circular : GNUvidades da FSFLA

GNUvidades da FSFLA
Boletim #26
Outubro/Novembro de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/173

1. Notícias e Eventos

Oscar Valenzuela palestrou no 2º Fórum de Desenvolvimento e Testes de Software em Guanajuato, México.
http://www.2forosw.org/ (em espanhol)

Pedro Rezende palestrou no V Votobit em Monterrey, México, e no 2º Festival de Software Livre de Brasília.
http://votobit.org.mx/ (em espanhol)
http://www.festivalsoftwarelivre.org

Alexandre Oliva palestrou no V Fórum Software Livre do Rio de Janeiro e na Convención Visión 2007 e no II ./Freedom and Open Source Day em Lima, Peru, e teve presença virtual no Encontro Mineiro de Software Livre em Lavras, Minas Gerais. Agradecimentos a José Monserrat por se oferecer para apresentar "Software Livre e a Matrix".
http://www.forumsoftwarelivre.org.br/
http://www.usmp.edu.pe/convencion2007/ (em espanhol)
http://www.usmp.edu.pe/fosd/ (em espanhol)
http://emsl.softwarelivre.org/

FSFLA agradece às várias organizações de Software Livre no CaFeConf 2007 que ajudaram a distribuir folders da FSFLA e a promover a causa do Software Livre. Esperamos que no próximo ano não haja tantas surpresas infelizes impedindo uma presença mais forte da FSFLA.
http://www.cafeconf.org/ (em espanhol)

Fernanda Weiden palestrou no I Fórum Software Livre em Lisboa, Portugal.
http://www.softwarelivre.com.pt/

Alfredo Rezinovski deixou sua posição de observador do conselho da FSFLA.

FSFLA está planejando uma forte presença no Latinoware, de 13 a 14 de novembro. Pedro Rezende, Alexandre Oliva e nossos observadores do conselho Daniel Yucra, Anahuac de Paula Gil, Felipe Augusto van de Wiel e Richard Stallman estarão lá. Apareça em nosso estande para nos dar uma mão e pra conversar sobre a FSFLA e Software Livre em geral.
http://www.latinoware.org/

Richard Stallman vai palestrar bastante na América Latina neste mês. Ele está no México de 9 a 12 de novembro, depois no Brasil de 14 a 21 de novembro, em Foz do Iguaçu (dia 14, no Latinoware), Salvador (dias 16 e 20), Brasília (dia 19, no SERPRO e na Unieuro) e São Paulo (dia 21 na USP-Butantã), e no Equador em 23 de novembro.
http://www.fsf.org/events/index_html/document_view (em inglês)
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-11-11-rms-br

Alexandre Oliva vai palestrar no S[G]LUD VI, em Bogotá, Colômbia, de 3 a 7 de dezembro.
http://glud.udistrital.edu.co/slud6/ (em espanhol)

Uma versão encurtada em inglês da entrevista do RMS para a Computerworld Brasil foi publicada, depois da publicação anterior das GNUvidades que mencionou a entrevista completa em português.
http://computerworld.uol.com.br/mercado/2007/09/11/idgnoticia.2007-08-23.1171671836/
http://www.linuxworld.com/news/2007/091107-stallman-on-free-software-torvalds.html (em inglês)

Nosso artigo sobre as transgressões da Receita Federal no tocante ao IRPF foi publicado na 2ª edição da Revista do IBDI.
http://www.fsfla.org/svnwiki/texto/denuncia-irpf.pt

Cidadãos do estado de Minas Gerais encontraram severas limitações aos serviços on-line oferecidos pela companhia distribuidora de energia elétrica daquele estado, CEMIG, quando seu sítio foi modificado de modo a exigir o uso do Internet Explorer. A comunidade de Software Livre fez pressão e, depois de seis semanas, o sítio passou a aceitar novamente navegadores Livres que seguem Padrões Abertos Livres para a Internet.
http://firefoxneles.nababu.org/?cat=14
http://stoa.usp.br/gnusp/weblog/7655.html

A compra da Receita Federal de quase 45 mil cópias de Microsoft Office 2007 continua suspensa, e o TCU, tribunal responsável por fiscalizar gastos de agências do governo federal, publicou um relatório rejeitando as pífias desculpas da Receita Federal por sua escolha de Software não-Livre.
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/2007-October/022106.html
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/offdoc/srf-office/

2. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt.html

O banco brasileiro ABN AMRO Real recentemente anunciou que exigiria que seus clientes instalassem um plugin não-Livre para o Internet Explorer para ganhar acesso aos serviços de netbanking. A comunidade de Software Livre brasileira se mobilizou e, até o momento, conseguiu que o banco permitisse a clientes pedirem, em caráter individual e temporário, a desativação da exigência do plugin. O banco afirma estar desenvolvendo um plugin para o Mozilla Firefox que deve rodar em GNU/Linux também, mas devemos deixar claro ao banco que qualquer plugin não-Livre é ética e moralmente inaceitável, e uma ameaça à escolha e à segurança dos clientes. Por favor peça ao banco para desabilitar essa exigência para você e diga-lhes que você não quer Software não-Livre imposto a você, nem mesmo plugins.
http://br-linux.org/linux/banco-real-anuncia-que-vai-exigir-windows-em-seu-home-banking
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-11-06-fazendo-mais-que-o-possivel.pt

A Microsoft continua estendendo sua rede para capturar mentes jovens, com visão limitada ou ausente ou excluídas digitalmente de outras maneiras e torná-las agentes de promoção de seus monopólios anti-éticos. Depois dos pactos com o Ministério da Economia do Chile e com o Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil, estabeleceu um pacto com o Fundo da Juventude do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento e ofereceu "vantagens" para que telecentros disponíveis ao público em São Paulo e no Rio de Janeiro deixassem de usar Software Livre. Por favor nos ajude a esclarecer os tomadores de decisão para que evitem essas armadilhas.
http://www.liberaciondigital.org/ (em espanhol)
http://www.fsfla.org/svnwiki/softimp/ms-brasil/
http://www.fondodejuventud.org/youth2/default.asp (em espanhol e inglês)
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=1792
http://www.governo.rj.gov.br/noticias.asp?N=41525
http://www.fsfla.org/svnwiki/circular/2007-09#1

A Câmara de Deputados dos EUA recentemente aprovou um tratado de "Livre Comércio" com o Peru, pelo qual este deve mudar suas leis de forma a aceitar patentes de software e de outros tipos absurdos, e a criminalizar a desabilitação de algemas de Gestão Digital de Restrições (DRM) mesmo para propósitos legais. Como as autoridades Peruanas já aprovaram o acordo, o senado dos EUA agora é a única barreira remanescente para evitar esse desastre. Se você é um cidadão dos EUA, ou tem influência sobre senadores dos EUA, por favor ajude a interromper este pacto. Ele é terrível para cidadãos dos EUA também. Há pactos similares com Colômbia e Panamá também em risco iminente de aprovação.
http://xicanopwr.com/2007/11/peru-free-trade-agreement-another-disaster-in-the-making/ (em inglês)
http://action.citizen.org/campaign.jsp?campaign_KEY=12561 (em inglês)
http://en.wikipedia.org/wiki/Colombia_Trade_Promotion_Agreement (em inglês)
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/118

Esta é a última chamada para assinaturas para nossa petição para que a Receita Federal permita a cidadãos e contribuintes brasileiros cumprirem com suas obrigações fiscais com conveniência e liberdade, em segurança tecnológica e jurídica e sem desrespeitar leis ou convicções filosóficas pessoais. Por favor assine-a, se você ainda não o fez.
http://www.fsfla.org/svnwiki/anuncio/2007-03-irpf2007
http://www.petitiononline.com/irpf2007/petition.html

Copyright 2007 FSFLA

Agradecimentos a Dario Soto, Antonio Negro e Adriano Rafael Gomes pela ajuda com as traduções.

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

GNUvidades da FSFLA
Boletim #25
Setembro de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/168

1. Editorial: Soberania requer Liberdade

Um estado soberano é aquele que administra seu próprio governo e não é dependente de, ou submisso a, outro poder. Espera-se que um governo democrático represente seus cidadãos, perseguindo e defendendo seus interesses. Mas como ele poderia fazê-lo uma vez que sua soberania esteja limitada por decisões de abrir mão da liberdade de cidadãos e do próprio estado?

Quando um governo usa Software não-Livre para computações de qualquer atividade governamental, dá ao desenvolvedor do programa poder incontrolável sobre aquela atividade governamental. Não é apropriado para o governo depositar tamanha confiança cega em alguém. Proibido de ver o código fonte, o governo não pode averiguar se o software faz o que afirma fazer, nem mais nem menos. Proibido de fazer alterações no software, o governo depende exclusivamente do fornecedor do software para quaisquer modificações necessárias. Proibido de compartilhar o software com seus cidadãos, falha na obrigação de transparência necessária a uma sociedade democrática.

Incapaz de decodificar a informação armazenada em formatos proprietários, o governo deixa seus dados, assim como os dados que mantém dos cidadãos, à mercê do fornecedor que inventou o formato e o usa para manter e, às vezes, estender o monopólio criado pela escolha do Software não-Livre. Esta dependência exclusiva muitas vezes se traduz em pagamento de licenças por atualizações desnecessárias que levam a ainda mais despesas, privando a administração pública de dinheiro que de outra forma poderia ser usado para o propósito original de perseguir e defender os interesses dos cidadãos. Além do mais, uma dependência exclusiva como esta é freqüentemente usada por monopolistas para criar outras dependências exclusivas, completando um ciclo vicioso que estende ainda mais seu poder sobre suas vítimas, assim como os problemas que vêm com esse poder.

Escolhendo Software Livre, o governo tem permissão legal e desimpedimento técnico para verificar que o software não está programado para traí-lo; para corrigir o software sem preocupação com os interesses do fornecedor, caso surjam erros, problemas ou novas necessidades; para contratar seus próprios cidadãos ou empresas para prestar esses serviços, desenvolvendo a economia e a tecnologia locais ao invés de meramente enviar royalties para o exterior; para mudar de um prestador de serviço para outro, avançando o livre comércio sem preocupação a respeito de custos de migração de software, quanto tempo uma versão específica permanecerá disponível ou por quanto tempo o fornecedor se manterá nos negócios.

Escolhendo software que implementa Padrões Abertos Livres, o governo pode ter certeza de que a informação que mantém sempre poderá ser decodificada, mesmo que apenas para convertê-la para um formato diferente décadas mais tarde. E se for Software Livre, ele pode nem mesmo precisar desenvolver do zero o software necessário para decodificar ou converter os arquivos décadas depois, porque somente o Software Livre pode ser modificado para cumprir essa tarefa, ou mesmo para executar nos novos computadores disponíveis então.

Ainda mais sério que abrir mão da liberdade da administração pública é impor essas decisões sobre os cidadãos. Um governo que exige que cidadãos aceitem licenças de Software não-Livre a fim de cumprir com suas obrigações impostas por lei, ou para receber informação ou serviços do governo que deveriam ser oferecidos a todos eles, discrimina os que favorecem o livre mercado, o desenvolvimento e a independência econômica e tecnológica e, acima de tudo, a liberdade individual.

Ainda pior é induzir cidadãos inconscientes a usar Software não-Livre. Esforços de educação, treinamento e inclusão digital precisam todos usar Software Livre para alcançar seus objetivos. Não faz sentido induzir crianças, jovens e adultos digitalmente excluídos a usar software que artificialmente limita o quanto eles podem aprender. Software que eles não podem levar legalmente da escola para suas casas ou trabalhos. Software que mina o valor moral do compartilhamento, um dos valores mais fundamentais de nossa sociedade. Software que os deixa dependentes e desamparados, o exato oposto de iniciativas honestas de educação, treinamento e inclusão digital.

Não é surpresa que fornecedores de Software não-Livre com tanta freqüência ofereçam incentivos para que tomadores de decisão façam escolhas que levem a uma maior dependência desses fornecedores, tais como adotar seus formatos de arquivo proprietários e seus Softwares não-Livres que os implementam. Software não-Livre e padrões proprietários deixam o usuário à mercê dos desenvolvedores do software. Ser subjugado por um fornecedor de software deixa o estado dependente e dominado por outro poder. A liberdade obtida através do Software Livre e de Padrões Abertos Livres é essencial para a soberania de um estado.

