeira do open source e esperando que você não perceba.” Bait-and-switch, ou iscar-e-trocar, é uma fraude comercial em que um produto é anunciado para atrair clientes e vender outro ao invés do anunciado.
http://blogs.computerworlduk.com/simon-says/2010/06/open-core-is-bad-for-you/
http://en.wikipedia.org/wiki/Bait_and_switch

Andrew C. Oliver, também diretor da OSI, complementa: “Open Core deixa o usuário do software em desvantagem da mesma maneira que todo software privativo deixa o usuário em desvantagem”, “é meramente um apelido para uma companhia de software privativo”, e aquelas que dão a entender que seu “software privativo é open source ou tem as vantagens do open source estão cometendo uma fraude.”
http://www.opensource.org/blog/OpenCore
http://www.groklaw.net/article.php?story=20100704191126134

Esta concordância entre a campanha pela Liberdade do movimento Software Livre e vozes do Open Source numa questão de princípios sinaliza a importância de denunciar essa prática. No entanto, a maior parte de nossa comunidade não tem conhecimento de que Linux tem esse problema. As distribuições mais populares de GNU+Linux, e a maioria de seus grupos de usuários, dão pouca importância ao problema das partes não-Livres do Linux.

Isca Livre, ou Open Core como cunhado inicialmente por Andrew Lampitt, é uma estratégia de licenciamento que combina Software Livre e não-Livre: o distribuidor oferece, sob termos não-Livres, funcionalidades especiais que não estão disponíveis no cerne Livre, tipicamente copyleft. A definição original, apresentada no contexto de derivar benefícios como lucro ou contribuições de código, pode parecer confusa porque mistura não-Livre e comercial, mas Isca Livre não significa vender permissões adicionais sobre o mesmo código, deixar outros oferecerem extensões não-Livres, ou oferecer extensões Livres a clientes pagantes. Ao contrário, significa que um membro da comunidade ou distribuidor do cerne Livre também oferece extensões não-Livres para funcionarem em conjunto.
http://alampitt.typepad.com/lampitt_or_leave_it/2008/08/open-core-licen.html
http://blogs.the451group.com/opensource/2010/10/20/what-is-open-core-licensing-and-what-isnt/
http://www.fsf.org/blogs/rms/selling-exceptions

É triste dizer, Linux se encaixa na definição de Isca Livre ou Open Core. Muitos crêem que Linux é Software Livre ou Open Source, mas não é. De fato, a distribuição Linux-2.6.36 publicada pelo Sr. Torvalds contém código sem fontes publicado sob termos de licenciamento restritivos tais como “Este material está licenciado para você estritamente para uso conjuntamente com o uso de adaptadores COPS LocalTalk”, apresentado como uma lista de números no driver correspondente, e “Este firmware não pode ser modificado e só pode ser usado com hardware Keyspan” e “Derivado de código fonte privativo não publicado, Copyright Broadcom” no subdiretório firmware, só para dar alguns exemplos.

Apesar de os drivers correspondentes serem parte do cerne Livre e GPL, as funcionalidades que eles pretendem oferecer só estarão disponíveis para usuários que aceitarem o código não-Livre que o Sr. Torvalds redistribui. Os drivers funcionam como isca, seduzindo usuários de forma a aceitarem a privação de suas liberdades essenciais sobre o Software não-Livre correspondente.

A maioria das distribuições de GNU+Linux segue a mesma prática: incluem outros programas negadores de liberdade além do núcleo Linux, enquanto continuam a se associar com os termos Software Livre e Open Source.

Mesmo que eles, Linux inclusive, removam todos esses programas não-Livres, enquanto mantiverem software ou documentação que induza usuários a buscar e usar programas não-Livres, ainda serão isca.

Por favor ajude-nos a chamar a atenção dos usuários para esses problemas e, também, a informá-los sobre as várias distribuições Livres de GNU+Linux e Linux-libre, nossa versão Livre do núcleo Linux. Disponível desde 21 de outubro, Linux-2.6.36-libre é Software Livre livre de Iscas; Linux e GNU+Linux podem ser desiscados e Livres novamente, se trabalharmos juntos nisso.
http://linux-libre.fsfla.org/
http://www.gnu.org/distros/
http://www.fsf.org/working-together/

Sobre o Linux-libre

Linux-libre é um projeto mantido pela FSFLA, que publica versões limpas de Linux, adequadas para uso em distribuições que cumpram as Diretivas para Distribuições de Software Livre publicadas pelo projeto GNU, e por usuários que queiram rodar versões Livres do Linux em seus sistemas GNU. O projeto oferece scripts para limpar, fontes Livres, binários para algumas distribuições de GNU/Linux-libre, binários Livres para substituir com diferenças mínimas os kernels de distribuições não-Livres de GNU/Linux: Freed-ebian e Freed-ora, e artes gráficas com GNU e a mascote do Linux-libre: Freedo, o pinguim azul claro, limpo, Livre e amigável ao usuário.
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http://www.gnu.org/distros/