Administradores públicos esclarecidos devem usar Software Livre para todas as suas necessidades de software, não somente por respeito à liberdade dos cidadãos, mas também para garantir que seus estados permaneçam soberanos, de modo que possam continuar perseguindo os melhores interesses dos cidadãos no longo prazo. Cidadãos conscientes devem não só se opor a passos do governo em direção ao Software não-Livre e aos padrões proprietários, mas também eles mesmos escolherem Software Livre e Padrões Abertos Livres.

Por favor nos ajude a conscientizar cidadãos e a esclarecer administradores públicos.

2. stdlib: Guerra dos Formatos de Arquivos de Escritório

Ainda que o Open Document Format seja o padrão ISO 26300, um Padrão Aberto Livre, a Microsoft continua empurrando a padronização de seu Office Open XML, rascunho ISO 29500. Em contraste com a aprovação anterior unânime do ODF, em 2 de setembro o OOXML falhou nos dois critérios para aprovação no processo fast track da ISO: foi rejeitado por mais países do que o permitido e foi aprovado por menos países participantes do JTC1 do que o necessário.
http://www.iso.org/iso/pressrelease.htm?refid=Ref1070 (em inglês)

Foi por pouco em ambos mas, considerando o contexto, foi uma grande realização para nossa comunidade: a compra de votos e o recheio de comitês publicamente admitidos pela Microsoft; a revoltante passagem no último instante de vários países que votaram em favor da Microsoft para a situação de "participante"; a desinformação espalhada por funcionários da Microsoft que conseguiram se tornar chefes dos grupos de estudo nos órgãos de padronização de muitos países, e em seguida desorientaram vários desses países no sentido de submeter votos de aprovação que, pelas regras da ISO, deveriam ter sido submetidos como rejeição; desinformação a respeito da disposição da Microsoft de participar do desenvolvimento do Open Document Format; desinformação sobre o propósito do padrão proposto, defendido como algo que habilitaria a decodificação de documentos legados, mas que não contém qualquer informação necessária para tal decodificação.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-converter-hoax (em inglês)
http://www.noooxml.org (em inglês)
http://www.grokdoc.net/index.php/EOOXML_objections (em inglês)
http://www.groklaw.net/article.php?story=2007081708383138 (em inglês)

Além disso, desinformação que limitou a participação da FSFLA no processo. Fomos desorientados a acreditar que o Brasil seria o único país da América Latina que poderia votar no processo, então concentramos nossos esforços neste país. Quando descobrimos que isso não era verdade, era tarde demais. Pedimos desculpas às comunidades de Software Livre em toda a América Latina por não termos prestado nosso apoio.

Felizmente, nossa ausência nesses esforços foi mais que compensada por ativistas em todo o mundo, inclusive na América Latina, e gostaríamos de reconhecer os esforços de cada um deles que lutou por esta boa causa. Apesar de toda a dedicação, muitos foram sobrepujados pela rede de cúmplices da Microsoft. Felizmente, alguns poucos conseguiram obter votos de rejeição do OOXML, e estes foram suficientes por enquanto. Queremos ressaltar o ativismo e a coordenação em nossa região de Alberto Barrionuevo, da FFII; no Brasil, de Jomar Silva, da Aliança ODF; e o trabalho de nossas irmãs FSFs.
http://odfalliance.org (em inglês)
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-questions-for-ms (em inglês)
http://fsf.org.in/node/128 (em inglês)
http://www.fsf.org/blogs/community/no-eif-v2.0 (em inglês)

Agradecemos a todos eles pelos esforços para evitar a aprovação de um padrão que traria inconveniência a cada usuário, por causa da necessidade de manter software compatível com ambos os padrões a fim de trocar arquivos com outros; que só beneficiaria a Microsoft, ao encorajar a maior adoção de seu recém-proposto formato. Um padrão competidor não traz benefícios a mais ninguém, especialmente um padrão que só a companhia que o propôs pode implementar, por incompletude técnica na especificação e insegurança jurídica com relação às porções opcionais e não especificadas do padrão.

Não temos dúvida de que, até fevereiro, a Microsoft vai fazer muita pressão para conseguir que mais países apóiem seu formato na reunião de resolução de votos da ISO (Ballot Resolution Meeting), onde as objeções levantadas devem ser corrigidas. Então, cada país será convidado a emitir um novo voto. Temos de fazer nossa parte e alcançar os órgãos de padronização de nossos países e garantir que votos de rejeição permaneçam, que países que não manifestaram sua opinião ou que foram desorientados corrijam seus votos para rejeição e que a manipulação dos órgãos de padronização não transforme o processo sério da ISO numa fraude.
http://www.fsfeurope.org/documents/msooxml-questions.pt.html

Por favor una-se a nós em stdlib@fsfla.org e ajude-nos a coletar informação sobre órgãos de padronização na América Latina e sobre como ajudá-los a se manterem honestos.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib

3. Notícias e Eventos

Pedro Rezende participou da reunião da ABNT sobre padronização do OOXML em 22 de agosto, no Rio de Janeiro. FSFLA agradece à Rede Livre e à 4[GNU/]Linux por viabilizarem sua participação.

Richard Stallman, de nossa organização irmã norte-americana, esteve na Venezuela em meados de julho e no Peru em agosto.

Georg Greve e Jonas Öberg, de nossa organização irmã européia; G. Nagarjuna, de nossa organização irmã indiana e Alexandre Oliva palestraram nas 7mas Jornadas Regionales de Software Libre. Agradecemos a Marcelo Zunino, Alfredo Rezinowski, Beraldo Leal, Gustavo Nunes Freire Ribeiro e G. Nagarjuna por ajudarem em nosso stand; aos organizadores da conferência pelo stand; à Red Hat América Latina por patrocinar a participação de Alexandre; e a todos os doadores, que contribuíram mais de 2000 pesos.
http://jornadas.grulic.org.ar/7

Depois das Jornadas Regionales, Georg Greve, da FSFE, foi ao Chile, onde ofereceu palestras e encontrou oficiais do governo.
http://www.gnuchile.cl/index.php?id_page=6&funcpage=shownew&idnew=237 (em espanhol)

A [GNU/]LinuxMagazine brasileira publicou o artigo de Alexandre Oliva "Novidades na GPLv3".
http://www.linuxnewmedia.com.br/images/uploads/pdf_aberto/LM33_GPLv3.pdf

Blue-GNU entrevistou a FSFLA e publicou outras notícias sobre nossas disputas em andamento para a adoção de Padrões Abertos Livres para Documentos de Escritório e Software Livre no governo e na educação.
http://blue-gnu.biz/content/fsf_latin_america_experiences_revival (em inglês)
http://blue-gnu.biz/content/fsfla_currently_fighting_two_battles (em inglês)
http://blue-gnu.biz/content/shame_joy_anxiety_visible_brazil_political_fight (em inglês)

Durante o mês de agosto, Octavio Ruiz Cervera e Roberto Salomon aceitaram nossos convites para se unirem ao time como observadores do conselho. A FSFLA lhes dá as boas vindas e lhes agradece por seu apoio.

Oscar Valenzuela gentilmente aceitou nosso convite para se tornar um conselheiro da FSFLA, reforçando seu comprometimento e participação em curso, anteriormente como observador do conselho, em nossa organização. Bem-vindo à bordo, Oscar!
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/about.pt.html

Diário do Nordeste publicou uma entrevista com Alexandre Oliva sobre Software Livre e Padrões Abertos Livres.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=468673

Richard Stallman, da FSF original, foi entrevistado pela Computerworld Brazil.
http://computerworld.uol.com.br/mercado/2007/09/11/idgnoticia.2007-08-23.1171671836/

Nos últimos anos, o Dia da Liberdade do Software tem sido celebrado no mundo todo em setembro. Vários locais na América Latina estão organizando encontros em 15 de setembro. Verifique o sítio e entre nessa celebração! Destacamos abaixo alguns sítios que nos pediram para fazê-lo.
http://softwarefreedomday.org/ (em inglês)
http://www.espiritolivre.org/dls2007
http://www.softwarelivrevs.org/
http://softwarefreedomday.org/teams/centralandsouthamerica/chile (em espanhol)

Alexandre Oliva vai palestrar no Fórum de Software Livre do Rio de Janeiro em 4 de outubro; na Convención Visión 2007 em Lima, Peru, de 17 a 20 de outubro; no LatinoWare em Foz do Iguaçu, Brasil, em 13 e 14 de novembro; e no Congresso Internacional de Software Livre em Quito e Guayaquil, Equador, de 20 a 23 de novembro.
http://www.forumsoftwarelivre.org.br/
http://www.usmp.edu.pe/convencion2007/ (em espanhol)
http://www.latinoware.org/
http://linux.es/archives/90 (em espanhol)

Fernanda G. Weiden vai palestrar no 4º Congresso Internacional de Engenharia de Computação, em Ixtlahuaca, México, de 16 a 19 de outubro.
http://www.ceui.com.mx/archivo_news/llll_congreso_internacional_ingenieria.htm (em espanhol)

Richard Stallman vai palestrar na Colômbia e na Costa Rica em meados de outubro, e no Brasil e no Equador em novembro. Veja mais em seu sítio web de eventos.
http://www.fsf.org/events/index_html/document_view (em inglês)

Menos de dois meses depois do lançamento da GNU GPLv3 em 29 de junho, nossa organização irmã norte-americana, a Free Software Foundation, publicou em 14 de agosto o rascunho de última chamada para comentários sobre a GNU Affero GPL versão 3. É uma versão minimamente modificada da GPLv3, mutuamente compatível com ela, que defende as liberdades de usuários remotos do software. Por favor leia o rascunho e envie seus comentários no sítio web.
http://gplv3.fsf.org/agplv3-dd2-guide.html (em inglês)

Desde 2003, Cetril tem premiado desenvolvedores inovadores de Software Livre. Apesar de ser aberto à participação mundial, edições anteriores tiveram poucas submissões da América Latina. Encorajamos desenvolvedores de Software Livre da América Latina a submeterem seus projetos que se qualifiquem. Mais detalhes disponíveis no sítio web.
http://www.tropheesdulibre.org/?lang=en (em inglês)

4. Procura-se ajuda

O Ministério da Economia do Chile assinou um pacto muito amplo com a Microsoft, que vai afetar severamente a soberania do Chile e a liberdade de seus cidadãos. Por favor apóie e una-se ao movimento para se opor a esse ato.
http://www.liberaciondigital.org/ (em espanhol)

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil assinou um pacto com a Microsoft para adestrar jovens no uso de Software não-Livre da Microsoft. Por favor nos ajude a fazer oposição a esse pacto.
http://www.fsfla.org/svnwiki/softimp/ms-brasil/

Partidários do Software Livre no Brasil, incluindo a FSFLA, conseguiram suspender uma licitação pública para aquisição de R$ 40 milhões (US$ 20 milhões) em licenças de Microsoft Office 2007. Por favor nos ajude a conseguir seu cancelamento.
http://www.fsfla.org/svnwiki/stdlib/offdoc/srf-office/

Por favor nos ajude a verificar as traduções da GPLv3, do ensaio de Richard Stallman sobre razões para adotá-la, e da LGPLv3.
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/LGPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt.html

Copyright 2007 FSFLA

Agradecimentos a Dario Soto por parte da tradução.

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

GNUvidades da FSFLA
Boletim #24
Julho/Agosto de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/166

1. Editorial: FSFLA dá boas-vindas à GPLv3

A FSFLA celebra a publicação da terceira revisão da Licença Pública Geral GNU, em 29 de junho, e parabeniza sua organização irmã, a Fundação para o Software Livre original, bem como todos que participaram deste desenvolvimento, por esta grande realização.

A GPLv3 é a melhor licença disponível hoje para desenvolvedores que querem ter certeza de que o software que eles escrevem pode apenas ser modificado e distribuído por aqueles que respeitem, no que tange àquele código, as liberdades dos usuários que caracterizam o Software Livre: as liberdades de (0) executar o programa para qualquer propósito, (1) estudar o programa e adaptá-lo para suas próprias necessidades, (2) distribuir o programa da mesma maneira que se o recebeu, e (3) melhorar o programa e distribuir as modificações.
http://www.fsf.org/news/gplv3_launched (em inglês)
http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html (em inglês)
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

Existe um engano comum de que Software Livre é limitado à GPL, ou somente a licenças copyleft, i.e., licenças que requerem que as mesmas permissões sejam garantidas aos usuários subseqüentes no caso de o software ser distribuído, com ou sem modificações. Mas Software Livre não é limitado somente a estas licenças. Licenças mais permissivas, que respeitem as quatro liberdades estabelecidas na Definição de Software Livre, sem defender algumas ou quaisquer delas, são licenças de Software Livre também.

De fato, a Definição de Software Livre foi a base para as Diretivas Debian de Software Livre de Bruce Perens, que por sua vez serviu como base para a Definição de Open Source. Portanto, não é surpresa que o presidente da Iniciativa Open Source espere que eles vão considerar a GPLv3 uma licença open-source.
http://opensource.org/docs/definition.php (em inglês)
http://opensource.org/node/130 (em inglês)

Em ambos movimentos você encontrará pessoas que preferem as licenças mais permissivas, pessoas que preferem as licenças copyleft mais fortes, e toda a gama de variações entre elas. Enquanto alguns preferem contar com o senso ético ou econômico dos outros, em vez do copyleft apoiado na lei, para manter Livre o Software Livre, outros se satisfazem em fazer a coisa certa eles mesmos, e não estão preocupados se seu código é usado em programas que desrespeitam as liberdades dos usuários. Assim, controvérsias envolvendo provisões sobre copyleft não são novidade, e não é surpresa que alguns dos requerimentos mais explícitos da GPLv3, de respeito às liberdades dos usuários, sejam assunto de acalorados debates.

Para aqueles que têm preferências similares, cooperação mútua em desenvolvimento de software se torna fácil, porque eles podem concordar nos mesmos termos de licenciamento. Mas mesmo quando as preferências são bastante diferentes, a cooperação ainda pode ser possível e desejável, como mostrado pelos esforços de ambas Fundação Apache e Fundação Software Livre para assegurar-se de que a GPLv3 permitisse a combinação com software sob a mais permissiva Licença Apache versão 2.0.

Se a sua preferência é assegurar-se de que seu código seja usado somente de maneiras que sejam Software Livre e/ou Open Source, para todos seus usuários, a GPL pode ajudá-lo a obter o que você quer, independentemente de você ser movido pela ética e moral do nosso movimento social, ou pelos fatores econômicos do modelo de desenvolvimento Open-Source, ou uma combinação deles.

A GPL sempre se empenhou para assegurar que o Software permaneça Livre para todos seus usuários. As condições de não impor quaisquer requerimentos adicionais para o exercício das liberdades pelos que recebem o software sempre estiveram presentes, desde a versão 1. Estas condições podem bloquear várias ameaças às liberdades dos usuários, não importando se as ameaças se originam das leis de direito autoral, de patentes ou outras, ou se elas são implementadas com a ajuda de terceiros ou medidas tecnológicas. Se qualquer destas ameaças puder ser usada para tornar o Software não-Livre, o objetivo da GPL é proteger os usuários destas ameaças.

Algumas destas ameaças somente surgiram depois que a GPLv2 foi publicada, portanto ela não as aborda especificamente. Apesar de que o princípio geral ainda deva ser aplicado, isso depende de interpretação, o que é um risco legal maior do que ter isso claramente definido na licença. A GPLv3 torna claro que as novas ameaças conhecidas não são permitidas.

Atualizar para a GPLv3 é uma decisão voluntária que os titulares de direito autoral de um programa podem tomar de modo a aproveitar as defesas mais fortes que a GPLv3 oferece contra ameaças às liberdades dos usuários, tais como patentes de software, medidas técnicas que impõem restrições no exercício dos direitos concedidos através da licença, legislação que criminaliza a circunvenção de medidas técnicas para o exercício de direitos legítimos e delegação a terceiros de distribuição ou de imposição de restrições sobre os usuários, para escapar das obrigações da licença.

Nós encorajamos quem deseje contar com essas proteções mais fortes a fazer a atualização para a GPLv3. Para aqueles com desejos diferentes, todas as outras licenças de Software Livre e Open Source continuam disponíveis, e cooperação com outros que têm desejos semelhantes continua possível.

Encorajamos desenvolvedores de Software Livre e Open Source a continuarem trabalhando juntos em desenvolvimento de software sob termos em que possam concordar, e os convidamos a oferecer seu código em termos compatíveis com a GPLv3, de modo que ele possa ser usado em mais programas que se conformam às duas definições, e que ainda têm tal conformidade defendida pela licença.

Estamos muito animados que a GPLv3 está disponível, e convidamos desenvolvedores de Software Livre e de Open Source a se juntarem a nós no relicenciamento de programas sob a GPLv3, de modo que novas melhorias e novos usos deles aproveitem as melhores defesas contra tentativas de tornar o software não-Livre e não-Open-Source para outros usuários.

2. Novos observadores do conselho

FSFLA dá boas vindas a Adriano Rafael Gomes, Anahuac de Paula Gil, Alfredo Rezinovsky, Andres Ricardo Castelblanco, Christiano Anderson, Daniel Coletti, Daniel Yucra, Eder L. Marques, Elkin Botero, Fabianne Balvedi, Felipe Augusto van de Wiel, Franco Iacomella, Glauber de Oliveira Costa, Gustavo Sverzut Barbieri, Henrique de Andrade, Harold Rivas, Jansen Senna, Marcelo Zunino, Omar Kaminski, Oscar Valenzuela, e Rafael Bonifaz como observadores do conselho que gentilmente concordaram em se juntar a nós durante os meses de junho e julho. Agradecemos-lhes por seu apoio!

Ainda há alguns convites pendentes, mas mais sugestões sobre potenciais futuros membros sempre são bem-vindas.

3. stdlib: equipe de trabalho em Padrões Abertos Livres

FSFLA quer trabalhar na promoção de Padrões Abertos Livres, isto é, padrões que promovam interoperabilidade e previnam monopólios e dependências exclusivas.

Ação urgente é necessária, especialmente na frente de formatos de documentos de escritório.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-questions

Junte-se a nós na equipe de trabalho stdlib@fsfla.org para nos ajudar a planejar ações nesse sentido.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib

4. Notícias e Eventos

Alexandre Oliva palestrou no SESOL, em Fortaleza, Ceará.
http://www.sesol.ufc.br/sesol3/

Pedro Rezende participou das reuniões da ABNT sobre padronização do OOXML em 14 de junho, em Brasília, e em 17 de julho, em São Paulo, e discutiu OOXML e ODF no BotecoNet logo após a segunda reunião.
http://www.4linux.com.br/boteconet/

Pedro Rezende palestrou sobre Cultura Livre no século 21 em 20 de junho em Salvador, Bahia, e sobre leis e regulamentos para vida digital no ESLIF em 7 de julho em Brasília.
http://www.institutofatima.edu.br/pos_sl/2eslif/

Alexandre Oliva palestrou sobre DRM para membros do Grupo Pró Software Livre na Universidade de Campinas em 28 de junho.

A revista Brasileira ARede nos citou num curto artigo sobre algumas das novas provisões da GPLv3.
http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1043&Itemid=85

Richard Stallman, de nossa organização irmã norte-americana, esteve na Venezuela em meados de julho e estará no Peru em agosto. Saiba mais em
http://www.fsf.org/events/rms-speeches.html (em inglês)

Georg Greve e Jonas Öberg, de nossa organização irmã européia; G. Nagarjuna, de nossa organização irmã indiana, e Alexandre Oliva estarão na Argentina em agosto para as Jornadas Regionales de Software Libre. Junte-se a nós e apóie um dos maiores eventos de Software Livre da América Latina.
http://jornadas.grulic.org.ar

5. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt

Por favor nos ajude a completar e verificar as traduções da GPLv3, do ensaio de Richard Stallman sobre razões para adotá-la, e da LGPLv3.
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/LGPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why

Copyright 2007 FSFLA

Traduzido por Antonio Negro, Dario Soto, Adriano Rafael Gomes e Jefferson Santos. Obrigado!

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

GNUvidades da FSFLA
Boletim #23
Junho de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/163

1. Editorial: FSFLA está crescendo

Após um extenso período de consulta pública sobre sua constituição, a FSFLA aprovou o texto que agora serve como base para o trabalho de seus membros e voluntários. O tempo de reestruturação passou e agora estamos caminhando em direção ao crescimento.

O mês de maio foi especialmente dedicado a este crescimento. Os membros da FSFLA, depois de vários meses de trabalho e interação com outras pessoas da comunidade latino americana, decidiu convidar cerca de 25 pessoas, de diversos países da américa latina, para fazer parte do seu grupo em forma de observadores do nosso conselho.

Observadores são convidados a participar das discussões do conselho, de modo a não só se manterem informados sobre nossas atividades, mas também ajudando-nos a servir melhor a causa do Software Livre na América Latina.

A idéia é expandir a equipe, e assim também expandir as atividades da FSFLA, de modo que a organização tenha maior alcance nas suas atividades em toda a América Latina.

Uma lista com os nomes será publicada assim que o processo estiver completo. Ainda aguardamos resposta de alguns convites enviados.

Se você tiver sugestões de ativistas do Software Livre que tenham se dedicado a causa, e que na sua opinião deveriam fazer parte do nosso time, não deixe de enviar um e-mail para info@fsfla.org.

2. Rascunho "Última Chamada" da GPLv3

Em 31 de maio de 2007, a FSF publicou o quarto rascunho de "última chamada" da versão 3 da Licença Pública Geral GNU.
http://www.fsf.org/news/gpl3dd4-released (em inglês)

Por favor nos ajude a escrutinizar e a traduzir esse rascunho, para que o texto final da GPLv3 seja o melhor que nós todos consigamos.
http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd4-guide.html (em inglês)
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3

Richard Stallman escreveu um ensaio sobre os benefícios da migração para a GPLv3. Por favor ajude-nos a traduzi-lo.
http://gplv3.fsf.org/rms-why.html (em inglês)
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why

3. Na imprensa

O sítio de notícias Linux.com deu cobertura ao nosso progresso na campanha contra os Softwares Impostos.
http://www.linux.com/article.pl?sid=07/05/11/1813251 (em inglês)
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/freeing-the-lion.en (em inglês)

A revista brasileira ARede publicou um artigo sobre o lançamento do IRPF2007-Livre, e deu cobertura a uma de nossas apresentações no FISL 8.0.
http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=963&Itemid=82
http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=961&Itemid=82

O jornal brasileiro O Globo publicou algumas de nossas recomendações sobre distribuições GNU/Linux instaláveis 100% Software Livre.
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-05-07-sem-fronteiras-para-a-liberdade.pt

O jornal brasileiro Folha de S. Paulo nos perguntou 10 razões para não gostar da Microsoft. Além das várias formas de desrespeitar as liberdades de usuários, tais como práticas anti-éticas de licencamento de direito autoral e patentes, uso de DRM e negação de acesso a código fonte, listamos diversas outras, relacionadas ao abuso do poder de monopólio e outras atitudes anti-éticas e às vezes ilegais direcionadas a usuários e competidores. Reprovamos essas atitudes porque são ruins para a sociedade, não porque é a Microsoft. A Microsoft não tem um monopólio sobre qualquer uma delas, e as desgostamos independente de quem as cometa. Se Microsoft as deixasse de praticar, ela provavelmente seria bem-vinda à nossa comunidade.
http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/microsoft-10.pt
http://adadigital.net/index.php?option=com_content&task=view&id=170&Itemid=2

4. Eventos

Alexandre Oliva apresentou "Free Software and the Matrix" no USP-EACH em 2 de maio e no ESLAM em 25 de maio, onde também participou de uma mesa redonda sobre vários aspectos legais de Software Livre e apresentou "As Ações Mais Legais da FSFLA."
http://eslam.comunidadesol.org

Alexandre Oliva vai palestrar no SESOL, de 6 a 9 de junho, em Fortaleza, Ceará. Além de "Free Software and the Matrix", vai apresentar "Magic Mirror on the Net, What's the Fairest License Yet? A GPLv3 fairness tale" (Espelho, espelho meu, Existe Licença mais Linda/Justa do que eu? Um conto de fadas/justiça da GPLv3) e "Speeding Up Thread-Local Storage Access from Dynamic Libraries" (Acelerando o Acesso a Variáveis Locais a Threads em Bibliotecas Dinâmicas).
http://www.sesol.ufc.br/sesol3/

Pedro Rezende vai participar da reunião da ABNT sobre padronização de OOXML em 14 de junho, em Brasília. ABNT é o órgão de padronização brasileiro.