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Copyright 2010 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2010-11-Linux-2.6.36-libre-debait

Recupere sua liberdade, com Linux-2.6.33-libre

Ciberespaço, 1º de março de 2010—Linux não é Software Livre desde 1996, quando o Sr Torvalds aceitou as primeiras peças de Software não-Livre na distribuição de Linux que publica desde 1991. Em todos esses anos, enquanto esse kernel cresceu por um fator de 14, a quantidade de firmware não-Livre exigida por drivers do Linux cresceu por um alarmante fator de 83. Nós, usuários de Software Livre, precisamos unir forças para reverter essa ameaça, e parte da solução é o Linux-libre, cuja versão 2.6.33-libre foi recentemente publicada pela FSFLA, trazendo consigo liberdade, grandes melhorias e planos para o futuro.

História

Todo o firmware no Linux-1.3.0 era Software Livre. A pouca relevância que o sistema operacional GNU/Linux tinha em 1995 foi suficiente para que alguns distribuidores de hardware revelassem os detalhes de seu hardware, ou mesmo oferecessem todo o software necessário para fazê-lo funcionar, sob termos que respeitavam as liberdades essenciais dos usuários. Eles sabiam que Linux, já licenciado sob a GNU GPLv2, não teria drivers para seus componentes de outra forma.

Ao longo do ano seguinte, Sr Torvalds mudou sua política e começou a aceitar no Linux firmware só disponível em forma binária. Por causa dessa decisão, GNU/Linux deixou de ser um incentivo para fornecedores de hardware respeitarem as liberdades essenciais dos usuários. Desde que desenvolvedores do Linux abriram mão das defesas oferecidas pela GPL, quase todos os fornecedores decidiram manter apenas para si mesmos o controle sobre os sempre crescentes computadores que se passam por periféricos.

Uns 143KB de código objeto disfarçados de código fonte estavam presentes no tarball comprimido de 4.7MB do Linux-2.0, publicado em junho de 1996. Uns 6 anos depois, havia 1.3MB de firmware não-Livre se escondendo no tarball comprimido de 26MB do Linux-2.4.19. No Linux-2.6.33, todas essas peças e outras mais, somando mais de 2MB, estão num subdiretório criado há uns 2 anos para conter firmware no Linux. Outros 650KB ainda disfarçados de fontes foram recentemente agregados ao subdiretório “staging”, e outros 9.2MB (duplicatas removidas) vivem num repositório separado, criado para futuramente substituir o subdiretório de firmware no Linux.

Perspectiva

A maior peça única de firmware não-Livre no repositório linux-firmware hoje tem 1.25MB. Nos anos 1980, a metade desses bytes era considerada memória suficiente para qualquer aplicação num computador pessoal. Foi então que Richard Stallman começou a trabalhar no GNU, quando sistemas operacionais inteiros eram menores que isso. Ele se deu conta de que usuários deveriam ter direito às quatro liberdades essenciais sobre todo o software que executavam nos computadores, mesmo quando eram muito menos poderosos que os periféricos de hoje.

Alcançamos isso, um sistema operacional Livre para computadores de propósito geral, mas durou apenas alguns anos. O kernel que ofereceu a peça que faltava no sistema operacional GNU não é mais Software Livre há mais de uma década e pede aos usuários que instalem um número crescente de programas não-Livres não incluídos nele.

Progresso

Damos as boas vindas, aplaudimos e agradecemos aos vários esforços recentes que resultaram em firmware Livre para vários dispositivos: Atheros contribuiu firmware Livre para seus cartões de rede sem fio ar5k e ar9k; especialistas em engenharia reversa desenvolveram firmware Livre para alguns cartões de rede sem fio b43 da Broadcom; outros desenvolveram o driver Livre nouveau para cartões de vídeo da nVidia e, mais recentemente, completaram a tarefa com firmware Livre para eles, infelizmente um pouquinho tarde demais para que as últimas peças entrassem no Linux-2.6.33.

Porém, assim como RMS, percebemos que desenvolver Software Livre não é suficiente para estabelecer liberdade para os usuários de GNU/Linux. Também precisamos ensiná-los a valorizar sua liberdade e a reconhecer e rejeitar Software não-Livre. De outro modo, produtos que exijam que usuários cedam sua liberdade continuariam a encontrar compradores interessados.

Há alguns anos, a comunidade de Software Livre percebeu que Linux não era mais Software Livre e iniciou vários esforços para resolver esse problema. Um deles, nascido sem nome no gNewSense, foi chamado Linux-libre no BLAG. Depois que assumimos a responsabilidade por ele, além de remover os componentes não-Livres do Linux, trocamos requisições de firmware não-Livre por mensagens que informam usuários de que o hardware em questão é uma armadilha.