Pedro Rezende vai palestrar sobre Cultura Livre no Século XXI em 20 de junho em Salvador, Bahia.

5. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt

Copyright 2007 FSFLA

Traduzido ao espanhol por Antonio Negro.

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

GNUvidades da FSFLA
Boletim #22
Maio de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/160

1. Festivais da liberdade (*)

Participar de um festival de instalação de Software Livre é divertido, e para muitos é o primeiro passo para fazer parte da nossa grande comunidade. É importante que estes novos participantes da comunidade conheçam um pouco mais sobre Software Livre, os princípios que nos motivam e a filosofia que nos une. E também sobre os problemas que enfrentamos.

Software Livre é uma questão de liberdade. São softwares que respeitam sua liberdade individual e a da comunidade que o rodeia. O Software Livre é definido pelas liberdades de usar, estudar, adaptar e distribuir o software, com ou sem modificações. Estas liberdades são essenciais para uma convivência em uma sociedade justa baseada no compartilhamento do conhecimento, na ajuda mútua e na igualdade de oportunidades. Qualquer software que respeite as 4 liberdades fundamentais é Software Livre. Ao contrário do que muitos pensam, Software Livre não é somente software licenciado sob a GPL. Existem muitas licenças Livres.

Quando utilizamos Software Livre, aceitamos a participação nesta comunidade em pé de igualdade. É exatamente o contrário do que acontece quando aceitamos licenças de software proprietário. Estas licenças proprietárias cerceiam suas liberdades, e fazem que os valores fundamentais de compartilhar de nossa sociedade passem a ser vistos como algo indesejável.

Aceitando uma licença de software proprietário, estamos aceitando usar um conhecimento que "pertence" a alguém que não nos quer deixar aprender. Nosso acesso a este conhecimento é limitado exatamente para criar uma forma de controle sobre nós. Estas licenças desrespeitam as suas liberdades, e também desrespeitam as pessoas que convivem com você, impondo uma divisão entre o que pode e o que não pode ser conhecido por você e seus amigos, hierarquizando o acesso ao conhecimento.

Algumas dessas licenças ainda proíbem explicitamente que você empreste este programa aos seus amigos, fazendo com que o convívio em sociedade se torne algo egoísta e praticamente impossível. Quem nunca emprestou um livro ou uma revista a um amigo ou amiga?

Ok, agora você vai pensar: "mas essa coisa de Software Livre tá começando a parecer complicada!" Você nem imagina o quanto. Além dos nossos inimigos declarados, há também outros perigos mais difíceis de identificar.

Dada a crescente quantidade e qualidade de Softwares Livres disponíveis, têm começado a surgir alguns sistemas que chamamos híbridos. Estes sistemas têm a característica de incorporar software proprietário e Software Livre. Por exemplo, algumas distribuições GNU/Linux publicam software (inclusive firmware) proprietário em um sistema majoritariamente composto por Software Livre. Muitas vezes não advertem claramente os usuários sobre esta situação. Esta prática esconde alguns perigos ao fazer com que os usuários pensem que estão vivendo em liberdade quando na realidade não estão. E é muito provável que eles somente saibam disso quando necessitarem dessas liberdades, e então poderá ser tarde demais.

Felizmente, graças ao trabalho árduo de ativistas do Software Livre, estamos no caminho de eliminar estes perigos. Exemplos disso são iniciativas de criação de distribuições GNU/Linux 100% Livres, tais como gNewSense (Ubuntu Livre), BLAG (Fedora Livre) e Ututo, uma distribuição independente e Latino-americana! Recentemente, Ubuntu anunciou que terá uma alternativa 100% Livre às suas atuais apresentações híbridas. É preciso lembrar que, uma vez instalado, pode ser complicado o trabalho de identificar e remover o software cuja licença não respeita nossa liberdade, especialmente para os mais novatos.
http://www.gnu.org/links/links.html

É sempre importante lembrar que viver em liberdade não é como ganhar um presente pronto. Liberdade necessita de manutenção, e também de compromisso. Todos os dias crescem os interesses em limitar as liberdades individuais e coletivas, como forma de controlar e lucrar com esta posição de controle. Por isso decidir viver em liberdade é decidir assumir uma luta diária de não aceitação do caminho que pode até parecer mais fácil a curto prazo, mas que a longo prazo pode custar demais. Não só para você, mas para todas as pessoas. E não somente com relação a software.

Algumas pessoas (talvez lamentavelmente muitas) não vêem o perigo de aceitar uma licença proprietária em troca de garantir a usabilidade dos seus sistemas. Estas pessoas, sem querer, formam massa crítica que, ao renunciar parte de suas liberdades, contribui para debilitar a tarefa de sua defesa. Esta atitude não favorece a compreensão dos princípios do Software Livre a novos membros da comunidade, debilita nossos pedidos frente a provedores abusivos e, em geral, frente a uma indústria tão poderosa quão pouco apegada à ética no seu desenvolvimento.

Ao diminuir a importância dessas liberdades em favor de aspectos práticos, se acaba dificultando a tarefa de reforçar que liberdade é algo assencial. E todos nós sabemos o quanto é essencial.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/138#1

A FSFLA gostaria de pedir a todas as pessoas que organizam e participam de festivais de instalação que reflitam sobre nossas motivações, e que nos ajudem a assumir este compromisso e luta diária pela liberdade.

(*) Adaptação do artigo publicado em:
http://www.fsfla.org/svnwiki/texto/flisol2007

2. Aprovada constituição da FSFLA

Durante o Fórum Internacional Software Livre (FISL8.0), os membros do conselho da FSFLA aprovaram sua nova constituição. Ela está em vigor desde 13 de abril, e a FSFLA gostaria de agradecer a todas as pessoas que participaram e contribuíram com o processo de rascunho e tradução do texto. Você pode ler o texto da Constituição em:
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135

3. FSFLA adere a frente internacional contra DRM

A FSFLA se tornou uma das organizações colaboradoras da plataforma DRM.info (http://drm.info). Ao lado da FSFLA, também fazem parte: Electronic Information for Libraries, Consumer Project on Technology, iCommons, entre outras, nesta plataforma criada e mantida pela nossa organização irmã Free Software Foundation Europe, com o objetivo de informar as pessoas sobre os perigos dos DRMs. Para participar do nosso grupo anti-drm, inscreva-se na lista em:
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/anti-drm

4. FSFLA liberta o Leão

No dia 25 de abril, a FSFLA terminou o processo de libertação do software IRPF2007, originalmente distribuído pela Receita Federal (Brasil). Este processo possibilitou a entrega da primeira declaração de Imposto de Renda em formato eletrônico realizada exclusivamente usando Software Livre no Brasil. Mais informações em nosso anúncio:
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/156

5. Eventos

Alexandre Oliva, Pedro Rezende e Fernanda G Weiden participaram do Fórum Internacional Software Livre (FISL), dando palestras e mantendo um stand. Gostaríamos de agradecer à organização do FISL pelo espaço, e as pessoas que colaboraram em nosso stand, com destaque para Ines Weiden, Alessandra Domingues, Eder Marques e Glauber Costa. Com ajuda dessas pessoas, a FSFLA arrecadou cerca de R$6.000,00 (seis mil reais) em doações. Muito obrigada!

Alexandre Oliva e Pedro Rezende participaram do Festival Latino-Americano de Instalação de Software Livre - FLISoL, em Campinas e Brasília respectivamente. A FSFLA ofereceu aos organizadores material escrito e também um vídeo/palestra produzido por Alexandre Oliva, ambos sobre os fundamentos da nossa comunidade. O material está disponível em:
http://www.fsfla.org/svnwiki/texto/flisol2007/

Gostaríamos de agradecer pelo espaço dado à FSFLA, e também agradecer à todas as pessoas que realizaram doações durante este evento. Muito obrigados!

No dia 2 de maio, Alexandre Oliva apresentará a palestra "Free Software and the Matrix", na USP-EACH (conhecido como campus Zona Leste), em São Paulo.

Alexandre Oliva participará do ESLAM - Encontro de Software Livre do Amazonas, que acontecerá nos dias 25 e 26 de maio, em Manaus. Ele apresentará as palestras "As Ações mais Legais da FSFLA" e "Free Software and the Matrix".

A FSFLA confirmou apoio oficial ao evento Séptimas Jornadas Regionales de Software Libre, que acontecerá entre 7 e 11 de agosto de 2007, em Córdoba, na Argentina.
http://jornadas.grulic.org.ar/?set_language=pt

6. Despedida

Enrique Chaparro deixou de ser membro do conselho da FSFLA. Gostaríamos de lhe agradecer por sua contribuição e dedicação ao longo destes mais de 2 anos, e lhe desejar boa sorte em seus projetos.

Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

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GNUvidades da FSFLA
Boletim #21
Abril de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/155

1. GPLv3

Está levando mais tempo que o esperado, mas está chegando. Para notícias e informação atualizada sobre a GPLv3, veja o sítio de desenvolvimento da GPLv3 ou entre na sua lista de anúncios. Veja nossa lista de e-mail de tradutores para participar da nossa tradução do terceiro rascunho, publicado em 28 de março, e envie suas sugestões para o sítio. Se a língua for um problema, nós podemos ajudar.
http://gplv3.fsf.org/ (em inglês)
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/traductores

2. Constituição

Agradecimentos a Diego Saraiva e Beatriz Busaniche por sugerirem melhorias ao rascunho da nossa constituição.

Nosso objetivo é estabelecer uma organização que seja tão democrática e tão aberta à participação de ativistas comprometidos com o Software Livre quanto seja possível, enquanto ao mesmo tempo tentamos nos certificar de que continue totalmente comprometida com os princípios morais do Software Livre.

Se você tem sugestões adicionais de melhorias para nossa constituição, por favor dê uma olhada no rascunho e envie suas sugestões para discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135

3. Softwares Impostos

Nossa campanha contra a imposição de Software não-Livre pelo governo no Brasil continua progredindo. Depois de algumas coberturas da imprensa sobre o nosso artigo e sobre a campanha de envio de cartas, nós conseguimos iniciar negociações com a Receita Federal.
http://adadigital.net/index.php?option=com_content&task=view&id=18&Itemid=1
http://www.cipsga.org.br/article.php?sid=8351&mode=thread&order=0

Nós então publicamos uma petição que detalhou e justificou nossas demandas por conveniência e liberdade, segurança legal e tecnológica, e respeito pela lei e por convicções filosóficas. Cidadãos brasileiros e contribuintes no Brasil são convidados a assiná-la.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152
http://www.link.estadao.com.br/index.cfm?id_conteudo=10506
http://info.abril.uol.com.br/aberto/infonews/032007/27032007-7.shl

Em resposta a nossa campanha, a Receita Federal já publicou as especificações dos formatos de arquivo para declaração e recibo de declaração de imposto de renda. Infelizmente, ainda está faltando a especificação do algoritmo que calcula um hash sobre a declaração, assim um programa não pode ser criado usando somente esta especificação, e declarações que sigam a especificação estarão incompletas e provavelmente serão rejeitadas.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Download/ProgramasPF.htm#Projeto%20IRPF%20-%20Layout%20TXT

Logo após liberar a petição, nós descobrimos que, a menos que a Receita Federal tenha obtido permissão especial dos titulares do direito autoral, ela infringe os direitos em 10 dos 12 ou mais (dependendo de como você contar) pacotes de Software Livre usados na versão Sun-Java do IRPF2007, o programa que todos os contribuintes podem e alguns contribuintes devem usar para preencher seus formulários de imposto de renda.