Nossa esperança é que mais usuários usarão essa versão Livre de Linux, presente em várias distribuições de GNU/Linux-libre, para descobrir sobre componentes de hardware que não respeitam sua liberdade, dizer aos fornecedores como estão insatisfeitos com isso, e usar sua liberdade e poder de escolha para apoiar fornecedores que respeitem seus clientes.

Grandes empresas, governos ou muitos usuários trabalhando juntos, aplicando uma pequena pressão no ponto certo dos bolsos dos fornecedores, frequentemente conseguem que mudem de ideia e voluntariamente respeitem a liberdade dos clientes. Quando não funciona, ainda podemos ajudar, participando em ou doando fundos para esforços de engenharia reversa. Fabricantes que voluntariamente respeitam nossa liberdade merecem maior apreço, mas um produto que funciona em liberdade, apesar dos esforços do fabricante, é muito melhor que nada.

Que há de novo no Linux-2.6.33-libre

Não mantemos os fontes do Linux-libre diretamente. Em vez disso, mantemos scripts de “deblobbing” que limpam os “fontes” do Linux, assim produzindo os fontes do Linux-libre. A maior melhoria nessa geração do Linux-libre, a quarta desde que nos envolvemos, consistiu em tornar os scripts de deblobbing mais eficientes.

Como acumulamos milhares de padrões para reconhecer blobs, sequências que parecem blobs mas não são, requisições de firmware não-Livre e documentação que induz usuários a instalá-lo, rodar o script em GNU sed gerado para localizar e remover blobs ficou custoso demais para alguns usuários: em versões recentes do Linux-libre, o GNU sed demorava uns 15 minutos e tomava mais de 2GB de RAM para compilar todos os padrões no script.

A solução foi reescrever o script principal numa linguagem de script de algo nível. GNU awk reduziu o tempo de início a cerca de 3 segundos, e as exigências de memória foram reduzidas de uma ordem de magnitude, porém 3 segundos multiplicados pelos 260 arquivos limpos por esse script para formar Linux-2.6.33-libre é muito tempo para desperdiçar. Python e PERL compilam nossa enorme coleção de padrões em décimos de segundo, enquanto reduzem o uso de memória em quase outra ordem de magnitude. Porém, limites internos do algoritmo de busca de padrões no PERL produzem resultados incorretos no deblob-check, então usá-lo com PERL não é recomendado por enquanto.

Para a limpeza, pelo deblob-main, de pequenos arquivos do Linux, determinou-se que Python era o mais rápido, razão pela qual agora o usamos por default. Para verificar que um tarball grande está limpo, o tempo de execução de Python e PERL salta a mais de 90 minutos, bem mais que os 5 minutos com GNU awk e que os pouquíssimos 3 minutos com GNU sed. GNU awk vem na frente quando se listam todos os blobs num tarball do Linux, agora com uma característica desejada faz tempo: imprime, antes de cada blob, o nome do arquivo dentro do tarball que o contém.

Futuras versões podem ser mais espertas e escolher o componente mais adequado dependendo da tarefa e da entrada. Por enquanto, usuários do deblob-check devem conhecer os novos parâmetros: –use-python, –use-awk, –use-perl e –use-sed, as variáveis de ambiente correspondentes PYTHON, AWK, PERL e SED.

O menor uso de memória e CPU para verificar e limpar arquivos individuais significa que é novamente possível limpar árvores do Linux na hora de compilar, algo que vários usuários consideravam valioso.

Nos próximos dias, publicaremos Linux-libre, quarta geração, também para versões anteriores do Linux, corrigindo alguns erros de limpeza em drivers em “staging” e pegando mais algumas ocorrências de nomes de blobs não-Livres em documentação e mensagens de erro.

Pedido de comentários

Vários de nossos usuários expressaram insatisfação legítima com uma consequência do método que usamos para que o kernel não induzisse usuários a instalar firmware não-Livre. Não é nosso objetivo impedir que usuários carreguem ou executem firmware não-Livre, mas a única maneira que encontramos para evitar induzir usuários a executar firmware não-Livre tinha o efeito colateral de tornar impossível o uso de firmware não-Livre simplesmente instalando-o.

No Linux, vários drivers chamam request_firmware com o nome de um blob. Essa requisição é registrada, incluindo o nome do blob, e passada a um programa em nível usuário, que deve localizar um arquivo de firmware com esse nome e fornecê-lo ao kernel. Dados os registros, além do comportamento existente e potencial do programa em nível usuário, isso equivale ao Linux dizer ao usuário que instale um programa não-Livre específico, o que não é aceitável.