Também, com base em argumentos sustentados pela Receita Federal e por advogados de que nós não precisamos uma licença para executar ou distribuir seu programa porque a permissão está implícita, nós entendemos que temos também permissão implícita para descompilar o programa Java e assim estudá-lo e modificá-lo de modo que ele rode em plataformas de Software Livre, e então distribuí-lo para qualquer outra pessoa que possa querer rodá-lo em tais plataformas. Nós não podemos ter o código fonte original sem a ajuda deles, mas uma vez que os arquivos .class Java não foram ofuscados e até mesmo contêm informação de debug, os fontes descompilados são bem usáveis. E assim, uma vez que nós temos permissão implícita para (0) executar o programa, (1) estudá-lo e adaptá-lo para nossas necessidades, (2) redistribuir o programa do jeito que o recebemos e (3) distribuir nossas modificações, e tenhamos código fonte (ainda que não o original), podemos publicá-lo como Software Livre. A própria Receita Federal pode muito bem liberar o código fonte propriamente dito sob uma licença de Software Livre.

Se você quiser nos ajudar a levar adiante o esforço de Libertar o IRPF2007, ou de outra maneira ajudar discutindo, planejando e implementando os próximos passos de nossa campanha, junte-se a nós em softwares-impostos@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/softwares-impostos

4. Novidades e eventos

Alexandre Olive palestrou no 3º Simpósio Regional de Inclusão Digital promovido em Campinas, São Paulo, Brasil, e no III AtualTec em Boa Vista, Roraima, Brasil.

A FSFLA estará presente massivamente no FISL 8.0, o Fórum Internacional Software Livre, que acontecerá em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, de 12 a 14 de abril. Pedro A. D. de Rezende, Fernanda G. Weiden, e Alexandre Oliva vão palestrar e compartilhar o estande da FSFLA com os voluntários que ajudarem. Se você quiser nos ajudar a preparar material promocional, para distribuir ou para obter doações, ou ajudar a cuidar do nosso estande, por favor nos avise em eventos@fsfla.org. De outro modo, apareça lá mesmo assim, nem que seja só para bater um papo, assinar a petição contra os Softwares Impostos pela Receita Federal e talvez fazer uma doação.
http://fisl.softwarelivre.org

No dia 28 de abril, em toda a América Latina, ocorrerá um Festival de Instalação de Software Livre em várias cidades. Cada local define suas próprias regras sobre quais softwares serão oferecidos e, infelizmente, uma parte deles escolheu instalar Software não-Livre junto com Software Livre. Como conseqüência, a FSFLA não deve apoiar o evento como um todo, mas sim somente os locais que ofereçam somente Software Livre aos participantes. Nós insistimos que os locais onde ocorrerá o FLISoL eliminem a instalação de Software não-Livre, e insistimos que os participantes em todos os locais rejeitem a instalação de qualquer Software não-Livre em seus computadores. A FSFLA está preparando material educacional para os participantes e organizadores do FLISoL. Se você quiser nos ajudar a preparar o material, ou levar nossas mensagens aos locais onde haverá o FLISOL, de forma escrita ou falada, por favor junte-se a nós em eventos@fsfla.org.
http://www.installfest.info
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/eventos

5. Boas vindas

Exal de Jesus Garcia Carrillo, ativista mexicano do Software Livre e um dos webmasters GNU, aceitou nosso convite para ser um observador do conselho, juntando-se a Alejandro Forero Cuervo nesta posição de potenciais futuros membros do conselho.

Beatriz Busaniche também aceitou nosso convite para retornar a um papel mais ativo na FSFLA, também como uma observadora do conselho.

Mario Bonilla também escolheu se tornar um observador do conselho, renunciando o seu posto de conselheiro. Nós lhe agradecemos muito por sua ativa participação nos primeiros dias da FSFLA, e por abrir caminho para novos participantes, e nós sentimos muito que seus compromissos profissionais o têm impedido de devotar tanto tempo para a FSFLA quanto ele e nós gostaríamos. Obrigado, Mario, e sucesso para você!

Por razão de clareza, nós citamos nosso rascunho da constituição:

15. O conselho poderá convidar observadores externos a participar da sessão permanente e outras comunicações internas. Observadores podem oferecer suas opiniões, mas não votam nem impedem consenso e por isso não responsáveis pelas decisões da FSFLA. De fato, não se deve supor que observadores apóiem ou concordem com estas decisões.

6. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho. Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor sugira em discusion@fsfla.org.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79

Você talvez tenha notado o novo nome da GNUvidades da FSFLA. Ela não será mais criada atrás de portas fechadas (graças a nosso ex-membro Federico Heinz por nos sugerir melhorar nossos processos), mas sim em prensa@fsfla.org, onde nós pretendemos preparar notas para imprensa também. Se você gostaria de ajudar, entre nesta lista.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/prensa

Nós continuamos a fazer progresso na transição de nossos web sites para o svnwiki, a partir do Drupal e do MediaWiki. Obrigado a Alejandro Forero Cuervo por ter melhorado o svnwiki tanto desde que começamos a testá-lo. Ele já está em franco uso na preparação de anúncios, notas de imprensa e traduções, e nós esperamos completar a transição nas próximas semanas. Você pode nos dar uma mão em sitio@fsfla.org?
http://www.fsfla.org/svnwiki
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/sitio

Depois da falha no disco rígido que nós tivemos há alguns meses, na qual o conteúdo dos web sites da nossa campanha Anti-DRM e a da FSFE foram perdidos, nós estamos considerando a possibilidade de unir esforços e relançar uma única campanha unificada, contribuindo com o material que nós criamos e redirecionando nossas URLs e futuros esforços para a campanha em conjunto. O que você acha? Deixe-nos saber em anti-drm@fsfla.org.
http://drm.info/
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/anti-drm

Nós não podemos agradecer o suficiente à nossa equipe de tradução pelo magnífico trabalho que eles estão fazendo. Nós teremos uma grande parte de seu trabalho publicado durante este mês. Agradecimentos especiais para Antonio Negro, Leonardo Paredes e Adriano Rafael Gomes por suas participações muito ativas e consistentes. Mantenham-se firmes, pessoal!
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/traductores

Esta edição da GNUvidades da FSFLA foi traduzida por Adriano, Exal e Leonardo.

Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

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Novidades da FSFLA
Boletim #20
Março de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/149

1. Softwares Impostos pela Receita Federal no Brasil

Como você reagiria a manchetes como "Agência governamental empurra carne vermelha goela abaixo de vegetarianos!" durante um (hipotético?) jejum exigido por lei? Que tal "Não fumantes forçados a fumar maconha em escritórios públicos", onde fumar é proibido em escritórios fechados e maconha é uma substância controlada? E "Ativista pró-vida é obrigada a sofrer aborto, diz ministro da saúde", onde abortos são proibidos por lei? Ou "obrigada a conduzir abortos, execuções ou eutanásia", se quiser.

Isso não representaria apenas desrespeito por escolhas legítimas e fundamentadas (mesmo que você não concorde com elas). São agências do governo violando a lei de modo a forçar cidadãos a violarem a lei, contra as próprias escolhas pessoais legais dos cidadãos e em detrimento dos próprios cidadãos.

Menos pessoas têm sentimentos tão fortes em relação à rejeição ao Software não-Livre que às questões acima. Mas nossas escolhas fundamentadas e legítimas deveriam ser desrespeitadas só porque não somos tantos assim?

Semana passada, lançamos a mais recente fase da campanha contra os Softwares Impostos no Brasil. Cidadãos foram convidados a escrever cartas à Receita Federal, a agência governamental encarregada de impostos federais, pedindo que o software que ela distribui ao público, e que alguns contribuintes são obrigados a usar, seja Software Livre e que especificações dos formatos de arquivos e protocolos sejam publicadas, o que cidadãos têm um direito constitucional de exigir.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/144

Não fazê-lo, como explica o artigo referenciado, representaria infração aos direitos constitucionais dos cidadãos à segurança jurídica, por causa dos vários riscos envolvidos nos inauditáveis programas de submissão eletrônica; abuso de poder que ela não tem de limitar os direitos constitucionais dos cidadãos de praticarem suas convicções filosóficas; descumprimento dos princípios constitucionais da publicidade (transparência), impessoalidade, legalidade e eficiência e imposição de infração de direito autoral compulsória a contribuintes que escolham ou sejam obrigados a usar tais programas, o que é punível por lei mesmo na ausência de queixa por um titular de direito autoral de caráter público.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143

Dada a resposta insatisfatória, convidamos então cidadãos a denunciarem ao Ministério da Fazenda a falta de respeito da Receita Federal à constituição e a tomarem outras ações para levar a direção da Receita Federal a resolver o problema.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/146

Ainda que mencionemos como um problema a escolha da plataforma para os programas oferecidos pela Receita Federal (MS-Windows e poucas implementações de Java), este não é o foco principal desta campanha.

De fato, era possível rodar os programas da Receita Federal no ano passado em plataformas exclusivamente de Software Livre como o wine, um ambiente de Software Livre para execução de aplicações para MS-Windows em sistemas operacionais de Software Livre tais como GNU/Linux, FreeBSD e OpenSolaris.

Vimos também alegações de que certas pessoas conseguiram rodar os programas Java por exemplo na Máquina Virtual Java Livre Kaffe, mas sabemos que pelo menos um desses programas exigia classes que não estão presentes na biblioteca de classes do Kaffe (GNU Classpath). Nem na especificação Java, vale dizer. É provável que aqueles que conseguiram tinham bibliotecas Java não-Livres instaladas e, acidental ou intencionalmente, as usaram para complementar a biblioteca de classes do Kaffe. Se houvessem insistido em usar somente Software Livre, teriam sido incapazes de rodar os programas, como nós fomos.

Outros se confundiram com o anúncio da Sun, ano passado, sobre a Liberação do Java, supondo que isso significa que a implementação de Java da Sun já é Software Livre. Infelizmente, não. Somente parte do código que representa uma Máquina Virtual Java foi liberada como Software Livre até agora. A biblioteca de classes inteira ainda é não-Livre. Além do mais, o código já liberado como Software Livre, assim como a biblioteca de classes correspondente, ainda a ser liberada, serão parte do Java versão 7, mas Java versão 6 ainda nem saiu.

Nosso objetivo na verdade é garantir que cidadãos tenham a possibilidade de cumprir suas obrigações fiscais em liberdade digital, isto é, sem usar qualquer Software não-Livre. Para esse fim, a não ser que todos sejam autorizados a usar formulários em papel, necessitam, no mínimo, das especificações de formatos de arquivo e protocolos, de modo que possam implementar suas próprias aplicações como Software Livre.

Ainda mais útil seriam as aplicações completas que implementem esses formatos e protocolos, sob licença de Software Livre, ou pelo menos as porções de que a própria Receita Federal seja titular, de modo que a comunidade de Software Livre possa completar quaisquer peças faltantes para torná-las aplicações completas em Software Livre e proceder a portá-las para plataformas de Software Livre conforme necessário.

Não podendo fazer qualquer dessas coisas, por falta de especificações, código fonte e licenças, contribuintes acabam obrigados, por regras ilegais publicadas pela Receita Federal, a usar Software não-Livre (que induz à infração de direito autoral) distribuído pela Receita Federal.

Como isso tem a ver com liberdade de software, a FSFLA precisa intervir. Infelizmente, as informações que temos recebido até o momento parecem indicar que uma ação legal será inevitável. Então, se você gostaria de doar para nosso fundo legal, ou se juntar à ação legal, por favor escreva para info@fsfla.org (comunicação privada) ou legales@fsfla.org (arquivada publicamente).