Versões do Linux-libre desde a geração 2 substituem o nome do blob por um nome que o carregador de firmware provavelmente não encontrará, e que pode ser reconhecido em nível usuário para informar o usuário sobre a falta de firmware Livre para algum componente de hardware do sistema. Também rejeitamos quaisquer respostas que o carregador de firmware produza para essas requisições, para minimizar riscos de coincidências acidentais e dano ao hardware.

Pensamos que qualquer um determinado a usar o firmware ainda poderia compilar um módulo, ou o kernel completo, que faça a solicitação e use a resposta. Essa possibilidade foi considerada incômoda demais por alguns.

Recentemente nos ocorreu outra forma de atingir a meta de impedir o kernel de convidar usuários a cair na armadilha do Software não-Livre: onde Linux solicita arquivos sabidamente não-Livres, poderíamos anonimizar o nome do blob com um hash unidirecional de seu nome e um identificador da compilação e/ou da sessão do kernel, e fazer a solicitação por um arquivo nomeado pelo hash calculado.

Dada uma implementação adequada do carregador de firmware em nível usuário, qualquer peça de firmware que o usuário tenha decidido instalar continuaria sendo localizada facilmente e disponibilizada para o kernel. Porém, por causa da natureza unidirecional do hash, um pedido de firmware que não esteja instalado não induziria a sua instalação: o código de hash não os identificaria imediatamente. Assim, se o usuário insiste em instalar o firmware, Linux-libre poderá usá-lo, mas é muito pouco provável que alguém instale o firmware por influência do Linux-libre.

Soma-se a nós em linux-libre@fsfla.org e conte-nos sua sugestões, outras formas de resolver essa questão, ou sua opinião sobre esse plano e se ele poderia ser aceito “rio acima”. Retorno e ajuda são bem-vindos!

Enquanto isso, “Sê Livre!” com Linux-2.6.33-libre, e ajuda-nos a reverter a crescente dependência do Linux em firmware não-Livre.

Sobre o Linux-libre

Linux-libre é um projeto mantido pela FSFLA, que publica versões limpas de Linux, adequadas para uso em distribuições que cumpram as Diretivas para Distribuições de Software Livre publicadas pelo projeto GNU, e por usuários que queiram rodar versões Livres do Linux em seus sistemas GNU. O projeto oferece scripts para limpar, fontes Livres, binários para algumas distribuições de GNU/Linux-libre, binários Livres para substituir com diferenças mínimas os kernels de distribuições não-Livres de GNU/Linux: Freed-ebian e Freed-ora, e artes gráficas com GNU e a mascote do Linux-libre: Freedo, o pinguim azul claro, limpo, Livre e amigável ao usuário.
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Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
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IRPF-Livre 2010: Livre como Sempre, Cedo como Nunca

Brasil, 1º de março de 2010—É com grande prazer que anunciamos a liberação da versão de 2010 do IRPF-Livre, uma implementação Livre do programa gerador de declaração de imposto de renda para pessoas físicas. Pela primeira vez desde que iniciamos a campanha contra os Softwares Impostos, em 2006, disponibilizamos a versão Livre antes de a Receita Federal publicar a versão privativa, que tradicionalmente publica em flagrante desrespeito a liberdades essenciais e direitos constitucionais fundamentais de cidadãos e contribuintes brasileiros.

Campanha Contra os Softwares Impostos

Há mais de 3 anos, a FSFLA lançou a campanha contra os Softwares Impostos, com foco nos programas de imposto de renda da Receita Federal e no programa de autenticação de acesso via Internet a contas mantidas no Banco do Brasil, dois programas privativos injustamente impostos a milhões de cidadãos por organizações sob controle do governo federal brasileiro.

O Banco do Brasil recentemente eliminou a exigência daquele programa, porém introduziu nova exigência: um novo programa privativo, menos visível, mais perigoso e nada efetivo: navegadores que se identifiquem como uma determinada marca de telefone celular privativo são dispensados da exigência, recurso que pode ser facilmente abusado por sítios ou programas espiões que se interponham e utilizem essa identificação, ou que tão somente apresentem páginas semelhantes para captura de senhas.

Diversos especialistas em segurança e crimes virtuais recomendam o uso de um CD Vivo de GNU/Linux para acesso a bancos. O próprio Banco do Brasil utiliza esse sistema operacional em praticamente todos os seus computadores, dos caixas eletrônicos aos mainframes. Poderia facilmente estender esse benefício aos seus clientes, oferecendo-lhes uma versão inteiramente Livre, customizada e segura desse sistema para acesso virtual ao banco, para execução independente do sistema operacional instalado no computador, ou em máquina virtual. A presença de certificados digitais e endereços de acesso predeterminados, aliada à impossibilidade de programas maliciosos modificarem o sistema, dispensariam várias das medidas supostamente de segurança, que hoje enfraquecem a segurança de quem utiliza sistemas já robustos.