2. A quinta liberdade, revisitada

O editorial do mês passado chegou às manchetes pouco antes de nosso sítio sair do ar. O tráfego extra que recebemos não parece estar relacionado com a falha do disco, mas diversos eventos durante o mês de fevereiro fazem sentido (ou não) à luz dos argumentos apresentados ali. Sua leitura prévia é recomendada, caso contrário o que segue provavelmente não vai fazer sentido para você.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/138#1

Fedora e Ubuntu ambos revisitaram suas políticas sobre inclusão de firmware não-Livre em suas distribuições, ainda que nenhuma alteração às políticas tenha ocorrido desta vez. Dito isso, Ubuntu parece estar se preparando para uma variante 100% Software Livre, e Fedora há muito se exime de exercitar a liberdade de incluir firmware não-Livre permitida por sua política, ainda que isso possa mudar na versão 7.
http://www.markshuttleworth.com/archives/95 (em inglês)
http://www.computerworld.com.au/index.php/id;394009746;fp;4194304;fpid;1 (em inglês)

Essa indisposição a incluir firmware não-Livre e outros usos sábios da quinta liberdade, por parte do Fedora, levaram a um perfeito exemplo de mau uso da quinta liberdade: alguém trocou uma distribuição GNU/Linux comprometida em rejeitar a maioria do Software não-Livre por uma que abertamente rejeita esse comprometimento. E esta diferença em suas posições foi citada como uma das grandes razões para a troca.
http://lxer.com/module/newswire/view/81919/index.html (em inglês)
http://fsfe.org/en/fellows/greve/freedom_bits/fedora_removing_binary_esrs (em inglês)

Isto não se trata apenas da quinta liberdade que discutimos no editorial do mês passado (liberdade de escolha, ou liberdade de atirar nos próprios pés), mas também sobre a quinta liberdade de Tom Clancy (ou Noam Chomsky?): a liberdade de "ignorar qualquer lei, acordo ou arcabouço de comportamento ético a fim de completar [sua] missão".
http://en.wikipedia.org/wiki/Fifth_Freedom (em inglês)

A disposição de fazer "o que for preciso para cumprir uma missão" é o que faz tanta gente recorrer ao uso de Software não-Livre para certas tarefas, quando não confiam, não sabem, não querem saber e não querem investir no desenvolvimento de Software Livre para essas tarefas.

Freqüentemente é necessário esforço adicional para fazer alguma coisa em liberdade. Se não fosse assim, a liberdade provavelmente não seria tão valiosa. Quanto antes você assumir esses esforços, mais cedo terá certeza de poder manter sua liberdade. Se não o fizer, pode muito bem se descobrir no futuro preocupado por não tê-la e arrependido por não ter feito o que podia quando podia.

3. GPLv3

O terceiro rascunho da GPLv3 sofreu um atraso, mas provavelmente vai estar publicado, ou prestes a ser publicado, quando este boletim sair. Fique ligado em http://gplv3.fsf.org/ (em inglês), leia os rascunhos à medida em que saiam e envie seus comentários, de modo que possam ser levados em conta para a versão final. Preste atenção à nossa página de tradutores para traduções do rascunho também.

Não perca esta oportunidade de participar do desenvolvimento da primeira grande licença de Software Livre criada num modelo de desenvolvimento de Software Livre!.

4. Novidades e eventos

Discussões prosseguem a respeito do estabelecimento da Rede Cultura Livre, com presença da FSFLA. O primeiro encontro ocorreu em São Paulo, em 2 de fevereiro. Um conjunto de princípios está sendo estabelecido, de modo que, quando um convite aberto à participação for estendido ao público em geral, os objetivos estejam claros para todos.

Fernanda Weiden discutiu questões de gênero no Software Livre na Conferência Internacional de Software Livre 3.0, em Badajoz, Espanha, e participou do FOSDEM, em Bruxelas, Bélgica.
http://www.freesoftwareworldconference.org/pt
http://www.fosdem.org/2007/ (em inglês)

Richard Stallman palestrou em Cuba em fevereiro e, de acordo com várias notícias por todo o mundo, obteve sucesso em convencer o governo federal a migrar para Software Livre. Infelizmente não recebemos informação sobre suas palestras antes de elas acontecerem, então não pudemos publicá-las em nosso sítio.

Convidamos a comunidade cubana de Software Livre a participar da FSFLA e nos oferecemos a ajudar como pudermos. O mesmo vale para todos os outros países da América Latina, é claro!

Alexandre Oliva participará de um debate sobre "Software Livre e Proprietário" no 3º Simpósio Regional de Inclusão Digital promovido pela CDI Campinas, em 27 de março em Campinas, SP, e palestrará sobre Software Livre no AtualTec III, promovido pela Faculdade Atual da Amazônia, de 28 a 30 de março em Boa Vista, RR.
http://www.cdicampinas.org.br/simposio/
http://www.faculdadeatual.edu.br/atualtec2007

5. FSFLA.ORG fora do ar

O servidor que hospeda nossas listas e sítios ficou fora do ar por grande parte do mês de fevereiro. Então estamos estendendo alguns prazos para comentários, veja baixo.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/141

6. Procura-se ajuda

Estamos dando mais tempo para as pessoas comentarem sobre nosso rascunho de constituição, por causa da indisponibilidade. Pedimos também às pessoas que verifiquem se comentários enviados durante esse período voltaram e que por favor os reenviem se for o caso.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135

Renovamos nosso convite para que as pessoas participem das traduções em curso.
http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Traductores (em espanhol)

Por favor nos ajude a verificar a conversão automática do conteúdo do sítio Drupal para svnwiki e continue testando o svnwiki e dando seu retorno sobre ele para sitio@fsfla.org, com vistas à sua potencial adoção como motor de nosso sítio principal.
http://www.fsfla.org/svnwiki/drupal-compare (em inglês)

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho listados em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79. Se você preferir trabalhar em outro grupo que não tenha sido iniciado ainda, por favor sugira em discusion@fsfla.org.

Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

Novidades da FSFLA
Boletim #19
Fevereiro de 2007

1. Editorial: A quinta liberdade

À medida em que os ideais do Software Livre vão ganhando ampla aceitação, pessoas que resistem a eles tendem a racionalizar o comprometimento de suas próprias liberdades com base na liberdade de escolha, que freqüentemente se faz passar como a quinta liberdade. Quando esta liberdade é usada para justificar a aceitação de drivers [ULP], firmware [FPG], codecs multimídia [FPC] e aplicações baseadas na web [FSW] proprietários, ela poderia também ser descrita como a liberdade de se escravizar a si mesmo, mas isto não lhe faria justiça. Este é um problema muito maior.

O movimento do Software Livre foi criado com o objetivo de possibilitar aos usuários viver suas vidas digitais em liberdade. Com esta finalidade, quatro liberdades relacionadas a software foram estabelecidas [FSD]:

0: a liberdade de executar o software para qualquer propósito;

1: a liberdade de estudar o software e adaptá-lo a suas necessidades;

2: a liberdade de distribuir o software do jeito que você o recebeu;

3: a liberdade de modificar o software e compartilhar suas modificações.

Enquanto todo o software que você executa respeita suas quatro liberdades e executa em computadores que você pode controlar, você vive em liberdade digital.

No entanto, toda vez que você decidir sacrificar qualquer uma destas liberdades, você está prejudicando provavelmente não somente a você próprio, mas a sua comunidade inteira.

Considere as conseqüências de comprar hardware de um fabricante que não fornece drivers Livres para sistemas operacionais Livres, ou nem mesmo compartilha especificações para que outros desenvolvam drivers Livres. Quando você dá dinheiro e participação no mercado a este fabricante, você fortalece a posição dele. Mas você também divide a sua comunidade, pois alguns de nós continuarão firmes e rejeitarão hardware deste tipo, enquanto você cede.

Firmware proprietário apresenta um problema muito similar. Não há nada na definição de Software Livre que limite seu escopo a software que execute nos processadores principais de um computador. Infelizmente, mais e mais componentes de hardware requerem que tais softwares não-Livres sejam carregados neles cada vez que o computador é ligado. Quando você compra tais componentes, você tira o poder de barganha de sua comunidade, e o entrega para o fabricante.

Quando um distribuidor de sistema operacional faz com que seu sistema funcione sem problemas com componentes que requerem drivers ou firmware não-Livres, muitos usuários nem mesmo se dão conta de que estão sendo privados de suas liberdades antes que seja tarde demais. Quando eles percebem que a combinação de hardware e sistema operacional "simplesmente funciona", e recomendam-na para seus amigos, os distribuidores de hardware e de sistema operacional que não respeitam as liberdades de seus usuários ganham mais poder. Enquanto isso, os distribuidores de sistema operacional que continuam comprometidos com o Software Livre seguidamente levam a culpa por seus sistemas similares não funcionarem por padrão, com tal hardware privado de liberdade.

Codecs são ainda mais perversos pois se fiam não apenas em direito autoral e segredos, mas também na lei de patentes, para restringir o que os usuários podem fazer, e eles são muitas vezes usados para implementar DRM (Gestão Digital de Restrições). A parte boa é que patentes de software não são permitidas na maioria dos países, o que possibilita a engenharia reversa e implementações em Software Livre da maioria destes formatos. Estas implementações livres têm sido proibidas nos Estados Unidos, na União Européia e em alguns outros países, e isto as mantêm fora da maioria das principais distribuições de Software Livre. Aceitar formatos DRMizados e codecs não-Livres com o objetivo de desfrutar de obras artísticas e técnicas fortalece os proponentes de tais formatos, mesmo quando você usa somente Software Livre para isso. Mesmo que você não pague uma taxa para desfrutar das obras, o ato de codificar geralmente envolve o pagamento de taxas de licenciamento de direito autoral ou de patentes de software.

Aplicações web são diferentes no ponto em que tiram a liberdade do usuário sem recorrer a nenhum ato não ético ou imoral por parte do "provedor" do software, mesmo quando as aplicações são Software Livre. Fazer alterações privadas é uma das liberdades centrais pelas quais lutamos, e é razoável discutir se possibilitar a terceiros executar software através de um servidor web retira tal software da condição de privado. Certamente, os usuários não devem esperar ter permissão para modificar a cópia do software que é executada no servidor.

É desejável, no entanto, que os usuários tenham permissão para descarregar seus próprios dados do servidor, e obter uma cópia de todo o programa, para assim manterem controle de suas vidas digitais, desfrutando das liberdades para modificar o software localmente, e para executá-lo para qualquer propósito. Quando você usa aplicações web que tiram sua liberdade digital de você, prendendo-o por meio de seus dados ou por funcionalidades do software, você oferece uma resposta positiva para tal comportamento e fortalece o provedor, aos custos de seus próprios dados e liberdade. Nós incitamos os usuários a resistir à tentação de usar aplicações web para suas próprias computações pessoais.

Pagar com liberdade por conveniência de curto prazo é, na maioria das vezes, um mau negócio a longo prazo. Claro que nós podemos e devemos oferecer conveniência aos usuários [UTU,GNS], mas apenas quando isto não prejudica nosso objetivo final de liberdade.

Sempre que alguém traça um plano que envolve sacrificar um pouco de liberdade agora para ganhar mais liberdade no futuro, é melhor que tenha certeza de que o objetivo é alcançável. Por exemplo, foi necessário usar software não-Livre para iniciar a criação do Sistema Operacional GNU. O sacrifício levaria claramente a mais liberdade, uma vez que o software não-Livre foi usado somente para desenvolver o seu próprio substituto [LMI].

Mas o que dizer do argumento de que nós precisamos de uma massa crítica de usuários para nos tornarmos relevantes para os fabricantes de hardware e distribuidores de mídia, de modo que eles respeitem nossas liberdades, e para tanto nós precisamos sacrificar nossas liberdades agora para atrair mais usuários para o nosso lado usando software proprietário como isca [WD2]?

Seguidamente, apoiadores de tais argumentos perdem de vista o objetivo final, visando popularidade em vez de liberdade. Embora o argumento citado acima não perca de vista o objetivo de liberdade, ele falha por não traçar um caminho claro e seguro da massa crítica para a liberdade [BFS].

A falha deste argumento é a suposição de que os usuários seduzidos pela isca da conveniência nos alavancariam para obter mais liberdade. Por que eles fariam isso? A conveniência proporcionada por drivers, firmware e codecs não-Livres iria aumentar nossa comunidade com pessoas que não compartilham dos nossos valores e objetivos. Se estas pessoas não estavam dispostas a trocar conveniência por liberdade antes, por que ficariam do nosso lado quando nós alcançássemos massa crítica e exigíssemos nossas liberdades de volta?

Aqueles que não tomam parte em rejeitar hardware, obras DRMizadas e software não-Livre em favor da liberdade hoje, provavelmente continuarão assim no futuro, a menos que aprendam a apreciar o valor da liberdade. Mas se mais e mais pessoas na comunidade estão dispostas a sacrificar a liberdade e nem mesmo mencioná-la em favor do rápido crescimento da comunidade, de que forma os novos usuários aprenderão sobre liberdade? Na medida em que as vozes por liberdade se diluem em uma comunidade maior mas mais fraca, as liberdades podem na realidade serem corroídas, quando fabricantes que agora as respeitam, por causa das fortes vozes por liberdade, deixarem de respeitá-las quando essas mesmas vozes estiverem perdidas no meio do ruído.

Enquanto é verdade que, ao abrir mão da liberdade, se está dando um tiro no próprio pé, os estilhaços se espalham e ferem nossa comunidade como um todo. Em vez de tentar racionalizar a aceitação de software não-Livre como uma coisa boa, nós devemos nos manter fazendo tudo o que pudermos para ensinar mais usuários de Software Livre a apreciá-lo pela liberdade que ele lhes dá, porque somente então eles se prontificarão a batalhar pela liberdade conosco.

Não há dúvida de que liberdade de escolha possa ser benéfica, mas não é inteligente sacrificar outras liberdades em troca de conveniência imediata, quando você sabe que isto vai fazer com que sua comunidade acabe sem liberdade de escolha, sem conveniência, e sem as outras liberdades. Suas escolhas podem escravizar a você e a sua comunidade inteira. Escolha com sabedoria.

[ULP] http://www.ubuntu.com/ubuntu/licensing (em inglês), em Documentation, Firmware and Drivers

[FPG] http://fedoraproject.org/wiki/Packaging/Guidelines (em inglês), em Binary Firmware

[FPC] http://arstechnica.com/news.ars/post/20070115-8624.html (em inglês)

[FSW] http://wiki.freaks-unidos.net/weblogs/azul/free-software-and-the-web (em inglês) http://wiki.freaks-unidos.net/weblogs/ikks/software_libre_y_la_web (em espanhol)

[FSD] http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html (em inglês) http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

[UTU] http://www.ututo.org (em espanhol)

[GNS] http://www.gnewsense.org (em inglês)

[LMI] http://www.linux-mag.com/id/255 (em inglês)

[WD2] http://catb.org/~esr/writings/world-domination/world-domination-201.html (em inglês)

[BSF] http://www.linuxtoday.com/news_story.php3?ltsn=2007-01-12-019-35-OP-SW (em inglês)

2. Rascunho de Constituição da FSFLA

Conforme prometido no último boletim, publicamos o rascunho de nossa constituição em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135, para comentários públicos. Por favor envie suas sugestões para discusion@fsfla.org e ajude-nos a traduzi-lo em http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Constitution

3. Outras traduções

Temos uma série de traduções em andamento em http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Traductores (página quase toda em espanhol):

• um artigo sobre a GPLv3
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/GPLv3SnowWhite
• uma palestra de Richard Stallman em Zagreb, Croácia em 2006
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/RMSZagreb06
• a palestra principal de Eben Moglen na Conferência Plone 06
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/EbenMoglenPlone06
• um artigo sobre DRM
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/DefectisRepletaMachina
• um artigo sobre a preferência da constituição Brasileira por Software Livre
  http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/SL_Brasil_Ley_y_Constitucion

com provavelmente mais por vir.

4. Sítio na Internet

Por falar em Wiki, estamos considerando uma migração do Drupal e do MidiaWiki para o latino-americano svnwiki. Alejandro Forero Cuervo, o líder do desenvolvimento do svnwiki, nos ajudou a configurá-lo para testes. Seja bem-vindo para experimentá-lo em http://www.fsfla.org/svnwiki.

Agradecemos a Alejo, Exal Carrillo e Eder Marques por nos oferecerem ajuda para manter nosso sítio na Internet. Se você gostaria de ajudá-los, ou apenas fazer comentários sobre o svnwiki ou nosso sítio, envie e-mail para sitio@fsfla.org.

5. Portuñol nas listas de e-mail

Você pode ter percebido que nosso software de listas agora oferece Portuñol como uma das opções de língua e que essa é a língua default de todas as nossas listas. Se você olhar com atenção, vai perceber que é só a tradução a espanhol com outro nome, o que está de acordo com o fato de que parece ser bem mais simples para quem fala português entender e fingir escrever em espanhol do que para quem fala espanhol fazer o mesmo em português.

Quando você participar de nossas listas, por favor faça um esforço para tornar mais fácil que outros participantes o entendam, evitando palavras, construções e expressões do espanhol e do português que possam ser difíceis para falantes não nativos entenderem.

6. Observadores do conselho

Niibe Yutaka, da Free Software Initiative Japan (Iniciativa Software Livre do Japão), e G. Nagarjuna, da Free Software Foundation India (Fundação Software Livre Índia), gentilmente concordaram em se tornarem observadores de nosso conselho, em resposta a nosso esforço de fortalecer nosso relacionamento com outras FSFs e organizações quase-FSF como a FSIJ. Niibe-san e Nagarjuna se unem neste papel a Richard Stallman, da FSF original, e Georg Greve, da FSF Europa.

Também é nosso prazer anunciar que Alejandro Forero Cuervo, um ativíssimo desenvolvedor e promotor latino-americano de Software Livre, organizador original do FLISOL e co-fundador da Colibrí, uma comunidade de usuários de Software Livre na Colômbia, também nos honrou aceitando o papel de observador do conselho.

7. Rascunho 3 da GPLv3

Espera-se que o terceiro rascunho da GPLv3 seja publicado mais ou menos ao mesmo tempo que este boletim. Fique atento a http://gplv3.fsf.org/, leia os rascunhos e submeta seus comentários, de modo que possam ser levados em conta para a versão final. Acompanhe nossa página de tradutores para traduções do rascunho também. Este será o último rascunho e a versão final não tarda, então não perca esta última oportunidade de participar da primeira grande licença de Software Livre a ser desenvolvida com o modelo de desenvolvimento de Software Livre.

8. Novidades e eventos

Alexandre Oliva falou sobre Software Livre e DRM no Seminário Nacional de Inclusão digital promovido pela União Nacional dos Estudantes no Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 2007.

Ele foi convidado para a primeira reunião no sentido de formar a organização Rede de Conhecimento Livre no Brasil. A reunião está agendada para acontecer em São Paulo no início de fevereiro de 2007.

Usamos esta oportunidade para pedir desculpas pela omissão, na tradução ao espanhol de nosso boletim de dezembro de 2006, das palestras de Richard Stallman na Colômbia e no Equador no início daquele mês. Foi um erro de tradução que infelizmente passou despercebido por mais de um mês. Alexandre Oliva publicamente pede desculpas por seu engano.

9. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho listados em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79. Se você preferir trabalhar em outro grupo que não tenha sido iniciado ainda, por favor sugira em discusion@fsfla.org.

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Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual.

Novidades da FSFLA
Boletim #18
Janeiro de 2007

1. Editorial: Balanço de 2006, Perspectivas para 2007

O ano passado não foi um ano tão bom quanto gostaríamos, mas foi um ano ótimo mesmo assim.

No final de 2005, esperávamos nos estabelecer juridicamente como fundação na Argentina no início de 2006. Infelizmente, ficou claro que algumas circunstâncias nos impediriam de operar em alguns países latino-americanos, particularmente o Brasil, então tivemos de rever nossos planos e nossos estatutos. Esperamos publicar em breve um rascunho de constituição para revisão pública.

No final de 2006, infelizmente perdemos 3 membros valiosos, justamente quando esperávamos começar a nos estender para outros países latino-americanos, com a iniciativa (GNU)^2. Esse contratempo nos desacelerou significativamente enquanto redistribuímos nossos esforços e começamos a buscar novos membros.

Nossa campanha contra DRM, Entretidos e Controlados, ainda não foi lançada. Ainda que o grupo de trabalho tenha criado um ótimo nome e um ótimo logotipo, e nos oferecido os nomes de domínio, precisamos de mais trabalho voluntário para estabelecer o sítio da campanha e para criar conteúdo para ela.

Apesar de termos tido alguns grandes contratempos, ainda assim colecionamos vários sucessos.

Temos também sido cada vez mais freqüentemente convidados para falar sobre Software Livre em conferências, e sentimos um crescente interesse pelas opiniões da FSFLA em notícias, tanto dentro quanto fora da América Latina. Tivemos palestrantes na maioria das Conferências Internacionais da GPLv3, e organizamos uma delas.

(GNU)^2 está decolando, ainda que lentamente, mas já notamos um crescimento significativo no número de pessoas de diversos países interessadas em participar da FSFLA e ajudá-la a crescer e se fortalecer nesse novo estágio de sua história.

A campanha contra "Softwares Impostos" no Brasil, segundo nossas informações, foi ouvida e gerou muita boa vontade em favor do Software Livre em várias seções do governo federal brasileiro. Ainda que nenhuma ação concreta tenha ido a público ainda, temos expectativa de grandes acontecimentos nesta área ao longo dos próximos anos, e esperamos que voluntários de outros países latino-americanos nos ajudem a dar início a campanhas semelhantes em outros países.

Alcançamos nossa primeira participação (informal) num processo judicial no Brasil, quando o IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática) foi formalmente aceito como Amicus Curiæ, levando a voz da FSFLA à corte. Quando tivermos existência jurídica, esperada para início de 2007, poderemos ter maior participação em ações legais.

Pretendemos continuar progredindo em nossas campanhas em marcha, e começar ou nos envolver com outras.

Continuaremos publicando artigos em temas relevantes ao Software Livre: há dois quase prontos, um sobre DRM, outro sobre GPLv3. Esperamos continuar sendo convidados por conferências e publicações para divulgar as idéias de Software Livre, defendendo as liberdades de usuários e desenvolvedores no que diz respeito a software, e ter mais pessoas no grupo e em mais países latino-americanos para perseguir nossa missão.

Se você gostaria de nos ajudar nesses objetivos, entre em nossas listas de correio eletrônico, apresente-se, mostre comprometimento, interesse e participação consistentes, fazendo-se conhecido a outros voluntários, particularmente a membros do conselho, e você pode vir a se tornar um líder de grupo de trabalho, um observador do conselho e, se tudo correr bem, um membro do conselho.

Agradecemos a todos que nos têm apoiado, ajudado e doado tempo, esforço e dinheiro.

Não temos dúvida de que 2007 será um ótimo ano para o Software Livre. Mesmo assim, haverá grandes desafios, e FSFLA deverá estar à altura deles.

Feliz ano GNUovo!

2. Notícias e Eventos

Alexandre Oliva apresentou duas palestras virtuais no UMeet 2006. http://umeet.uninet.edu/umeet2006/english/prog.html (em inglês) tem os logs.

Ele vai participar de um painel sobre Software Livre e DRM no SENID (Seminário Nacional de Inclusão Digital), como parte da Bienal da UNE (União Nacional dos Estudantes), de 28 de janeiro a primeiro de fevereiro de 2007, no Rio de Janeiro. http://livre.une.org.br/ em breve terá os detalhes. O sítio oficial da conferência infelizmente exige e recomenda software proprietário.

Fernanda G. Weiden e Alexandre Oliva publicaram o artigo "DRM: Defectis Repleta Machina" na edição de dezembro da revista on-line ComCiência. O artigo está sendo reformulado como uma declaração oficial da FSFLA para a campanha Anti-DRM Entretidos e Controlados. http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=20&id=216

Na mesma edição de ComCiência, uma entrevista com Pedro A. D. Rezende discutiu controle da Internet, DRM e voto eletrônico. http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&tipo=entrevista&edicao=20

FSFLA foi consultada numa reportagem sobre a revisão da LPG-AP, uma licença de software criada para o estado brasileiro do Paraná. http://trends.newsforge.com/trends/06/11/27/1756206.shtml?tid=147&tid=150 (em inglês)

Agradecemos à revista Argentina "Users Linux" por re-publicar alguns de nossos editoriais, ainda que o título da revista chame o sistema operacional GNU pelo nome equivocado, e a Franco Iacomella por tê-lo providenciado. Corroboramos nossa permissão para qualquer um re-publicar nossos editoriais, boletins e artigos, de acordo com as regras estabelecidas em nosso sítio.

3. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software Livre. Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos de trabalho listados em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79. Se você preferir trabalhar em outro grupo que não tenha sido iniciado ainda, por favor sugira em discusion@fsfla.org.

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Novidades da FSFLA
Boletim #17
Dezembro de 2006

1. Editorial: Problemas com "Propriedade Intelectual"

Como bem explicado em [NIP], "Propriedade Intelectual" é um termo comumente usado para abarcar direito autoral, patentes, marcas e outras leis, mas freqüentemente um subconjunto delas, já que as leis são tão diferentes que uma generalização não faz sentido. Quando pessoas entendem afirmações feitas no contexto de subconjuntos implícitos como generalizações legítimas, ficam confusas.