Quanto à Receita Federal e seu programa privativo, IRPF, os formatos quase secretos que utiliza para armazenar declarações, assim como os protocolos secretos que utiliza para transmiti-las, exigem que cidadãos cedam cegamente à Receita Federal, ou a terceiros, o controle sobre seus computadores e os dados neles armazenados. A forma de distribuição do programa adotada pela Receita Federal permite adulteração em trânsito. Sem meios de autenticação da proveniência do programa, nem de inspeção de seu comportamento, usuários ficam sujeitos à divulgação da informação altamente particular contida nas declarações, assim como de outros dados armazenados no computador. Não podem sequer se assegurar de que os formulários preparados contenham as informações pretendidas, nem de que sejam transmitidos sem adulteração apenas para a Receita Federal, ou mesmo comprovar que o recibo foi emitido pela Receita Federal.

Se a Receita Federal publicasse os programas como Software Livre, com autenticação de origem através de assinaturas digitais, esses problemas seriam resolvidos, sem introduzir novos problemas. Quem tentasse burlar o sistema adulterando os cálculos descobriria, ao receber notificação de tentativa de fraude, que o sistema de recepção e processamento de declarações faz todas as verificações.

Ainda que leigos em ciências da informação sejam frequentemente enganados pelo mito da segurança através da obscuridade (“feche os olhos e confie em mim”), especialistas no assunto expõem o mito, levantando sérias dúvida sobre a competência ou a honestidade de quem impõe a confiança cega:

“Segurança através de ofuscamento e segredo não é segurança. Código fonte inteiramente disponível é o caminho para a verdadeira transparência e confiança no sistema eleitoral para todos os envolvidos.” — Eric D. Coomer, PhD, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento de sistemas na Sequoia Voting Systems.
http://www.sequoiavote.com/press.php?ID=85

Sistemas eleitorais têm exigências de segurança muito mais complexas que os bancários e fiscais, tão complexas que não podem jamais dispensar o registro de votos em papel. Mesmo assim, conseguem atingir a segurança sem abrir mão da transparência. Mitos populares não conferem a sistemas mais simples a autoridade para desrespeitar a transparência nem para tomar o controle de computadores dos cidadãos e expô-los a riscos.

IRPF-Livre

Dada a relutância da Receita Federal em respeitar contribuintes e a Constituição Federal, iniciamos em 2007 um projeto para oferecer aos contribuintes um programa Livre para preparar as declarações que precisam ser entregues anualmente às autoridades fiscais brasileiras.

O programa foi baseado no IRPF2007, publicado sob licença de Software Livre, porém sem o código fonte necessário para que fosse Software Livre. Sem código fonte, não há liberdade de estudar, adaptar ou melhorar o programa. Usando ferramentas de engenharia reversa, pudemos obter código fonte e fazer adaptações ao programa para que funcionasse em máquinas virtuais Java Livres. A Receita Federal alterou a licença em versões posteriores, por isso, ao invés de seguir o mesmo procedimento de 2007, temos atualizado o programa, conforme mudanças na lei e os formatos de arquivo adotados por versões mais novas.

O IRPF-Livre 2010, que agora disponibilizamos, efetua cálculos e gera arquivos de declaração idênticos aos produzidos pela versão de testes do IRPF 2010, disponibilizada pela Receita Federal em janeiro, reconfigurada como versão final para possibilitar a gravação de arquivos.

Em geral, entre a versão de testes e a final, não ocorrem alterações no formato de arquivo ou nos cálculos definidos em lei, portanto estamos confiantes de que o programa que publicamos será útil para a preparação, sem uso de qualquer software privativo, de declarações de IRPF para entrega, em disquete ou pen drive, nas agências da Receita Federal, do Banco no Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Porém, caso ocorram alterações, novas versões compatíveis, que poderão aproveitar as declarações preparadas com a versão ora publicada, serão disponibilizadas no mesmo endereço, onde também se encontram as instruções para instalação e utilização do programa:
http://fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2010/

Sê Livre!

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/blogs/lxo/pub/misterios-de-eleusis
http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.
http://www.fsfla.org/

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714

Copyright 2010 FSFLA

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Paz argentina

A SOLAR, Hipatia, Madres de Plaza de Mayo, UTUTO e seus membros; a outras organizações, projetos e ativistas de Software Livre e Direitos Humanos e a quem mais possa interessar,

FSFLA é acusada de atos na Argentina que são incompatíveis com nossos valores e compromissos públicos. As acusações são mal dirigidas: foram levantadas pela primeira vez há mais de 4 anos, contra pessoas que depois vieram a se tornar membros fundadores da FSFLA mas não mais estão na FSFLA. Não podemos julgar a disputa entre outros, mas se existíssemos então como hoje, certamente não nos haveríamos comportado como alegado. Nós jamais devemos recomendar que oradores do Software Livre evitem um local em que serão bem-vindos e escutados, e jamais devemos tentar dividir um projeto comprometido com os valores do Movimento Software Livre.

FSFLA foi fundada em novembro de 2005. Um ano depois, insuperáveis diferenças internas exigiram um reinício. Das pessoas contra as quais as acusações foram inicialmente levantadas, nenhuma permaneceu. Adotamos uma nova constituição e convidamos ativistas de Software Livre de toda a América Latina a se unirem a nós.

O que quer que tenha ocorrido antes da fundação da FSFLA não foi aprovado pela FSFLA. Não houve sequer discussão sobre essas questões dentro do time de formação da FSFLA antes de que elas alegadamente ocorressem. Pela nossa constituição, ninguém representa a FSFLA sem uma decisão formal que aprove isso. Se nosso nome foi usado, foi sem autorização. Negamos qualquer relação com o que quer que tenha ocorrido. Nosso valores e compromissos públicos atuais não nos haveriam permitido agir como alegado: se consultados, recomendaríamos e decidiríamos contra os alegados atos atribuídos a alguns de nossos fundadores.

Apesar de nosso não envolvimento, reconhecemos e lamentamos os contratempos e conflitos que sucederam as dúvidas sobre se Richard Stallman deveria palestrar na Universidad Popular de Madres de Plaza de Mayo, em 2004, e a alegada tentativa de dividir o projeto UTUTO, no início de 2005. Nossa constituição exige que valorizemos o avanço da Liberdade de Software no longo prazo acima de qualquer outra coisa. Isso é o oposto dos alegados atos.

Mantemos nosso compromisso com nossa constituição, nossa missão e os valores éticos, morais e sociais que são as fundações do Movimento Software Livre. Prometemos ajudar e apoiar a promoção dos ideais e princípios da Liberdade de Software a pessoas e entidades, sem importar suas inclinações políticas, inclusive movimentos sociais e organizações de direitos humanos como Madres de Plaza de Mayo, juntamente com quaisquer comunidades de Software Livre que aceitem nossa cooperação para esse fim. Respeitamos e apoiamos a unidade do projeto UTUTO, o primeiro a criar uma distribuição 100% Livre de GNU/Linux, e de quaisquer outros projetos comprometidos com os valores do Movimento Software Livre.

Convidamos as partes envolvidas a tentar resolver pacificamente os conflitos remanescentes e pôr fim às hostilidades que prejudicam o Movimento Software Livre. Reafirmamos nosso desejo e convite por maior cooperação com e entre todas as comunidades, organizações e ativistas na promoção da Liberdade de Software.

Fundação Software Livre América Latina

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.

Copyright 2009 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-08-paz-argentina

Preâmbulo

Em Caracas, Venezuela, aos 20 dias do mês de julho de 2009, em conformidade com os valores de Liberdade consagrados no manifesto GNU e na definição de Software Livre,

Considerando que o conhecimento científico e tecnológico constitui uma necessidade e um direito dos Povos da América Latina, como política prioritária para o desenvolvimento cultural, econômico, social e político de suas nações.

Considerando que é irrenunciável o compromisso de defender os direitos dos usuários, desenvolvedores, governos e empresas para usar, adaptar, compartilhar e melhorar seu software e resistir ao manejo de informação pessoal de forma não autorizada por parte de terceiros, para assim poder ter controle de sua informática.

Considerando que o Software Livre é um modelo ético de desenvolvimento tecnológico e de caráter colaborativo, baseado ou apoiado num tecido social formado por equipes multidisciplinares que lutam e participam por um objetivo comum: a Liberdade de Software e os valores que ela implica.

Considerando que o Software Livre representa, para os Povos e Governos da América Latina, uma oportunidade para a adoção de Padrões Abertos Livres em seus processos administrativos, que se ajustem a suas necessidades de implantação de sistemas de informação para o Governo Eletrônico.

Considerando que a adoção do Software Livre desenvolvido com Padrões Abertos Livres nos governos da América Latina facilitará a interoperabilidade dos sistemas de informação dos Estados, contribuindo para dar respostas rápidas e oportunas aos cidadãos, melhorando a governabilidade, juntamente com uma maior participação dos usuários na manutenção dos níveis de segurança de seu software.

Considerando que o Software Livre representa uma oportunidade única para a consolidação da Soberania e Integração Tecnológica dos povos da América Latina e a eliminação do bloqueio tecnológico causado por monopólios de Software Privativo.

Considerando que uma concepção comum desses direitos e liberdades é da maior importância para o pleno cumprimento de tal compromisso.