Nós questionamos e rejeitamos esse termo, porque ele não apenas gera confusão, mas também causa outros danos. A presença da palavra "Propriedade" nele induz pensamentos na linha de objetos físicos. Nem todo mundo percebe que faz pouco sentido tentar estender o que se aplica a objetos físicos a criações imateriais. Adotar outros termos, tais como "Privilégios Impróprios", resolveria um dos problemas, mas ele ainda seria confuso por se referir a conceitos tão disparatados. Devemos, portanto, deixar a sigla PI para o Protocolo da Internet, e nos referir a direito autoral, patentes e marcas por seus nomes.

Propriedade sobre objetos físicos, terra, etc foi legitimada pela sociedade porque, quando alguém toma um objeto de outrem, essa outra pessoa é privada do objeto e não pode mais usá-lo. Isto não funciona assim com obras imateriais: quando você dá a alguém uma idéia, você não fica com menos idéias. Quando você tira uma fotografia de alguém, essa pessoa não fica com menos fotografias. Quando você sorri para alguém, você normalmente recebe outro sorriso. Essa é a natureza das criações imateriais: uma vez que elas existam, duplicá-las não custa nada, ou praticamente nada. Essa é uma diferença fundamental em relação a objetos físicos, que mostra o quão inapropriado é o termo "Propriedade Intelectual."

Assim como propriedade, direito autoral, patentes e marcas foram cada um deles introduzidos pela sociedade como forma de beneficiar a própria sociedade. Direito autoral, por exemplo, tem como objetivo fazer crescer o domínio público. Patentes foram criadas para promover a publicação de idéias cujos inventores poderiam, de outra forma, decidir mantê-las secretas. Marcas foram criadas para permitir a consumidores terem confiança em produtos que comprem. Esses mecanismos só devem ser adotados quando fica claro que eles beneficiam a sociedade.

Os interesses privados que introduziram o termo "Propriedade Intelectual" tentam subverter o interesse público, focando nos meios, ao invés do propósito, desses mecanismos. Eles fazem parecer que o ponto principal dessas leis não é beneficiar a sociedade, mas permitir-lhes obter lucros a partir de tais criações imateriais.

É assim que conseguem estender a duração dos monopólios de direito autoral mais e mais, como se isso de alguma maneira fizesse crescer o domínio público ainda mais, ou mais depressa. É assim que conseguem estender patentes a áreas do conhecimento tais como software [SwP], em que os benefícios à sociedade são discutíveis ou inexistentes.

FSFLA se opõe a patentes de software, assim como outras FSFs e a Liga pela Liberdade de Programação (League for Programming Freedom [LPF]), e protestamos contra elas, na linha da campanha NoSoftwarePatents.com [NSP].

Nós também contestamos o atual critério de não obviedade [Obv], já que ele não rejeita patentes que não trazem qualquer benefício à sociedade. Considere patentes dos EUA tais como a patente do 1-click [1CK], ou a patente dos carrinhos de compras na web [WSC], assim como várias outras patentes sobre comércio eletrônico [ECm].

Mesmo que patentes de software fossem uma coisa boa, e essas idéias fossem de fato inventivas e não óbvias para alguém familiar com o estado da arte no momento da entrada do pedido de patente, elas falham em cumprir o propósito do sistema de patentes, que é beneficiar a sociedade. Mantendo-se em mente que as patentes são um incentivo para a publicação de uma invenção, alguém deve ponderar se a publicação dessa invenção vale os 20 anos de monopólio sobre seu uso.

Para as invenções citadas acima, seu próprio uso já tornaria a invenção óbvia. Qualquer um seria capaz de compreendê-la simplesmente vendo-a funcionar. Portanto a publicação não traz qualquer benefício à sociedade. Então por que a sociedade deveria conceder um monopólio sobre seu uso? Por isso defendemos uma revisão do critério de não obviedade para garantir que ele sirva ao bem comum.

Direito autoral também tem sua parcela de problemas. Além dos cada vez mais longos monopólios de direito autoral mencionados anteriormente, percebemos a crescente presença de legislação que dá força à Gestão Digital de Restrições (Digital Restrictions Management, DRM), passando por cima ou mesmo criminalizando direitos de uso justo há muito estabelecidos. Outras FSFs já lançaram suas campanhas contra esse abuso [DbD, DRM] e a FSFLA deve em breve lançar sua própria [EyC]. Una-se a nós em anti-drm@fsfla.org [LAD].

De acordo com tratados internacionais [Brn, TRI], direito autoral se aplica sobre programas de computador, mesmo que se o faça através de lei específica, baseada no direito autoral, como é o caso do Brasil. Código fonte é de fato uma forma de expressão que serve a um propósito técnico, assim como manuais e livros texto; a um cultural, na medida em que carrega o conhecimento de uma sociedade, e a um estético, propiciando o deleite a pessoas que o apreciam, assim como outras formas de arte.

Por outro lado, código objeto é incompreensível para (a maioria dos) humanos, não causa o deleite experimentado através da arte e, ao contrário de traduções feitas por humanos, é completamente automática, não envolvendo qualquer trabalho de autoria criativo. Ainda mais sério é que, quando o código objeto cai em domínio público sem o código fonte, ele falha em servir ao propósito do direito autoral, pois a criação de obras derivadas é excessivamente limitada sem o código fonte.

Faria muito mais sentido conceder monopólio de direito autoral sobre código objeto somente se seu código fonte estiver garantidamente disponível quando ele cair em domínio público. Isso poderia ser alcançado acompanhando o código objeto do código fonte, publicando-o ao público em geral, ou registrando-o junto a autoridades de direito autoral.

Ainda que apreciaríamos as liberdades associadas ao Software Livre juntas com o código fonte, não é sobre isso que estamos discutindo nesse ponto. É apenas sobre garantir que, no momento em que o software cair em domínio público, toda a sociedade possa se beneficiar dele, como pretendido pelo direito autoral.

Tratados da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), tais como a convenção de Berna, são opcionais, de modo que cada país pode escolher individualmente entre assinar um tratado ou não. Tratados da OMC (Organização Mundial de Comércio), por outro lado, são obrigatórios, e países que se recusem a seguir seus termos estão sujeitos a sanções comerciais.

Dado que direito autoral, patentes e marcas são projetados para beneficiar a sociedade, alguém pode se perguntar por que a não adoção de tais medidas benéficas deveria acarretar punições adicionais através de sanções comerciais.

[NIP] http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.xhtml (em inglês)

[SwP] http://en.wikipedia.org/wiki/Software_patent (em inglês)

[LPF] http://progfree.org/ (em inglês)

[NSP] http://www.nosoftwarepatents.com/

[Obv] http://en.wikipedia.org/wiki/Inventive_step_and_non-obviousness (em inglês)

[1CK] http://cse.stanford.edu/class/cs201/projects-99-00/software-patents/amazon.html (em inglês)

[WSC] http://patft.uspto.gov/netahtml/PTO/srchnum.htm (em inglês; digite 6,101,482 no formulário)

[ECm] http://www.chillingeffects.org/ecom/ (em inglês)

[DbD] http://defectivebydesign.org/ (em inglês, com algo em português)

[DRM] http://drm.info/ (em inglês e espanhol)

[EyC] http://entretidosecontrolados.org/ (ainda em Espanhol)

[LAD] http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm/

[Brn] http://www.wipo.int/treaties/en/ip/berne/trtdocs_wo001.html (em inglês ou espanhol)

[TRI] http://www.wto.org/english/tratop_e/trips_e/trips_e.htm (em inglês ou espanhol)

2. (GNU)^2 FAQ

O anúncio do (GNU)^2 no boletim passado gerou um número de dúvidas e questões. Após longas discussões tanto em gnugnu@fsfla.org quanto em discusion@fsfla.org, chegamos a um FAQ que esperamos que resolva todas elas.

Ele está disponível agora em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/127

Reiteramos nosso convite a ativistas de Software Livre de toda a América Latina a se unirem ao grupo e nos ajudarem a reforçar e integrar as comunidades de Software Livre da América Latina.

3. Softwares Impostos

A campanha contra software e padrões proprietários impostos por governos latino-americanos continua fazendo progresso. Ela foi coberta na Rets (Revista do Terceiro Setor), publicada pelo RITS (Rede de Informação do Terceiro Setor), em http://arruda.rits.org.br/notitia1/servlet/newstorm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao?codigoDaSecao=58&dataDoJornal=1164376840000

O governo do estado de São Paulo havia publicado informação sobre o IPVA de 2007 como programas para MS-Windows que, quando executados, instalariam planilhas e arquivos texto. Como resultado de protestos de ativistas, incluindo membros da FSFLA, os arquivos agora estão disponíveis em formato ZIP, contendo arquivos.rtf e.xls, que aplicações de Software Livre tais como BrOffice.org e Gnumeric podem abrir com sucesso, mesmo que nem todos sejam formatos abertos. http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ipva.shtm

A Câmara dos Deputados brasileira tem um canal de TV a que se pode assistir via Internet, mas ele usa formatos de multimídia proprietários e exige o Windows Media Player da Microsoft. Alguns ativistas conseguiram assistir em plataformas de Software Livre, mas somente abrindo mão de sua liberdade ao instalar decodificadores proprietários. Olival Gomes Barboza Júnior enviou uma reclamação no site e recebeu uma resposta indicando que o problema já estava em processo de resolução. Vamos continuar prestando atenção! http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?selecao=VIVO

Se você sabe de outras situações em que governos exigem o uso de software proprietário, informe-nos sobre sua reclamação em softwares-impostos@fsfla.org

4. Eventos

Alexandre Oliva palestrou, em nome da FSFLA, na final brasileira da Maratona de Programação da ACM (ACM International Collegiate Programming Contest), no Rio de Janeiro; na 5ª Conferência Internacional da GPLv3 em Tóquio, Japão, e no Colóquio de Ciências Exatas da Uninove em São Paulo.

Sebastián D. Criado, ativista da campanha anti-DRM da FSFLA, vai palestrar sobre DRM e a campanha em 5 de dezembro de 2006, nas Segundas Jornadas Abiertas de Informática em Rosario, Argentina. http://rosario.sadio.org.ar/jai2/ (em espanhol)

Sebastián é membro do GNU/Linux User Group Rosario (http://www.lugro.org.ar, em espanhol) e Presidente da Asociación de Nuevas Tecnologías (http://www.ant.org.ar, em espanhol). Ele agradece a Beatriz Busaniche e Franco Iacomella, ambos também membros ativos da campanha anti-DRM, pela ajuda em preparar a apresentação.

Richard Stallman vai visitar a Colômbia e o Equador no início de dezembro. Veja a programação das palestras nas URLs abaixo (em espanhol):

Em Bogotá, Colômbia, de 4 a 5 de dezembro de 2006: http://www.orfeogpl.org http://www.orfeogpl.org?q=node/5 http://www.orfeogpl.org?q=node/16 http://wiki.superservicios.gov.co/aportes2006

Em Guayaquil, Equador, de 6 a 7 de dezembro de 2006: http://softwarelibre.espol.edu.ec/ http://softwarelibre.espol.edu.ec/index.php?Itemid=44

Em Quito, Equador, de 9 a 12 de dezembro de 2006: http://rmsenecuador.info/ http://rmsenecuador.info/node/20 http://rmsenecuador.info/lunes11 http://rmsenecuador.info/martes12 http://rmsenecuador.info/node/23

5. Participe da FSFLA

A FSFLA está em busca permanente de interessados em atuar nas diversas equipes de trabalho, listadas em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79

Se você tem uma idéia de um grupo de trabalho que a FSFLA deveria estabelecer, leve sua sugestão à lista discusion@fsfla.org.

6. Despedida

Depois de mais de um ano participando da FSFLA, Juan José Ciarlante, Beatriz Busaniche e Federico Heinz deixam o Conselho de Administração devido a razões de trabalho e pessoais, para continuar com outras tarefas e projetos que demandam a atenção de cada um deles. Nós lhes desejamos êxito em suas tarefas de ativismo e esperamos continuar contando com suas contribuições para a missão da FSFLA.