Como Fundação Software Livre América Latina, decidimos publicar a seguinte mensagem através deste documento, o qual proclama a “Liberdade de Software” como um ideal comum, pelo qual todas as nações da América Latina devem se esforçar, com o fim de gerar um trabalho comunitário que promova e exija valores éticos, mediante a educação e o respeito aos direitos e Liberdades de usar, estudar, modificar e distribuir Software Livre. Assim, produzimos a seguinte declaração intitulada “Declaração de Caracas” que inclui recomendações para cada um dos eixos de ação que consideramos prioritários:

Sobre as Comunidades Locais e o Software Livre

Convidamos as comunidades latino-americanas e seus integrantes a difundir todas suas atividades e sobretudo seus casos de sucesso, já que o conhecimento de todos os êxitos locais a nível internacional servirá para exemplificar com fatos o benefício da Liberdade, incentivando a que outras comunidades o imitem.

Além disso, para o sucesso de nossa missão é importante deixar de lado as diferenças e problemas que já se tornaram antecedentes históricos, tomando iniciativas de trabalho em comunidade, de modo que proliferem as muitas similaridades por sobre as poucas diferenças das comunidades locais, para alcançar mais e melhores resultados.

Os ativistas pela Liberdade de Software têm a responsabilidade de apresentar valores, defendendo e difundindo as Liberdades essenciais que definem o Software Livre, e é nesse sentido que solicitamos que se leve a conhecimento dos usuários o dano que gera o Software Privativo que incluem a maioria das distribuições de GNU/Linux populares atualmente, e convidamos a promover o uso de distribuições totalmente Livres, educando a sociedade para a Liberdade e seus valores acima da tecnologia.

A Fundação Software Livre América Latina, consciente das necessidades e exigências para enfrentar as graves implicações que o Software Privativo impõe, renova seu compromisso de apoiar a difusão e os processos comunitários que gerem sinergia entre as comunidades locais a nível internacional, em favor da Liberdade e dos valores que o Software Livre promove.

Sobre Software Livre e os Estados Latino-americanos

Os governos devem representar e promover os interesses de seu povo, sendo seu dever assegurar o controle dos bens que administram e regulam, razão pela qual devem mantê-los em seu domínio através de Software que traga consigo a liberdade de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código para conhecer seu funcionamento e adaptá-lo a suas necessidades, garantindo assim a soberania do estado no âmbito tecnológico e a continuidade e integridade do acesso à informação.

É por isso que convidamos os governos a utilizar e promover Software Livre (incluindo controladores livres e tecnologias associadas) para que possam cumprir com seu dever de manter o controle próprio, a auditabilidade e a soberania.

Tudo que os estados produzem enquanto Software é de propriedade dos cidadãos e portanto um bem público, que por isso deve ser publicado, respeitando as Liberdades essenciais do Software Livre, exceto quando o povo decida não publicá-lo. Além disso, esses bens devem ser publicados sob termos que promovam os interesses das nações e da sociedade. Lançamos um chamado aos governos para que publiquem o software que desenvolvem e usam, sob licenças que não apenas respeitem, mas também defendam e promovam os valores apropriados para todos seus usuários, isto é, licenças de Software Livre e Esquerdos Autorais (Copyleft), que fazem com que as liberdades sejam inseparáveis do software.

Governos da América Latina: promovam uma cultura de respeito à Liberdade de Software, quebrando a inércia social que induz os governos e pessoas a cederem suas liberdades, permitindo-lhes gerar uma sociedade mais livre, equitativa e justa.

Software Livre na Educação Latino-americana

No âmbito da educação, com o ensino de Software Livre se inculcarão os valores éticos e morais como instrumento dinâmico de integração entre os indivíduos, seus contextos sociais e portanto em todas as nações.

Lançamos um chamado a que se promovam entre os estudantes valores para com sua sociedade, fomentando neles a cooperação e o ânimo para compartilhar com o próximo através do uso de Software Livre, já que o uso de Software Privativo converte o compartilhar e o colaborar em um delito, e limita a Liberdade de aprender ao não permitir o acesso ao conhecimento sobre como o Software está construído.

Outro ponto é que o Software Livre permite um melhor aproveitamento e redistribuição dos recursos econômicos e essas economias permitem melhores plataformas educativas nos centros de formação.

Nosso Compromisso

A Fundação Software Livre América Latina, atuando como uma rede internacional de organizações e pessoas que promovem a Liberdade de Software, servirá como um agente facilitador para as comunicações e difusão das atividades locais, além de apoiar as iniciativas em forma de representação e ponte internacional.

Sobre este documento

O presente documento nasce produto da primeira reunião de membros da Fundação Software Livre América Latina, que em Caracas, Venezuela, no marco do Quinto Congresso Nacional de Software Livre se reúnem e resolvem gerar esta declaração. Ela contém um conjunto de impressões e posições sobre aspectos comunitários, educativos e políticos, onde o enfoque principal que se deu ao documento é promover os valores de Liberdade acima da tecnologia e os valores éticos acima dos práticos.

Sobre a FSFLA

A Fundação Software Livre América Latina se uniu em 2005 à rede internacional de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas Liberdades para usuários e desenvolvedores de software, trabalhando localmente mas cooperando globalmente.

Copyright 2009 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-07-declaracion-de-caracas

Assinam em unidade de ato os conselheiros da Fundação Software Livre América Latina, na cidade de Caracas, Venezuela, em 20 de julho de 2009, com a cooperação do observador do conselho Eduardo Saavedra.

IRPF-Livre 2009: A batalha contra os Softwares Impostos continua

Está terminando o prazo para entregar declarações de Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil este ano. A RFB quer que você prepare a sua usando um cavalo de Tróia que ela criou e controla. A FSFLA, mais uma vez, oferece uma solução: IRPF-Livre, versão 2009.
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/

O desrespeito à Constituição Federal do Brasil, por parte da RFB, continua: descumpre o princípio constitucional da publicidade, mesmo após demanda apoiada na lei da transparência, ao negar aos cidadãos a possibilidade de fiscalizar, através da inspeção do código fonte, que os programas oferecidos funcionam de acordo com a legislação fiscal vigente.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm

Mesmo após demanda por vias judiciais, ainda impõe aos contribuintes exigência inconstitucional, de utilizar um programa específico para prestar a informação exigida por lei, ao invés de instituir um Padrão Aberto Livre para o formulário, permitindo múltiplas implementações compatíveis, entre as quais a da própria RFB, que por sua vez deveria ser Software Livre.
http://www.fsfla.org/stdlib/
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007

Mais uma vez, para resguardar os direitos dos cidadãos à liberdade, à segurança e à privacidade, fez-se necessário recorrer a engenharia reversa, para descobrir alterações aos formatos de arquivos não documentadas na especificação publicada pela RFB, de modo a atualizar o programa IRPF-Livre, que disponibilizamos pela primeira vez em 2007.
http://www.fsfla.org/texto/denuncia-irpf

Aproveite o feriado que vem aí para se livrar não só da obrigação de entregar a declaração, mas também num sentido mais amplo! Prepare sua declaração utilizando somente Software Livre: o IRPF-Livre 2009, máquinas virtuais Java Livres tais como GNU Interpreter for Java e IcedTea, o sistema operacional GNU, e um núcleo Livre, como o Linux-libre. E depois, mesmo quando o IRPF-Livre não mais seja necessário, continue usando os demais: Sê Livre!
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/
http://en.wikipedia.org/wiki/GNU_Interpreter_for_Java (em inglês)
http://icedtea.classpath.org/wiki/Main_Page (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)

Sobre o IRPF-Livre

É um projeto de desenvolvimento de software para preparação de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física nos padrões exigidos pela Receita Federal do Brasil, porém sem a insegurança técnica e jurídica imposta por ela.

IRPF-Livre é Software Livre, isto é, software que respeita as liberdades dos usuários de executá-lo para qualquer propósito, de estudar seu código fonte e adaptá-lo às suas necessidades, e de distribuir cópias dele, modificadas ou não.

O programa pode ser obtido, tanto na forma de código fonte quanto executável Java a partir do seguinte endereço:
http://www.fsfla.org/~lxoliva/fsfla/irpf-livre/2009/

Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos

Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais.

Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital.
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-04-softimp-irpf-livre-2008
http://www.fsfla.org/anuncio/2008-02-softimp-irpf2008
http://www.fsfla.org/circular/2007-09#1
http://www.fsfla.org/circular/2007-04#3
http://www.fsfla.org/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.fsfla.org/circular/2007-03#1
http://www.fsfla.org/circular/2006-11#Editorial
http://www.fsfla.org/anuncio/2006-10-softimp

Sobre a Iniciativa “Sê Livre!” da FSFLA

É um projeto de resgate dos objetivos originais do Movimento Software Livre: não apenas promover o Software Livre em si, mas sim a Liberdade de Software, alcançada por um usuário somente quando todo o software que utiliza é Software Livre.
http://www.fsfla.org/selivre/

Para tornar esse objetivo possível, além de campanhas e palestras de conscientização e das atividades contra os Softwares Impostos, a FSFLA vem mantendo o Linux-libre, um projeto para tornar e manter Livre o núcleo não-Livre Linux, o mais utilizado juntamente ao sistema operacional Livre GNU.
http://linux-libre.fsfla.org/ (em inglês)
http://www.gnu.org/distros/ (em inglês)

Sobre a Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org/ ou escreva para info@fsfla.org.

Contatos de imprensa

Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
lxoliva@fsfla.org
(19) 9714-3658 / 3243-5233
(61) 4063-9714

Copyright 2009 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, em qualquer meio, em todo o mundo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

http://www.fsfla.org/anuncio/2009-04-softimp-irpf-livre-2009